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REVISTA DE 2013

Violada desiste e solta agressores

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Juiz decretou prisão preventiva, mas a jovem decidiu retirar a queixa. Não negou os abusos, mas as autoridades acreditam que pressão terá sido demasiada.

O juiz de instrução do Tribunal de Bragança tinha decretado há apenas alguns minutos a prisão preventiva para os três agressores. Para o magistrado, não restavam dúvidas de que os jovens violaram, na madrugada de 26 de abril, uma colega, de 25 anos, na residência universitária do Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Os detidos iam ser encaminhados para a cadeia quando o advogado da vítima irrompeu na sala e disse que a jovem queria retirar a queixa.

Como é um crime semipúblico e que carece de queixa, o juiz viu-se forçado a libertar os estudantes que tinha colocado em preventiva momentos antes. A jovem não nega que o crime tenha acontecido – os exames médicos comprovam ato sexual enquanto estava inconsciente –, mas decidiu voltar atrás na denúncia.

A vítima é natural de Angola e está a tirar, através de uma bolsa, uma pós-graduação no Politécnico de Bragança. Já os detidos são também oriundos de Luanda e foram escolhidos pelo governo angolano para estudarem no IPB. Após terminarem o curso, têm já lugar como professores numa universidade de Angola. As autoridades acreditam que a pressão terá levado a vítima a desistir da denúncia.

A jovem foi violada quando estava inanimada no corredor da residência universitária, após consumir álcool em excesso. Testemunhas viram o trio.

Os exames realizados à vítima vieram depois confirmar que aquela tinha vestígios de ADN dos três suspeitos.

Ana Isabel Fonseca/Tânia Laranjo | Correio da Manhã | 29-06-2013

Comentários (14)


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In vino lex e, de preferência, justa
Lisboa aos 29 dias do mês de Junho de 2013



Este crime deveria ver alterada a sua tipologia legal para crime público.
Países em que tal alteração legal é - há algum, ou não muito tempo - uma realidade.
A questão da alteração legal é mais importante do que a pertinência de que este crime poderia ter ocorrido com um cidadão português em Angola, ou na China ou no Reino Unido, etc.
O Princípio da territorialidade em Direito Penal Português estabelece que a lei penal portuguesa aplicar-se-à aos crimes cometidos em território português [art.4.º al.a) do Cód. Penal Português], havendo porém algumas excepções ao mesmo relacionadas com a existência de tratados ou convenções internacionais que estabeleçam como lei aplicável ao crime, não a do território em que o mesmo ocorreu, mas a lei penal correspondente à nacionalidade dos ofensores ou a lei penal correspondente à nacionalidade da vítima, ou a lei penal correspondente à nacionalidade que seja comum a todos os envolvidos no facto jurídico-penal em causa - uma questão de Direito Penal Internacional.


Claudia Cristina , 29 Junho 2013
...
"têm já lugar como professores numa universidade de Angola"

Na Escola Superior das Virtudes, em Luanda, seguramente.
Bom , 29 Junho 2013
Uma opinião pessoal
29-6-2013.
Hora: 13.04

Estes cidadãos angolanos (refiro-me aos ofensores, obviamente) fizeram uma péssima publicidade ao seu País, eu, por exemplo, não me vejo a ir a Angola e se os ofensores fossem ingleses também não iria a Inglaterra. E pode haver mais pessoas anónimas a pensar assim, porque as realidades psicológicas nem sempre são racionais. Porém, felizmente, Angola não vive só de turismo e quem vai a negócios tem mesmo que ir, e, por isso ... vai ...com medo ou sem medo e, provavelmente sem pensar mais nesta história em que a vítima podia ter sido ele ou os seus familiares. Creio que os Angolanos deviam ser os primeiros a publicamente demarcarem-se deste tipo de condutas que se manifestam entre "gente perturbada" pelo mundo fora para que o seu País não se veja injusta e internacionalmente relacionado com práticas terceiro mundistas e primitivas consideradas criminosas no mundo civilizado e nos meios das pessoas de bem. A vítima foi angolana, mas podia ter sido portuguesa e podia ter sido a mãe, a irmã ou a filha de um dos que lêem este artigo, aqui na Inverbis.
A pressão, a chantagem, o poder que as pessoas ilegitimamente usam é algo intemporal e universal, tal como o é a derrota daqueles que a practicaram em alguns casos.
Quantos Imperadores romanos, Reis, e até meros serviçais (com uma "informaçãozinha preciosa" que lhes conferia poder suficiente para ameaçarem as pessoas de forma "suja") abusaram do poder que tinham? E muitos deles caíram. Os imperadores romanos caíam como sei lá o quê, os miseráveis, alimentavam leões com Cristãos e foi o que se viu, mas o Imperador Constantino reconheceu o Cristianismo como religião oficial do Império e essa decisão foi boa e demonstrou que os sistemas mudam, que os "chefes" morrem e vêm outros e que, as "cabecinhas" de quem age mal acabam ... no fim ... por ... rolar. E o Bem prevalecerá. smilies/smiley.gif
Claudia Cristina , 29 Junho 2013
...
Entrevistem os pais do Código Penal e questionem-nos sobre a razão de, em relação a este crime, poder suceder uma situação destas. Apertem-nos que eles falam. Gaguejando embora smilies/grin.gif
Para os agressores, a velha tia Judite conseguia sempre provar que tinha havido crime de ameaça ou coacção sobre a vítima. Vá lá, é só levá-los que eles confessam. Há salas nas pensões da tia Judite onde se fazem milagres. Se não forem dar com os costados na prísia pelo crime de violação, vão apanhar sabonetes pelo crime de ameaça ou coacção.

smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif

Herr Flick preza a relação privilegiada com cidadãos da CPLP. Quanto a violadores, outro galo canta.
Herr Flick, von GESTAPO , 29 Junho 2013
A justiça que temos.
É por estas e por outras que a confiança no sistema judicial português pelo povo, está ao nível da politica. Ou abaixo.
Se existem factos evidentes que houve crime, é preciso que a vitima se exponha e incrimine ?!?!?!
Esta é a justiça que temos, que defende o agressor, e não a vitima !

