Juiz decretou prisão preventiva, mas a jovem decidiu retirar a queixa. Não negou os abusos, mas as autoridades acreditam que pressão terá sido demasiada.
O juiz de instrução do Tribunal de Bragança tinha decretado há apenas alguns minutos a prisão preventiva para os três agressores. Para o magistrado, não restavam dúvidas de que os jovens violaram, na madrugada de 26 de abril, uma colega, de 25 anos, na residência universitária do Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Os detidos iam ser encaminhados para a cadeia quando o advogado da vítima irrompeu na sala e disse que a jovem queria retirar a queixa.
Como é um crime semipúblico e que carece de queixa, o juiz viu-se forçado a libertar os estudantes que tinha colocado em preventiva momentos antes. A jovem não nega que o crime tenha acontecido – os exames médicos comprovam ato sexual enquanto estava inconsciente –, mas decidiu voltar atrás na denúncia.
A vítima é natural de Angola e está a tirar, através de uma bolsa, uma pós-graduação no Politécnico de Bragança. Já os detidos são também oriundos de Luanda e foram escolhidos pelo governo angolano para estudarem no IPB. Após terminarem o curso, têm já lugar como professores numa universidade de Angola. As autoridades acreditam que a pressão terá levado a vítima a desistir da denúncia.
A jovem foi violada quando estava inanimada no corredor da residência universitária, após consumir álcool em excesso. Testemunhas viram o trio.
Os exames realizados à vítima vieram depois confirmar que aquela tinha vestígios de ADN dos três suspeitos.
Ana Isabel Fonseca/Tânia Laranjo | Correio da Manhã | 29-06-2013
Comentários (14)
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In vino lex e, de preferência, justa
Este crime deveria ver alterada a sua tipologia legal para crime público.
Países em que tal alteração legal é - há algum, ou não muito tempo - uma realidade.
A questão da alteração legal é mais importante do que a pertinência de que este crime poderia ter ocorrido com um cidadão português em Angola, ou na China ou no Reino Unido, etc.
O Princípio da territorialidade em Direito Penal Português estabelece que a lei penal portuguesa aplicar-se-à aos crimes cometidos em território português [art.4.º al.a) do Cód. Penal Português], havendo porém algumas excepções ao mesmo relacionadas com a existência de tratados ou convenções internacionais que estabeleçam como lei aplicável ao crime, não a do território em que o mesmo ocorreu, mas a lei penal correspondente à nacionalidade dos ofensores ou a lei penal correspondente à nacionalidade da vítima, ou a lei penal correspondente à nacionalidade que seja comum a todos os envolvidos no facto jurídico-penal em causa - uma questão de Direito Penal Internacional.
...
Na Escola Superior das Virtudes, em Luanda, seguramente.
Uma opinião pessoal
Hora: 13.04
Estes cidadãos angolanos (refiro-me aos ofensores, obviamente) fizeram uma péssima publicidade ao seu País, eu, por exemplo, não me vejo a ir a Angola e se os ofensores fossem ingleses também não iria a Inglaterra. E pode haver mais pessoas anónimas a pensar assim, porque as realidades psicológicas nem sempre são racionais. Porém, felizmente, Angola não vive só de turismo e quem vai a negócios tem mesmo que ir, e, por isso ... vai ...com medo ou sem medo e, provavelmente sem pensar mais nesta história em que a vítima podia ter sido ele ou os seus familiares. Creio que os Angolanos deviam ser os primeiros a publicamente demarcarem-se deste tipo de condutas que se manifestam entre "gente perturbada" pelo mundo fora para que o seu País não se veja injusta e internacionalmente relacionado com práticas terceiro mundistas e primitivas consideradas criminosas no mundo civilizado e nos meios das pessoas de bem. A vítima foi angolana, mas podia ter sido portuguesa e podia ter sido a mãe, a irmã ou a filha de um dos que lêem este artigo, aqui na Inverbis.
A pressão, a chantagem, o poder que as pessoas ilegitimamente usam é algo intemporal e universal, tal como o é a derrota daqueles que a practicaram em alguns casos.
Quantos Imperadores romanos, Reis, e até meros serviçais (com uma "informaçãozinha preciosa" que lhes conferia poder suficiente para ameaçarem as pessoas de forma "suja") abusaram do poder que tinham? E muitos deles caíram. Os imperadores romanos caíam como sei lá o quê, os miseráveis, alimentavam leões com Cristãos e foi o que se viu, mas o Imperador Constantino reconheceu o Cristianismo como religião oficial do Império e essa decisão foi boa e demonstrou que os sistemas mudam, que os "chefes" morrem e vêm outros e que, as "cabecinhas" de quem age mal acabam ... no fim ... por ... rolar. E o Bem prevalecerá.

