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REVISTA DE 2013

Varas de Lisboa em exame

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Conselho da Magistratura toma medida inédita: uma «avaliação» ao funcionamento do tribunal que julga os casos mais complexos e mediáticos.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instalou dois inspectores nas Varas Criminais de Lisboa, para fazerem uma avaliação dos processos que ali estão a ser julga dos ou à espera de julgamento, bem como da produtividade e do número de juízes realmente necessário. Trata-se de um dos tribunais do país que concentram mais juízes qualificados.

Segundo dados do CSM, as Varas de Lisboa têm 38 magistrados a tempo inteiro e mais nove de outros tribunais, em regime de acumulação de serviço. Isto apesar de o número de processos ali distribuídos há muito ter vindo a diminuir. Este ano, por exemplo, até Dezembro, foram distribuídos para julgamento 858 novos processos, menos 270 do que em 2013. Mas estão pendentes 1.857, muitos em 'banho-maria' há mais de três anos. Cada uma das oito Varas tem entre 160 e 340 processos.

As Varas de Lisboa são o palco, porém, dos julgamentos da grande maioria dos processos de elevada complexidade e gravidade do país, com dezenas e às vezes centenas de testemunhas, que paralisam a actividade normal. Neste momento, estão em julgamento os casos BPN (que dura há três anos, com os juizes em exclusividade no último ano), o BCP (decorre há mais de um ano, esperando-se decisão ainda este mês), o das contrapartidas dos submarinos (durou um ano e tem acórdão marcado para 29 de Janeiro) e Duarte Lima (iniciado em Junho, com os juizes em exclusivo desde Setembro).

Metade dos juízes com processos 'complexos'

Segundo informação do CSM, do total de 1.857 processos pendentes, 48 são de «especial complexidade» e envolvem 18 juízes - ou seja, quase metade dos que ali estão em funções. E, desses 18, nove estão em exclusivo com esses processos (caso do colectivo que julga o BPN e do que julga Duarte Lima, a par do processo conhecido como 'gangue de Alfama'). O CSM tem ainda para decidir três pedidos para que mais nove juizes fiquem em exclusividade noutros processos.

Em Janeiro, por exemplo, arranca o julgamento do caso BPP (que tem como arguido o ex-presidente, João Rendeiro). Noutra Vara, a que no último ano julgou o caso dos submarinos (sem ser em exclusividade), está pendente há quase dois anos o processo em que é arguida Maria de Lurdes Rodrigues (pronunciada pelo crime prevaricação, por ter pago 300 mil euros a João Pedroso, no regime de ajuste directo, trabalhos de investigação).

Ao SOL, o CSM recusou a ideia de se tratar de uma inspecção ou sindicância, preferindo falar em «avaliação global do funcionamento do tribunal». Mas há muito que a gestão de juizes nas Varas é criticada: ou porque há casos complexos e de grande repercussão pública que deveriam arrancar com os juizes logo em exclusivo de funções, sendo necessário colocar auxiliares para o resto do serviço, ou porque também há varas em que a produtividade dos magistrados poderia ser maior.

Além disso, continuam a ir ali parar casos considerados como bagatelas (como o do jovem de 16 anos julgado por roubo de pizas, em Novembro).

«O CSM, no âmbito dos seus poderes de gestão dos juízes, considerou necessário efectuar esta avaliação global do funcionamento do tribunal em questão, atentas as suas especificidades quanto à natureza e complexidade dos processos ali julgados, bem como as particulares necessidades de recursos humanos», informou ao SOL a chefe de gabinete do Vice-Presidente, Joaquim Piçarra.

O objectivo, salienta, é «obter a realização de todo o serviço ali existente em tempo razoável para o cidadão». Para isso, «entendeu-se ser necessária a identificação clara e precisa das reais necessidades, a nível de afectação de magistrados judiciais e de organização do serviço», bem como «dos entraves que se encontrem a travar o pleno aproveitamento das capacidades dos meios humanos especialmente qualificados que ali vêm sendo afectos pelo CSM». Espera-se que a avaliação esteja concluída «dentro de um mês».

Ana Paula Azevedo | Sol | 20-12-2013

Comentários (1)


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À partida, nada contra. Vamos ver se a irracional afectação de meios não está, afinal, na colocação de dois inspectores só para avaliar o funcionamento oito varas (e não inspeccionar o mérito dos juízes)...
Era , 21 Dezembro 2013

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