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REVISTA DE 2014

Pais, escolas e juristas chumbam base de dados de pedófilos

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Pais com informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes a viver próximo da sua residência ou da escola é o que defende o Ministério da Justiça. A proposta de lei será agora discutida pelos parceiros judiciais, mas juristas, associações de pais e directores de escola são unânimes em condenar o acesso alargado à base de dados de pedófilos

Pais, directores de escolas e juristas. Todos mostram cartão vermelho à proposta de lei que visa criar uma lista de condenados por crimes de natureza sexual contra menores e torná-la acessível a pais ou encarregados de educação de menores até 16 anos.

"Tem de haver nisto o mínimo de cuidado. Um dos valores da democracia é o direito à privacidade. Admito que a direcção de uma escola saiba com o dever de sigilo, mas dar acesso a pais é perigoso. Não estamos no tempo da Inquisição. Preservar a segurança das crianças sim, mas com o máximo de cuidado", defende Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Directores Escolares.

Quando a intenção do Ministério da Justiça criar estas bases de dados se tornou pública, Paula Teixeira da Cruz sublinhou que esse registo não ficaria acessível a qualquer um. Mas na proposta de lei, a lista dos destinatários é até mais abrangente do que a da directiva da União Europeia que a tutela pretende transpor.

A proposta enviada aos parceiros judiciários prevê que, além de magistrados e da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), também pais e encarregados de educação de menores de 16 anos possam dirigir-se à esquadra e pedir informações sobre a identidade e a morada de condenados por pedofilia a viver na sua área de residência ou na zona da escola que os filhos frequentem. Este acesso mais alargado também não merece os aplausos de associações de pais, que temem que a vontade de proteger os menores venha a provocar uma "caça às bruxas" e outro tipo de conflitos sociais.

Jorge Ascensão, da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), é da opinião que "nem tudo serve para defender os direitos de uma criança" e teme que a descoberta de vizinhos pedófilos venha a "motivar crimes, vinganças e justiças pelas próprias mãos". "Gostaria muito de saber quais são as tendências de todos com quem me cruzo na rua sesão agressivos, homicidas, etc. - mas essa não é uma forma eficaz de resolver problemas. Compreendo que estas pessoas estejam referenciadas, que as escolas e quem trabalha com crianças saibam, mas não que se generalize. É uma situação condenável obviamente, mas continua a ser do foro privado", diz ao i o dirigente.

Apesar de a proposta de lei prever que quem tiver acesso a estas informações deve guardar sigilo e se não o fizer será punido, todos duvidam que a confidencialidade ficará assegurada no momento em que um carregado de educação descobrir que no seu bairro existe alguém que já cumpriu pena por um crime sexual contra menores.

Para um juiz jubilado ouvido pelo i, permitir que qualquer pai saiba quem são os condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes é estar a "voltar a condenar alguém que já foi condenado", impedindo-o de "se reintegrar e seguir com o rumo normal da sua vida".

"Deve partir-se do princípio de que o castigo acaba quando a pena é cumprida." Também o ex-Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro disse à Lusa ser necessária "cautela extrema" sobre os destinatários destas informações, realçando que se as mesmas forem divulgadas em páginas de jornais, por exemplo, os visados "nunca mais têm emprego, nunca mais têm nada". Reconhecendo a importância da necessidade de prevençãoe protecção de menores contra este tipo de crimes, o antigo PGR considera que o Ministério da Justiça "está a fazer uma cedência muito fácil" daquelas listas. Sobre a punição prevista para quem violar este segredo, Pinto Monteiro desvaloriza: "Em Portugal, ninguém liga nada ao segredo."

"O que defendi e defendo é que só podem ter acesso à lista dos pedófilos quem mostrar legitimidade para tal, sob rigoroso segredo", explica, acrescentando que a informação só deveria ser dada com "autorização de um juiz" e depois de este "ponderar muito bem se há realmente interesse legítimo" de quem faz o pedido: Para sustentar a proposta, o ministério apoia-se numa série de estudos que apontam para a elevada taxa de reincidência de pedófilos e para as consequências "nefastas" para o desenvolvimento das vítimas destes crimes, como "a elevada probabilidade de voltarem a ser vítimas", maiores taxas de suicídio e índices mais altos de consumo excessivo de álcool.

O documento refere ainda que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou em cinco acórdãos que leis semelhantes em vigor noutros países não violam o respeito pela vida privada e familiar.

Sílvia Caneco | ionline | 03-09-2014

Comentários (4)


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Terei ou não o direito de saber que o meu vizinho do lado, para onde vai brincar a minha filha de 10 anos, tem antecedentes por abuso sexual de crianças? O anonimato de um criminoso valerá mais do que o crescimento saudavel e o bem estar das crianças?
Valmoster , 03 Setembro 2014 - 12:23:49 hr.
...
Boa Tarde!

Digníssimo Valmoster, será que li bem?
Por partes. Até ao "Caso Casa Pia" até parece que não existiam abusos. Existiam sim, como agora a histeria gera abusadores em catadupa, como se tudo configurasse abuso de facto.
Era bom reconduzir o problema à sua verdadeira razão de ser, em vez de continuarmos a seguir a leitura do Correio da Manhã.
Depois, não podemos meter no mesmo saco abusos de menores que inclui a prática de coito, manipulação de genitais ou sexo oral, com outros tipos de actos. E infelizmente isso acontece.
Chamemos aos primeiros violações (porque efectivamente o são) e aos segundos abusos.
Ao contrário do que vejo e leio na acusação pelo MP, os menores vitimas de abusos não sofrem danos na autodeterminação sexual, os próprios actos criam confusão, mas não sofrimento e, mais importante, não esquecem ao longo da vida, mas isso em nada as afecta ou cria sofrimento. Curiosamente ao abusador, se ciente que é errado o que faz, não esquece e sofre por o ter feito.
Já nos casos de violação, aí sim, as vítimas sofrem, não sentem confusão mas sim um sentimento de culpa, sentem-se sujas, aspectos que também identificamos nas violações de adultos(as). O violador não admite arrependimentos e por isso não sofre, esperando apenas a próxima vítima.
Estas foram algumas das conclusões de um trabalho que fiz na década de 90 e que apresentei na cadeira de Direito Constitucional II, ao Prof. Barbas Homem, subordinado ao tema "A autodeterminação individual". Custou-.me na altura muitas horas, dinheiro e sofri bastante com as histórias que conheci. No final, tive acompanhamento médico e destruí tudo, mas não esqueci o que lá estava. Alguns episódios já aqui contei, outros estão ainda bem vivos, tamanha a estupefacção e horro pelo que ouvi.
Como já deve ter percebido, uns não têm recuperação possível (os violadores), enquanto os abusadores podem sê-lo numa ocasião e não repetir (a maioria) e outros em regra têm tratamento.
Colocar todos no mesmo saco, não só é errado, como perigoso para que não se faça justiça.
Depois, eu devo supervisionar os meus filhos (essa é uma obrigação dos pais), saber com quem anda, com quem sai, com quem brinca, que sites frequenta e que temas consulta, não devo dizer-lhes para deixar-me em paz e voltar à minha vida, pedindo informações sobre o vizinho para ficar descansado na minha vida. Se eu os acompanhar e supervisionar, não preciso de saber se o vizinho está na lista, porque eu estou presente e não permito o risco. O conhecimento da lista só interessa a quem não estiver presente. E esse é o erro. Em vez de obrigarmos os pais a estarem presentes (e eles cada vez mais estão menos presentes), resolvemos dar a possibilidade aos pais a possibilidade de dizerem uns nomes de pessoas que convivem com os nossos filhos e ficamos descansados, enquanto vamos dizendo aos vizinhos que o fulano está na lista.
Já agora podia fazer melhor. As mulheres indianas usam uma marca na testa que identifica a sua "Casta". Façam o mesmo para os abusadores.
E depois, em nome da segurança individual vai ser o quê? Uma lista dos burlões? Uma lista dos ladrões? Uma lista dos assassinos? Uma lista dos drogados?
Quem se preocupa com o crescimento saudável e o bem estar das crianças supervisiona o seu crescimento, está presente, e se isso acontecer não tem que temer abusadores ou violadores.
O problema verdadeiro é que não temos tempo para estarmos presentes, não é, pelo que esta é uma via que liberta um peso de cima de nós, como se isso afastasse a existência de abusadores e violadores que não estão, ou ainda não estão na lista.
Pelo respeito que me merece, peço-lhe que repense o que disse.
Respeitosamente.
Orlando Teixeira , 03 Setembro 2014 - 17:25:44 hr. | url
...
Vou reproduzir o que escrevi neste blog 2 anos atrás quando se começou a falar deste projecto legislativo: "
Desconheço os contornos exactos da proposta que a Ministra da Justiça tenciona ver aprovada.
Estou a favor de tudo o que passe pelas seguintes medidas sendo certo que algumas delas já estão implementadas mas ainda são passíveis de serem aprofundadas:

- Proibição judicial do desempenho de determinadas profissões.
- Obrigatoriedade de entrega de certificado de registro criminal para o desempenho dessas mesmas profissões.
- Imposição de acompanhamento especializado regular sob pena de poder ser determinado internamento compulsivo nos casos com prognose desfavorável.
- Dever de comunicação do domicílio às autoridades locais.

Alimento fortes reservas relativamente a hipotéticas iniciativas legislativas que se destinem a publicitar no seio da comunidade a identidade/domicílio de pedófilos cadastrados.

O principal inconveniente da legislação do tipo “Lei Megan” reside não tanto na sua (muito questionada) eficácia mas no facto de ser potencialmente contraproducente.

Um pedófilo cadastrado e identificado será certamente hostilizado pelos membros da comunidade onde vive.

Um pedófilo fortemente hostilizado pela comunidade é um pedófilo que, mais tarde ou mais cedo, vai mudar de residência sem comunicar a sua intenção/paradeiro às autoridades para que não se repita o ciclo de expulsão.

Um pedófilo nessas condições sai do radar da polícia (pode inclusive passar a ser nómada), deixa de ter qualquer acompanhamento psiquiátrico e, provavelmente, acrescenta ao seu desvio sexual um profundo ressentimento contra a sociedade.

Quando antes tínhamos um indivíduo potencialmente perigoso mas perfeitamente identificado, sinalizado e acompanhado pelas autoridades passamos a ter um predador itinerante descompensado e revoltado.

É isso que queremos?

Por outro lado a mensagem da Lei Megan é enganadora: “não existem pedófilos conhecidos na sua rua….as suas crianças estão seguras”. É um erro. A maior parte dos pedófilos (e certamente os mais astutos e, consequentemente, os mais perigosos) nunca foram condenados por qualquer crime (isto para não falar que a maior parte abusos acontecerem no seio familiar).

Esta lei pressupõe que os membros da comunidade vão ter oportunidade de adoptar comportamentos “mais seguros” caso saibam que o vizinho é pedófilo. É o mesmo erro que se cometeu com o HIV quando se falava de “grupos de risco” e não de comportamentos de risco.

Da mesma forma que não devemos ter relações desprotegidas com desconhecidos também não devemos facilitar quando estão em causa os nossos filhos…….o meu vizinho pode não ter cadastro mas quem me garante que não é pedófilo na mesma? Não existem 2 patamares de cautelas contra o risco da pedofilia, só existe um: 100% de cautelas.

Quem passa a proteger os seus filhos de forma mais apertada porque sabe que o seu vizinho é pedófilo é porque antes não os protegia o suficiente. Logo, a lei é inútil (estudos americanos apontam para a ineficácia da Lei Megan na prevenção do crime) e apenas vai servir para que um ou outro pai mais exaltado ainda responda em tribunal por ter agredido/insultado o seu vizinho.

Pelo exposto espero sinceramente que a ministra tenha em mente medidas bem mais úteis para a protecção das crianças do que um clone da Lei Megan (julgo que já terá dado entrevistas nesse sentido).

Pode estar-se contra estas iniciativas e simultaneamente estar do lado das vítimas .....boas intenções e boas leis não andam sempre de mão dada".
JVC , 03 Setembro 2014 - 19:04:02 hr.
...
Sou a favor da lista pública porque um pedófilo será sempre pedófilo tenho um caso na minha família de uma pessoa que foi abusada à 33 anos por um professor.
Agora digam-me esse professor mesmo com provas nao foi condenado porque era um professor logo alguém de respeito e nunca o nome dessa pessoa ira para essa lista porque não foi condenada
kiki lopes , 13 Março 2015 - 11:51:15 hr. | url

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