A nova tabela salarial única da Função Pública, anunciada e prometida para 2015 em regime de suaves prestações anuais, deverá beneficiar os salários mais altos da Função Pública, uma escolha política difícil, sobretudo em período eleitoral, mas, ainda assim, a mais acertada. Um exemplo? A dificuldade em contratar um director-geral para a Autoridade Tributária, uma 'empresa' que tem dez mil trabalhadores e uma facturação anual de mais de 40 mil milhões de euros.
A estrutura de recursos humanos na Administração Pública - incluindo empresas públicas e outros organismos do Estado - está de pernas para o ar quando a análise diz respeito à política de remunerações. Não é de hoje, tem anos, mas foi aprofundada com o programa de ajustamento. Sim, ninguém ficou imune à crise, mas o nível de cortes - e de progressividade - foi brutal, o que acentuou a dificuldade do Estado em manter os melhores, quanto mais em contratá-los. Como revela o trabalho feito por Margarida Peixoto, Denise Fernandes e Maria Ana Barroso na edição de hoje do Económico, são muitos os casos de entidades públicas com responsabilidades enormes que não têm condições para reter os seus quadros superiores, menos ainda para serem competitivos no mercado. Porque estão em concorrência com as empresas privadas.
Um estudo recente da consultora Mercer revelava que os trabalhadores menos qualificados da Função Pública têm salários mais elevados do que os trabalhadores do sector privado com o mesmo nível de responsabilidade e formação, enquanto o nível de remuneração dos quadros superiores está claramente abaixo do sector privado. Ora, somos todos sensíveis à dimensão social dos cortes de salários, mas não podemos exigir um Estado competente se, em simultâneo, defendemos uma estratégia de igualdade salarial balizada pelos menos qualificados. Poderá parecer um caminho bondoso, mas custará, a curto prazo, muito mais aos contribuintes.
Os primeiros três anos de Governo e de ajustamento trouxeram cortes transversais, mas profundamente progressivos, de salários, e já agora de pensões, longe da ideia feita \ie que os mais pobres foram os mais afectados pelas medidas de austeridade. Ora, a política de rescisões amigáveis com os trabalhadores menos qualificados, que poderia minimizar este efeito, é um 'floop', fica claramente aquém dos objectivos, também porque o Tribunal Constitucional impediu as rescisões forçadas com os trabalhadores que passem para o quadro de excedentários da Função Pública.
Portanto, se o Estado é obrigado a ficar com os piores, mesmo quando não precisa, já agora garante uma correcção salarial dos melhores.
António Costa | Diário Económico | 20-05-2014
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