Bancos já custaram 4735 milhões aos contribuintes

Défice. Governos gastaram em seis anos de crise 6134 milhões de euros, a maior parte em juros a pagar e injeções de capital nos bancos. Ainda só foram recuperados 1399 milhões

As medidas tomadas nos últimos seis anos para salvar bancos e estabilizar o sector financeiro já custaram, em termos líquidos, 4735 milhões de euros aos contribuintes, ou quase 3% do produto interno bruto (PIB), revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). O prejuízo foi parar ao défice.

O reporte das contas (défice e dívida) enviado ontem pelo INE a Bruxelas mostra que entre 2008 e 2013 os sucessivos governos (PS e PSD-CDS) gastaram 6134 milhões de euros em operações como pagamento de juros, injeções de capital, garantias entretanto executadas, nacionalização do BPN, tendo recuperado apenas 1399 milhões de euros. A diferença entre ganhos e perdas dá os 4735 milhões de prejuízo líquido.

Alguns dos casos são: BPN (1800 milhões de euros em2010), aval ao BPP (450 milhões nesse ano), injeção de capital no Banif (700 milhões em 2013). Além disto, o Estado tem sido responsável pelo pagamento de juros resultantes de endividamento contraído para segurar o sector bancário e financeira Aqui ,a fatura vai em quase 1700 milhões de euros. No capítulo de reforços de capital o custo acumulado vai em 2050 milhões no período em análise. O Governo, que também cobra juros e comissões pelas ajudas, está a receber gradualmente dos bancos o valor dos apoios. As exceções são o BPN e o BPP, que entretanto se tornaram casos de justiça.

Apesar do gasto-surpresa (extraordinário) com o Banif em2013, as Finanças conseguiram ir além do acordado com a troika por via do "enorme aumento de impostos" lançado por Vítor Gaspar, o anterior ministro da tutela, e da amnistia fiscal de Maria Luís Albuquerque, que rendeu 1280 milhões de euros na reta final de 2013. Também esta é uma medida irrepetível.

"A melhoria no saldo em 2013 foi determinada em grande medida pelo aumento da receita de impostos e contribuições sociais. Para este aumento, é de assinalar o contributo da receita extraordinária associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social, que atingiu 1280 milhões de euros", diz a autoridade estatística.

Este ano a meta mantém-se em 4% do PIB, o que, de acordo com dados das Finanças citados pelo INE, corresponderá a um défice de 6793 milhões de euros.

A dívida pública, que atingiu o valor mais elevado de sempre em 2013 (129% do PIB ou 213,6 mil milhões) , ainda vai subir em termos nominais, mas com a ajuda da retoma, o rácio deve descer para 126,8% em 2014. O PIB nominal deste ano foi revisto em alta, ganhando mais 855 milhões.

Défice tem folga de 955 milhões
Folga é cerca de metade do valor do pior cenário de chumbo do Constitucional. Retoma da economia também deverá ajudar

O défice público deste ano será muito mais fácil de atingir devido à melhoria das condições económicas e à austeridade aplicada em 2013. Os dados do INE indicam que a folga rondará 955 milhões de euros, isto é, a diferença entre o que se dizia em setembro ser necessário reduzir e o que se diz agora.

É verdade que o Governo poderá enfrentar novas decisões desfavoráveis do Tribunal Constitucional (chumbos a medidas para cortar salários e pensões podem ascendera2000 milhões de euros), mas o impacto da decisão tenderá a ser menos dramático do que faz crer o discurso da equipa de Passos Coelho.

As contas do DN/Dinheiro Vivo apontam para uma folga que equivale a metade do valor do referido chumbo, isto, no pior cenário possível. Em setembro do ano passado, o défice de 2013, antes de todos os fatores excecionais que o agravaram (Banif e outros) e melhoraram (amnistia fiscal), foi colocado em 9084 milhões de euros pelo INE (equivalente aos 5,5% combinados com a troika). Portanto, a redução prevista entre o ponto de partida e os 6800 milhões (4% do PIB) que é a meta deste ano seria de 2284 milhões.

O INE vem dizer que o défice de 2013 ficou em 4,9% do PIB (8122 milhões de euros de desequilíbrio) e que o objetivo deste ano se mantém em 4% (próximo de 6800 milhões). Ou seja, já com a boleia das medidas excecionais do ano passado e o desanuviamento conjuntura económica, a redução nominal que é preciso fazer ronda 1329 milhões de euros. A diferença é de 955 milhões de euros.

Luís Reis Ribeiro | Diário de Notícias | 01-04-2014