In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Magistrados europeus apelam à justiça independente

  • PDF

"Democracia exige tribunais, procuradores e juizes independentes." O alerta é dos magistrados europeus que hoje lançam na Europa o manifesto subscrito por juizes, professores universitários e outras personalidades de 13 países que se juntaram a iniciativa da MEDEL - Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades.

Todos os anos, os magistrados europeus lançam um manifesto para assinalar o Dia Europeu da Justiça e recordar a morte do juiz Giovanni Falcone, assinado pela máfia italiana em 1992. Desta vez, o ponto de partida do apelo são os "tempos de austeridade que levantam preocupação pela existência de um Estado de direito que assegure os valores e princípios que estão acima das conjunturas políticas", explica ao í o presidente da MEDEL, António Cluny.

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio ou o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha Nascimento são algumas personalidades portuguesas que assinam o apelo dos magistrados europeus, que conta ainda com a assinatura do juiz espanhol Baltasar Garzón.

Por coincidir com as negociações que decorrerem até hoje para o tratado de livre comércio entre EUA e União Europeia, o manifesto dá especial atenção às mudanças judiciais previstas: "Estão a ser feitas tentativas de pôr as empresas multinacionais em pé de igualdade com os estados soberanos, estabelecendo tribunais arbitrais especiais para resolver conflitos entre empresas e estados, permitindo às primeiras desrespeitar leis democraticamente aprovadas que defendem os direitos dos cidadãos", advertem os magistrados no documento.

ionline | 23-05-2014

Comentários (10)


Exibir/Esconder comentários
iii , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
iii
caro Domingos
absolutamente de acordo;
é preciso falar em corrupção sem medo, em especial nas magistraturas onde só se fala em independência;
ser independente é não ser corrupto; nada receber ou ter recebido; é não se socorrer de habilidades legais e de juizes amigos para meter dinheiro ao bolso com decisões enviesadas
kim , 23 Maio 2014 - 17:27:25 hr. | url
...
Caro Domingos.

Se o afirma, naturalmente, é porque conhece casos concretos.

Se assim é, então denuncie objectivamente tais casos.... pois essa é a obrigação de qualquer cidadão honesto e sério.

Acusações abstractas e genéricas já tivemos muitas com ex Bastonário da OA.
Fique bem.
eu leio , 24 Maio 2014 - 09:31:55 hr.
...
Carissimos!

Ser independente é muito mais do que os comentários anteriores focaram. É não ser susceptível a valorizar a forma de vestir dos arguidos ou das partes; é não valorizar o "estatuto" social de quem se apresenta perante um Tribunal; é não permitir que o conhecimento e/ou a amizade com quem se apresenta a Tribunal ou com terceiros que por acaso conhecem aqueles, interfira na decisão; é ser capaz de impedir ascendente dos (e entre) Advogados sobre quem se apresenta a Juízo;
Um Magistrado Judicial é antes de mais um Homem, e está sujeito às naturais pressões sociais, pessoais, de formação, pelo que será sempre espúrio julgar que estão isentos destas.
Um Juiz conduz e decide sempre da mesma forma, independentemente de estar na presença de um Zé qualquer ou de uma personalidade socialmente relevante? Se o não fizer, naturalmente a sua capacidade de independencia estão afectados.
Curioso o facto de existir quem possa admitir que existem Magistrados judiciais corruptos, mas não falam dos restantes actores judiciais. Em tese, porque a corrupção não é mister de nenhuma classe profissional, posso admitir a possibilidade de existirem Magistrados Judiciais corruptos, mas a tese é aplicável naturalmente a todas as classes profissionais, judiciais ou não.
De resto, é como Eu Leio diz: quem conhece casos de corrupção, independentemente do profissional que está em causa, enquanto cidadão tem o dever de denunciar.
Orlando Teixeira , 24 Maio 2014 - 16:21:33 hr. | url
...
mas... quem fiscaliza o MP ???
k o , 24 Maio 2014 - 17:00:16 hr.
O nível Pinto
A discussão que a propósito do texto supra aqui se faz mostra até que ponto o Pintismo entrou no bestunto de alguns profissionais (advogados - claro), descontentes com a vida que têm (queriam receber muito mais do Estado) e que têm a ideia que o apoio judiciário é um direito deles (e não dos cidadãos que deveriam patrocinar com competência)! Vai daí e pôem-se a cuspir para o ar, desconhecendo o óbvio: que o que atiram aos outros lhes irá inexoravelmente cair em cima. A advocacia de vão de escada (que vive exclusivamente do apoio judiciário) é a que tem mais votos e domina a «opinião» da classe. É o grau zero... Veremos onde isto nos leva!
Francisco do Torrão , 26 Maio 2014 - 09:26:16 hr.
...
Digníssimo Francisco do Torrão

