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REVISTA DE 2013

Tribunal novo em risco de ficar "às moscas"

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O Tribunal de S. João da Madeira vai ser esvaziado de quase todas as suas competências, de acordo com a proposta do novo mapa judiciário. O alerta é da Delegação da Ordem dos Advogados (OA), que lançou ontem uma campanha de sensibilização à população.

A entrar em vigor a proposta do novo mapa judiciário, o tribunal ficará apenas com um Juízo de Competência genérica para a resolução de pequenos casos de natureza criminal e civil, contra os atuais três Juízos genéricos. Ou seja, o tribunal inaugurado em 2001, propriedade do Estado, que dispõe de modernas instalações onde se incluem 23 gabinetes e quatro salas de audiência, ficará com uma ocupação residual.

Em contrapartida, muitos dos processos transitam para o tribunal de Santa Maria da Feira, pelo qual o Estado paga uma renda que ultrapassa os 50 mil euros mensais, e para o de Oliveira de Azeméis, com instalações degradadas.

"É inadmissível que se abandone um tribunal novo, que dispõe de todas as condições, para levar os processos para tribunais sobrelotados", afirmou a presidente da delegação de São João da Madeira da OA, Manuela Rebelo. "As despesas do tribunal serão as mesmas, se funcionar apenas um juízo. Parece que a população ainda não tem noção do que vai acontecer. Vamos distribuir panfletos para sensibilizar", assinalou. Em comunicado, também a Câmara lembra que, na versão da proposta de mapa judiciário conhecida em janeiro de 2012, previa-se que o tribunal de S. João da Madeira, a par da Secção de Competência Genérica, possuísse uma Secção de Comércio e até uma Secção de Família e Menores. "Inexplicavelmente, nas versões posteriores, surge apenas uma Secção de Competência Genérica", explica a autarquia.

"Considera-se que, a atual proposta, coloca o tribunal de S. João da Madeira como um tribunal "residual", lê-se.

Salomão Rodrigues | Jornal de Notícias | 03-12-2013

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