Cortes depois das eleições

Não há volta a dar: em 2015, o Estado tem de cortar dois mil milhões de euros na despesa. A receita está definida e implica cortes definitivos nos salários e pensões, mas com as europeias à porta o assunto tem sido tratado com pinças pelo Governo e tudo aponta para que as medidas só sejam aplicadas depois das eleições.

Apesar de Maria Luís Albuquerque ter já admitido que o encerramento da 11.ª avaliação da troika depende da apresentação de "medidas para 2015", o Governo vai tentar gerir os prazos de aplicação das medidas, seguindo o guião que ficou definido na 10.ª avaliação.

O discurso sobre os cortes é claro, mas os portugueses só devem sentir no bolso o efeito das medidas depois de a troika sair do país. "Não podemos regressar ao nível salarial de 2011, não podemos regressar ao nível remuneratório das pensões de 2011" - resumiu o primeiro-ministro, esta quarta-feira, no Parlamento, lembrando que "há uma diferença entre usar uma cinta e emagrecer de facto".

A fórmula para o emagrecimento duradouro passa por reduzir os vencimentos e as pensões no sector público. Há quem defenda, como tem vindo a apontar a Comissão Europeia, que o caminho passará também por reduzir as rendas excessivas no sector energético, mas o Governo terá pouca margem de manobra nessa área e a redução que possa ser conseguida será sempre uma percentagem muito pequena do corte total de despesa que há a fazer.

Salários cortados só em Junho e Dezembro

A simplificação do regime de suplementos e a criação de uma única tabela remuneratória para a Função Pública são as ferramentas que serão usadas para cortar nos salários do sector público. Mas, como aponta o documento da Comissão Europeia na 10.ª avaliação da troika, essas medidas só devem ser "implementadas em Junho e Dezembro de 2014, respectivamente". Ou seja, depois das eleições para o Parlamento Europeu.

Outro instrumento importante para fazer cair a despesa pública passa pelo corte das pensões do Estado, através da convergência entre as reformas dos sectores público e privado. Mas também os pormenores dessa medida só deverão ser conhecidos no início do Verão.

A comissão formada para encontrar soluções para tornar definitivos os cortes introduzidos pela CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) ainda só teve uma reunião publicamente conhecida em Janeiro e no Ministério das Finanças ninguém arrisca datas para a conclusão dos trabalhos.

Estão também ainda por atingir os objectivos de corte no número de funcionários da administração pública. E, mais uma vez, o documento da 10.ª avaliação atira para "o segundo trimestre de 2014" - ou seja, até Junho - a criação de mais um programa de rescisões. O relatório da Comissão Europeia prevê ainda que seja publicado, na mesma altura, o decreto-lei com o aumento da contribuição para a ADSE. Tudo medidas impopulares que deverão ficar para depois do período eleitoral.

Fontes do Governo asseguram ao SOL que as medidas "estão todas no Orçamento de 2014", reforçando a ideia sublinhada por Passos Coelho de que o Governo não anda "a negociar nas costas dos portugueses". Mas há ainda que traçar o rumo até 2017 no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), para garantir que o défice estrutural continuará a cair até atingir os limites definidos pelo Tratado Orçamental.

Nas Finanças admite-se que o documento que será apresentado em Abril terá apenas linhas muito gerais. "As negociações são assim mesmo. Partem de linhas genéricas", diz ao SOL uma fonte do ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, explicando que a estratégia do Governo passa por tentar, na negociação do DEO, alcançar pontos de convergência com o PS.

"Isso seria quase como ter um programa cautelar", admite a mesma fonte, numa alusão às declarações desta semana do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que reforçou a importância de Portugal assumir um "programa plurianual" que unisse os partidos do arco da governação no pós-troika. "Seria um sinal importante de confiança para os credores", sublinha uma fonte do Governo.

O facto de as eleições europeias estarem marcadas para 25 de Maio pode, contudo, alterar os timings, empurrando-os para o início de Junho.

''Alguma folga''

A margem está criada pelo pedido da troika de permanecer até Junho, apesar de no Governo ninguém querer assumir essa folga. "Estamos a trabalhar para o fim do programa no dia 17 de Maio. O que a troika fica a fazer são questões burocráticas", assegura uma fonte do gabinete do vice-primeiro-ministro. "O FMI só sai em Junho. Mas isso é uma questão processual e nada disso põe em causa o pagamento da última tranche nem o cumprimento da avaliação", reforça uma fonte das Finanças.

De qualquer modo, a mesma fonte admite que a margem gerada pela criação de uma almofada financeira para 2015, através das operações de colocação de dívida pública, permite "alguma folga". Fica a faltar a definição de uma estratégia que dê aos credores a confiança de que as contas públicas não voltam a derrapar depois de terminado o programa de resgate. E é essa garantia que a troika quer antes de sair do país.

Certo é que a 11.ª avaliação só ficou fechada (no final da semana passada) para o Ministério da Justiça, área em que estão completas todas as reformas previstas.

Ao todo faltam cerca de 20 medidas que têm de estar aprovadas e/ou implementadas até Maio/Junho. Algumas decorrem do Memorando de Entendimento, como a aprovação do plano de infra-estruturas prioritárias, a modernização administrativa e a revisão da tabela salarial da Função Pública.

Outras decorrem da 7.ª avaliação da troika e já estão previstas no Orçamento do Estado de 2014, como a convergência das pensões do público e do privado e o programa de rescisões amigáveis no sector público. "É possível que algumas coisas derrapem, mas não podem passar de Junho", aponta ao SOL uma fonte do Governo.

Uma das medidas que terá de ficar como compromisso no documento que sair da 12.ª e última avaliação é a redução das indemnizações em caso de despedimento ilegal, que faz parte do pacote de flexibilização laboral e prevê que os valores se aproximem dos pagos em caso de despedimento legal.

Lusa/SOL | 09-03-2014