Bem sei que a opinião pública é lixo para muitos, fruto de conversas de café, da ignorância e destituída de habilitações académicas. Mas ela existe, por mais incómoda que seja.
Se perguntar a essa opinião pública, pela qual parece não nutrir grande respeito, o seu grau de confiança com os advogados, por certo ficaria espantado por terem muito pouca para com aqueles que tanto idolatra, ao contrário dos advogados de vão de escada. Com estes, as expectativas são poucas, mas com os outros as expectativas são nulas.
Infelizmente, cada vez mais olho para o edifício da Justiça e constato um jogo viciado, onde se joga com cartas marcadas.
Os Advogados estão mais preocupados com a caixa registadora do que no processo em si. Uma profissão onde a ética determinada entre eles de forma corporativa, e onde ela se sobreleva ao direito do cidadão a ver defendidos os seus direitos (por alguma coisa é na ética que a maioria dos candidatos chumba, não é?), que espera um cidadão quando tem o enorme azar de precisar de um? Verdade material? Em quantos julgamentos corresponde à verdade dos factos? E se assim é, onde está a Justiça?
Os Magistrados do MP repetem até à exaustão as acusações de processos anteriores, num copy paste revelador do desinteresse que a causa lhes provoca.
Os Magistrados Judiciais apenas querem que o processo chegue ao fim, sem surpresas durante as sessões, permitindo que perante si testemunhas sejam maltratadas, que a verdade seja desvirtuada por questões com resposta sincopada, mantendo um silêncio como se aquilo não fosse nada consigo, e ali esteja apenas para decidir.
Umas palavras de vez em quando, para que se tenha ideia que se está a mudar alguma coisa, que de resto está tudo na mesma, ou não sejam todos colegas (e muitos deles foram mesmo colegas de curso) e não convém ter inimigos entre colegas de curso.
Será engano meu, ou na Justiça ninguém quer abdicar da sua zona de conforto?
Salvo as excepções, que existem felizmente.
Orlando Teixeira , 26 Maio 2014 - 15:37:51 hr. | url
Respeito
Ex.mo Orlando Teixeira,
estou de acordo consigo nalgumas e em desacordo com a maioria. Também eu passo os dias nos tribunais. E só por pudor não descrevo casos lamentáveis protagonizados por uma advocacia tecnicamente em geral (hoje é mesmo assim que tem de se dizer - são a maioria) mal preparada e que não tem a menor noção da deontologia profissional (quanto mais da ética!).
Há problemas, imensos, no âmbito das magstraturas, dentre as quais as que relevam das «paredes meias» são das mais importantes. Ainda assim é no seio dos juízes que ainda vejo a esperança, aquela que ficou cerrada na caixa de Pandora.
Não faço a menor ideia do que seja isso «da zona de conforto»! Como a expressão vem de PAssos Coelho equiparo-a às que produzem aqueles que atrás referi como «maioria». Não são para levar a sério. O problema é que o país está «colonizado» por estirpes que puxam a linha cada vez mais para baixo...
No que mais releva: não temos de estar de acordo. Temos apenas de nos respeitar, ainda que para isso usemos os substantivos mais pesados na sua significância, para sustentar as ideias de cada um.
Francisco do Torrão , 27 Maio 2014 - 18:28:07 hr.
...
Digníssimo Francisco do Torrão

