ais de 1800 funcionários públicos já renunciaram à ADSE, subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado, desde 2011, ano em que tomou posse o Governo. A situação está a preocupar os sindicatos da Função Pública, que temem o fim do sistema, que os responsáveis da ADSE consideram ser autossustentável.
De acordo com os dados revelados pela ADSE, em 2011 foram registadas 125 renúncias; em 2012 subiu para 200, em 2013 para 319 e junho deste ano 1208. Assim, em três anos já desistiram do sistema 1852 funcionários. Existem vários fatores que contribuem para estas desistências - e um dos mais importantes é o progressivo aumento dos descontos nos últimos dois anos e meio.
Em 2012, o desconto era de 1,5% sobre o salário bruto do funcionário; em agosto de 2013 subiu para 2,25% e no início deste ano para 2,5%. Está previsto que em 20015 suba para 3,5%. Assim, para um salário de 1500 euros ilíquidos, os descontos passaram de 22,50 euros por mês em 2012 para 37,50 este ano e para o ano serão de 52,50 euros. Com esta ordem de valores, e tendo em conta a anunciada redução de benefícios, é de esperar que muitos funcionários optem por um seguro privado. A este respeito, a ADSE refere, no seu plano de atividades, que "importa acautelar o esforço financeiro individual por forma a evitar desequilíbrios quando se compara com os valores praticados por outros agentes financiadores, como são as seguradoras com os seus planos de saúde, salvaguardada a cobertura similar da ADSE'!
O problema da ADSE está também a sentir-se na redução dos beneficiários, dado ter-se fechado o sistema a novos subscritores. Entre 2012 e 2013, a ADSE perdeu 42 661 beneficiários, passando de 1 333 477 em 2012 para 1290 816, em 2013. No entanto, ainda tem pouco impacto nas receitas próprias da ADSE. Em 2012, as receitas foram de 457,6 milhões de euros; em 2013 baixaram para 519,6 milhões, mas a estimativa para 2014 é de 541,1 milhões. A ADSE refere que "tomando em consideração os valores cobrados em janeiro de 2014 e à taxa de desconto de 2,5% permite prever uma receita do beneficiário na ordem dos 411 milhões". Mais: com a aplicação do desconto de 3,5%, a ADSE entende que "isso permitirá receitas adicionais que deverão ser afetas a 2015, pelo que será importante criar mecanismos flexíveis para utilização dos saldos que vierem a apurar-se'! Efetivamente, e apesar de todas as renúncias e redução do número de subscritores, a ADSE "será autossustentável"
"O Governo devia abrir o sistema"
José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) , manifestou ontem ao CM a sua "preocupação" pelo número de renúncias à ADSE. Em sua opinião, o Governo criou condições para os que mais ganham saírem, tendo como "objetivo acabar com o sistema" Ao contrário do que fez, o Governo "devia abrir a ADSE a novos funcionários" disse José Abraão, revelando que há milhares de trabalhadores que gostariam de aderir à ADSE mas o Governo não permite".
CONSTITUCIONAL
O PCP e o BE entregaram em junho no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do diploma que prevê o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5 para 3,5% e que foi promulgado por Cavaco Silva.
Poder de compra diminuiu 24%
Os trabalhadores da Função Pública perderam em 4 anos 24 por cento do seu poder de compra, segundo um estudo do economista da CGTP Eugénio Rosa, agora divulgado. Segundo o economista, em 2010 o ganho médio mensal nominal líquido de um funcionário foi de 1658 euros por mês e em 2014 baixou para 1512 euros (menos 8,8%). Fazendo os descontos para IRS, CGA ADSE e sobretaxa de IRS de 3,5%, esses valores baixam respetivamente para 1194 euros e 976 euros. Se este ganho de 2014 for calculado a preços de 2010, baixa para 906 euros, o que significa que o poder de compra do funcionário baixou24,l%. Eugénio Rosa fez também as contas ao valor dos suplementos dos funcionários, tendo chegado à conclusão de que o suplemento médio mensal por trabalhador (se for retirado o subsídio de refeição 4,27 €/dia) de apenas 94 euros. Note-se que o Governo vai aprovar uma nova tabela de suplementos que acaba com muitos deles.
José Rodrigues | Correio da Manhã | 21-07-2014
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