...

Para os agressores, a velha tia Judite conseguia sempre provar que tinha havido crime de ameaça ou coacção sobre a vítima. Vá lá, é só levá-los que eles confessam. Há salas nas pensões da tia Judite onde se fazem milagres. Se não forem dar com os costados na prísia pelo crime de violação, vão apanhar sabonetes pelo crime de ameaça ou coacção.



Herr Flick preza a relação privilegiada com cidadãos da CPLP. Quanto a violadores, outro galo canta.
A justiça que temos.
Se existem factos evidentes que houve crime, é preciso que a vitima se exponha e incrimine ?!?!?!
Esta é a justiça que temos, que defende o agressor, e não a vitima !
(Mas, quando se trata mudar algo na justiça, aqui D'El Rey...!)
Devíamos todos ter vergonha destas situações.
E não me venham com os articulados da lei, para justificar o injustificável.
Pq se a lei justifica este tipo de absolvição, então a lei é injustificável !
Se calhar em Angola eram punidos... e ainda vêm para cá aprender... Espero que não seja justiça !
...
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E diz que os angolanos "se deviam demarcar deste tipo de condutas". Bom, quando houver notícias sobre violadores portugueses, convido toda a gente de nacionalidade portuguesa a vir aqui demarcar-se, incluindo os profissionais que têm intenção de divertir o público, em especial no circo... político.
Ai Cláudia, Cláudia...
Existem homens lindos, honestos, leais e depois ....há os outros, o resto
Hora: 16:21
Acho que os "homens" que cometeram esse crime não gostam de mulheres.
Se gostarem, então ... devem ser ....muito pouco atraentes fisicamente e com uma personalidade fraca, pois, só com uma mulher inconsciente é que se "safaram".
Mulheres no seu estado sóbrio e no seu juízo perfeito para "estarem" "com os ditos cujos" ... das duas uma:
- Ou eles são actores e fingem bem que são meninos bem comportados e gente de bem, ou
- elas são da mesma laia que eles:
- a laia da escumalha indolesca, fantochete da turma internacional da treta vanguardista do nada.
As mulheres, que não são da laia deles, não os querem, nem que eles fossem os últimos à face do planeta Terra.
São sempre os mesmos ao longo da História: - Tudo o que têm não merecem e sabem disso.
Sabem que são pouco e que não merecem nada.
Por não conseguirem conquistar e respeitar roubam.
São os da teatrice.
Eu não gosto de teatro a dobrar.
Na vida não há teatro.
O lugar do teatro é na sala de espectáculo.
Não esperem que alguém desça o vosso pano.
Saiam.
Rua que é a casa dos cães.
...
Tradução (muito) livre: não há pachorra!
Revoltante!
1 - Existirá no IPB um Conselho de Ètica/Deontologia?
2 - Não poderá o IPB instaurar processo disciplinar aos três tarados, já que a decisão penal é autónoma em relação à decisão disciplinar?
Gostaria que o IPB se pronunciasse.
...
A todos os tipos imbecis e calhordas
Para o estúpido que comentou este artigo e que nem se atribuiu um nome e para o Nico e restante canalha da mesma igualha : Imaginem lá que a vítima era um g**o português muito alto e muito forte e que os ofensores eram 3 portugueses baixinhos e lingrinhas e cobardes que só a dormir fizeram a folha a um g**o com mais cabedal que eles.
Amiguinhos isto sim é PACHORRA.
Para vocês não há nenhuma.
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