Pelo título do comentário, intui-se que sentiu menor respeito da minha parte no meu. Não posso medir colocando-me na sua posição, mas creia que em momento algum foi minha intenção.
Tenho amigos e familiares em todas as classes profissionais focadas, pelo que a ofensa e o desrespeito é algo que não seria lógico e natural da minha parte. Aliás, se pudesse fazer um balanço das minhas pobres participações, perceberia facilmente que tenho defendido aqui os Magistrados Judiciais, precisamente porque são mesmo a última esperança.
Também já aqui o disse que trabalhei sob as ordens de três Magistrados Judiciais, frequentei com relativa assiduidade o banco das testemunhas em inúmeros processos penais, e nunca recebi um reparo de nenhum dos MJ. Acredito que tenha sido pelo meu profissionalismo, educação e formação pessoal.
Também já errei num comentário, e com verticalidade assumi o erro e por ele me penitenciei, porque por mais cuidados que tenhamos, o erro pode acontecer, mas pela minha parte nunca de forma intencional.
Quem conhece o mundo da psicologia, há muito lida com a frase "zona de conforto", pelo que por certo não a bebi de Passos Coelho. Por vezes estamos tão rotinados nas nossas tarefas diárias, que custa a sair dessa rotina. Essa é a zona de conforto que pretendi invocar, que pelos vistos não consegui transmitir convenientemente.
Quem conhece a forma como se desenrolam as causas e processos judiciais, sabe que cada um deve dizer o mínimo indispensável ao seu Advogado, porque tudo quanto lhe disser será de imediato transmitido ao seu colega adversário. Logo, se queremos guardar algo para o julgamento, e que reputamos de importante que possa inclinar os pratos da balança, fica no nosso silêncio até esse momento. Eram estas surpresas que referi como não sendo do especial apreço dos MJ. Já ouvi pelo menos dois dizerem isso, e as declarações não foram por mim prestadas.
Os Advogados da parte visada, pedem em regra que sejam apagadas ou não consideradas essas declarações, o que suscita em mim a ideia do jogo viciado, com cartas marcadas, onde os actores jogam conhecendo todas as cartas do adversário e, se surge um trunfo, ele é de imediato eliminado, suscitando ainda a ideia que a verdade material provada em Juízo, nem sempre corresponde à verdade dos factos.
Em tempos tive que prestar declarações num Processo Penal. A audiência decorreu de manhã e de tarde.
Quando prestei declarações, de tarde, um dos Advogados de Defesa, pegando no processo tapou mais de metade da página e queria, à viva força que eu dissesse se tinha participado naquela diligência, a que estava escondida sob a sua mão. Educadamente recusei responder, por me ser impossível responder sobre algo da qual não conheço datas, local e hora. Perante o silêncio do MJ insistia, insistia, insistia, até outro Advogado de Defesa intervir e pedir ao Juiz Presidente do Colectivo que parasse com aquilo, porque era manifestamente impossível eu responder e disso já tinha dado conta.
Outras vezes (e foram tantas) os Advogados de Defesa ouviam as minhas declarações, e depois de mais umas perguntas voltavam à primeira, ouvindo as mesmas declarações. Não contentes repetiam duas e três vezes a pergunta. Só uma vez um MMº Juíz Presidente interveio, dizendo que já respondera à questão.
Porque acontece isto? Porque razão os MMP e os MJ permitem estes "truques", mantendo um silêncio que constrange? É isto natural?
Os Julgamentos são feitos por pessoas, com pessoas e para pessoas. Tal como eu não posso medir os sentimentos de V. Exª pelo meu comentário, acredito que não possa medir os meus quando vivo estas situações, daí a não entende-las como uma mera opinião, confundido com menor respeito.
E acredite V.Exª, que nutro pelos MJ o maior respeito, e se outras razões não existissem, porque são eles a última esperança que um cidadão tem de não ser atropelado pelo poder dos mais fortes.
Apesar de não ter sido minha intenção, porque sentiu um menor respeito pelo meu anterior comentário, as minhas sinceras desculpas.
Orlando Teixeira , 27 Maio 2014 - 21:34:13 hr. | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Atualidade Direito e Sociedade Magistrados europeus apelam à justiça independente

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico