O ministério da Justiça holandês avançou com uma proposta de lei que prevê que os detidos paguem 16 euros por dia na prisão. A lei tem um duplo objectivo: obrigar os delinquentes a assumir os custos dos seus actos e poupar 65 milhões ao Estado.
O projecto de lei foi apresentado pelo vice-ministro holandês da Justiça, Fred Teeven. Segundo ele, "os prisioneiros condenados deveriam participar parcialmente nas despesas" de internamento prisional, explicou o porta-voz do ministério, Wiebe Alkema à AFP.
Este projecto lei resultou de acordos entre os partidos da coligação que se encontra no poder - liberais e sociais-democratas – e está a ser analisado pelo Conselho de Magistratura e pelo Ministério Público e, será levado ao Parlamento ainda este ano.
O plano inicial pretende arrecadar anualmente 11 680 mil euros por recluso (cada um custa em média 200 euros por dia ao Estado). Esta lei teria a obrigação máxima de dois anos.
No entanto, a proposta não gerou consenso. A medida suscitou críticas da BWO, sigla em holandês para a associação dos transgressores da lei, que afirma que o projecto é contrário à legislação europeia.
Esta medida já se encontra actualmente implementada na Alemanha e na Dinamarca.
As prisões na Holanda
Segundo os últimos números oficiais, o sistema penitenciário holandês conta actualmente com 12 mil prisioneiros que passam em média três meses na cadeia.
Se agora existem celas vagas, o aumento de presos nos anos 90 obrigou o Governo a construir mais prisões. A diminuição da população prisional ocorreu depois de 1989, quando foi introduzida uma alteração no Código Penal que permitiu aos juízes substituir penas de prisões por outro tipo de sanções (esta medida serviu para reduzir seis mil prisioneiros).
As reincidências também diminuíram em 20% e, desta forma, das 29 prisões actuais, algumas delas já se encontram encerradas porque o índice de criminalidade baixou, um fenómeno semelhante aos restantes países europeus.
Desde 2013 o governo tem vindo a anunciar a sua intenção em cortar gastos no sector incluindo o possível encerramento de 20 prisões.
Bárbara Marinho | Público | 21-01-2014
Comentários (17)
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Portugal dos pequeninos
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Olha !Olha! Alha URSS Está de voltya!
E que tal a família pagar a bala que lhe atravessará os ***** ?
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Inutilidade superveniente da lide...
No entanto, é quase certo que, na grande maioria dos casos, não se encontrariam bens ou rendimentos passíveis de responderem por essa dívida...
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Dá vontade de rir
Será que a troika já anda pela Holanda?
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Miró, regressa, please!...
Pois...
Os que têm para pagar isto e muito mais raramente lá vão parar...
Mais depressa 'voam' para terras de Sua Magestade, à boleia de Miró...
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Concordo
Medida que deveria ser seguida por todos os Estados.
"Custas penitenciárias".
Se foi o condenado que gerou aquela concreta actividade do Estado, deve ser o mesmo a suportá-la.
Se não com "dinheiro vivo", que preste trabalho!...
(Mas depois temos os apologistas do "coitadismo arguidico", defendendo que não pode impor-se o trabalho, se não estaremos perante "trabalhos forçados", etc. etc...)
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Fresh start
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Enfim...
Depois o pedintes mendigariam para pagar as coimas....
No caso em apreço os criminosos que acabaram as penas poderão cometer novos assaltos a fim de pagar os débitos em falta .... ao sistema prisional!
Só me ocorre dizer:
"Porreirinho pá!"
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Ao Zé da laurinda
Tenho uma vaca que voa....em círculos... apesar de ficar pendurada no tecto .
Perdoem... Ia escrever no teto mas deu-me vontade rir... !
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Se eu tenho que trabalhar para fazer isso, e não cometi nenhum crime, porque é que o condenado preso tem de ter isso à borla...
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Ao Contribuinte espoliado
trabalhar sai caro!
E ou está disposto a alargar os cordões á bolsa com os seus impostos ou deixa os meliantes em estado de hibernação!
Quer que façam o quê? transportados por quem? Guardados como e por quem? a ganhar quanto ? (para pagar as suas vitimas há que ganhar o suficiente)
Etç, etc.etc.
Gostaria que me explicassem como tal sistema de trabalho poderia ser lucrativo para a sociedade!
Analisando os comentários favoráveis ao "trabalho" parece-me mais uma questão de vendeta que de justiça!
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Kill Bill
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2. Considero que os Estados têm de suportar integralmente os custos daqueles a quem privam da liberdade. Quem trabalhar nas prisões deve receber um salário digno, descontar para a segurança social e ficar com o restante valor para ajuda de reinício de vida aquando do regresso à sociedade.
3. Quanto a países que cobram aos reclusos... vejamos o exemplo dos EUA que aplicou uma lei semelhante há vários anos e cujos resultados já são passíveis de avaliação:
- em 1975 havia 110 presos por cada 100.000 habitantes; hoje há 751. Insisto, de 110 passou para 751 reclusos. Na Alemanha há 88 presos por cada 100.000 habitantes.
- o aumento brutal do número de presos nos EUA deveu-se a leis mais penalizadoras que visam sobretudo satisfazer as necessidades dos privados que gerem as prisões: recebem do estado 50.000 dólares por cada um dos 2,3 milhões de presos e ainda os usam como mão-de-obra escrava para financiar a estadia forçada. E quando os reclusos são restituídos à liberdade... as dívidas às cadeias são tão elevadas que grande parte dessa gente só tem o crime como alternativa.
Conclusão:
Há alguma moralidade no que se passa e descrevi? Nenhuma.
Penso que não é preciso dizer mais nada. Cumprimentos.
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