(Mas, quando se trata mudar algo na justiça, aqui D'El Rey...!)

Devíamos todos ter vergonha destas situações.
E não me venham com os articulados da lei, para justificar o injustificável.
Pq se a lei justifica este tipo de absolvição, então a lei é injustificável !

Se calhar em Angola eram punidos... e ainda vêm para cá aprender... Espero que não seja justiça !



... , 29 Junho 2013
...
Para além de pouco compreensível que certos crimes (o que significa a perseguição e punição de certo tipo de criminosos) continue a depender de queixa, é preocupante que a nossa lei não preveja que estrangeiros deste calibre em casos deste género (em que há indícios suficientes para impor a prisão preventiva) sejam, no mínimo, expulsos de imediato e possam continuar por cá à solta.
Mário Rama da Silva , 29 Junho 2013
...
Diz a Cláudia Cristina que não se vê a ir a Angola, e se os ofensores fossem ingleses também não iria a Inglaterra. Como há violadores de todas as nacionalidades, o melhor é a Cláudia passar a fazer campismo no quintal.

E diz que os angolanos "se deviam demarcar deste tipo de condutas". Bom, quando houver notícias sobre violadores portugueses, convido toda a gente de nacionalidade portuguesa a vir aqui demarcar-se, incluindo os profissionais que têm intenção de divertir o público, em especial no circo... político.

Ai Cláudia, Cláudia...
Resolver o problema do défice cultural , 30 Junho 2013
Existem homens lindos, honestos, leais e depois ....há os outros, o resto
30.6.2013
Hora: 16:21


Acho que os "homens" que cometeram esse crime não gostam de mulheres.
Se gostarem, então ... devem ser ....muito pouco atraentes fisicamente e com uma personalidade fraca, pois, só com uma mulher inconsciente é que se "safaram".
Mulheres no seu estado sóbrio e no seu juízo perfeito para "estarem" "com os ditos cujos" ... das duas uma:
- Ou eles são actores e fingem bem que são meninos bem comportados e gente de bem, ou
- elas são da mesma laia que eles:
- a laia da escumalha indolesca, fantochete da turma internacional da treta vanguardista do nada.

As mulheres, que não são da laia deles, não os querem, nem que eles fossem os últimos à face do planeta Terra.

São sempre os mesmos ao longo da História: - Tudo o que têm não merecem e sabem disso.
Sabem que são pouco e que não merecem nada.
Por não conseguirem conquistar e respeitar roubam.

São os da teatrice.
Eu não gosto de teatro a dobrar.
Na vida não há teatro.
O lugar do teatro é na sala de espectáculo.
Não esperem que alguém desça o vosso pano.
Saiam.
Rua que é a casa dos cães.
Cláudia Cristina , 30 Junho 2013
...
Já lá dizia o Grande Horácio: «levius fit patientia quidquid corrigere est nefas».

Tradução (muito) livre: não há pachorra!
Resolver o problema do défice cultural , 30 Junho 2013
E se fosse em Angola com dois Portugueses?
Alguem me diz o que aconteceria?

NICO , 01 Julho 2013
Revoltante!
Revoltante!
1 - Existirá no IPB um Conselho de Ètica/Deontologia?
2 - Não poderá o IPB instaurar processo disciplinar aos três tarados, já que a decisão penal é autónoma em relação à decisão disciplinar?
Gostaria que o IPB se pronunciasse.
dimanche , 01 Julho 2013
...
Embora perceba a ratio de os crimes sexuais serem semipúblicos, considero que, atenta a sua enorme gravidade - e correspondente danosidade social - deveriam ser públicos, com inquirição da vítima para memória futura OBRIGATÓRIA, sendo o arguido representado pelo seu defensor e nada mais, para evitar pressões, que - palpita-me - foi o que sucedeu neste caso.
Zeka Bumba , 01 Julho 2013
A todos os tipos imbecis e calhordas
De facto a moça teve - apesar de toda a m***a - a sorte de não ter que olhar para as fuças feias, decadentes e ranhosas dos indivíduos.
Para o estúpido que comentou este artigo e que nem se atribuiu um nome e para o Nico e restante canalha da mesma igualha : Imaginem lá que a vítima era um g**o português muito alto e muito forte e que os ofensores eram 3 portugueses baixinhos e lingrinhas e cobardes que só a dormir fizeram a folha a um g**o com mais cabedal que eles.
Amiguinhos isto sim é PACHORRA.
Para vocês não há nenhuma.
Marcela , 02 Julho 2013
Nepenthaceae
Diário de uma amiga dos seus amigos

Muitas vítimas nunca apresentam queixa.
A Justiça pode não conseguir funcionar.
O melhor é cortar a garganta aos 3 ofensores com um X -ato.
Se a vítima não conseguir fazê-lo porque é uma pessoa sensível, então a Justiça ficará no papel.

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2.7.2013 Time: 12:55 p.m. , 02 Julho 2013

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