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REVISTA DE 2014

Divisão do banco em mau e bom pode ser inconstitucional

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Guilherme da Fonseca, ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, considera que a opção tomada pelo Banco de Portugal para resolver o buraco do Banco Espírito Santo e do GES fere a Constituição Portuguesa e que os accionistas prejudicados podem impugnar as medidas nos tribunais administra tivos com base na violação da Constituição.

"Desde logo", disse Guilherme da Fonseca ao í, "a situação que o governo criou - a expectativa de que o problema seria resolvido pelos investidores - e depois, de um momento para o outro, ter separado o banco em dois, um mau e um bom, prejudicando os accionistas, viola o princípio da confiança. Os investidores perderam tudo de um momento para o outro, quando quer o governo quer o regulador continuavam a garantir que os portugueses podiam confiar no Banco Espírito Santo".

O segundo princípio violado, na opinião do ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, foi o da igualdade e da equidade relativamente a duas situações diferentes. A primeira porque foi feita uma diferenciação entre os accionistas com mais de 2% de acções, que passaram para o banco mau, mantendo-se no Novo Banco os investidores com uma participação inferior a 2%. "Porque é que houve essa distinção dos 2% e não foi de 5 ou de 10%? Qual a justificação?", interroga o antigo juiz conselheiro.

" Finalmente houve uma outra distinção entre os obrigacionistas subordinados, que passaram para o banco mau, enquanto outros obrigacionistas ficaram no banco bom, "o que viola igualmente o princípio da igualdade e da justa equidade", disse a mesma fonte.

Guilherme da Fonseca considera que todas estas decisões podem ser impugnadas porque são medidas administrativas do Banco de Portugal, mas como os principais atingidos não o poderão fazer directamente junto do Tribunal Constitucional, terão de invocar a violação da lei fundamental nos tribunais administrativos.

Recorde-se que, como o i já noticiou, há já centenas de pequenos e médios accionistas que estão a preparar providências cautelares para começarem a entrar nos tribunais a partir de Setembro. Estas acções estarão a ser suportadas pelos grandes accionistas e mesmo os advogados estão a ser escolhidos a dedo.

Esta estratégia poderá pôr em causa a vontade manifestada pela ministra das Finanças de alienar o Novo Banco o mais rapidamente possível. Ontem, os quatro principais bancos a operar em Portugal garantiram os mais de 600 milhões de euros de financiamento da banca ao Fundo de Resolução que servirá para capitalizar o Novo Banco. A CGD, o BCP, o BPI e o Santander Totta tomarão firme o financiamento de 635 milhões se nenhuma outra instituição financeira avançar. A Caixa e o BCP deverão assumir mais de 40% do montante.

ionline | 09-08-2014

Comentários (4)


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gatunos de colarinho branco a enriquecer e pobres a sofrer
-O povo que guardava as suas economias no BES não pode ser responsavilisado pelos #assaltos# sucessivos que os gestores e corpo dirigente efectuou dolosamente e criminalmente, proteger os gatunos bancarios vai provocar um sentimento de impunidade o tera como consequências futuras, outros bancos a falir, gatunos de colarinho branco a enriquecer e pobres a sofrer
Justiça real e justa ou elaborada por sistemas , 10 Agosto 2014 - 21:38:13 hr.
...
Ai, Portugal, Portugal / De que é que tu estás à espera? /Tens um pé numa galera / E outro no fundo do mar / Ai, Portugal, Portugal / Enquanto ficares à espera / Ninguém te pode ajudar.
(canta Jorge Palma).

Maria do Ó , 11 Agosto 2014 - 14:29:14 hr.
Coisas do Lusitano Génio!
Deviam fazer o mesmo com o país!
Ficávamos com o Portugal Bom e com o Portugal Mau!
Em seguida mandávamos para o segundo todos os governantes do arco da corrupção (ps,psd e cds, incluindo os "independentes" que os apoiam! Estes seriam acompanhados pelo resto dos activos tóxicos, tais como banqueiros, administradores das grandes empresas monopolistas, responsáveis pelas ppps, economistas ignorantes, e o resto da corja que há muito deveria ter ido parar ao triturador do lixo!
PS:
A talho de "foi-se", incluíam-se no lote os pseudo-comentadores televisivos que apenas sabem abrir a boca para babar barbaridades, idiotices, alucinações pseudo-proféticas, e redundâncias inteligentes á moda do meu Farrusco quando quer um osso!
Kill Bill , 11 Agosto 2014 - 17:52:51 hr. | url
O BOM O MAU E O VILÂO
Já sabemos que existe o Banco Bom e o Banco Mau!!! a questão é porque se temos o BOM e o MAU onde andara o VILÂO com a fortuna.
In Dubio Pro reu , 22 Agosto 2014 - 21:05:58 hr. | url

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