O Tribunal Constitucional (TC) vai abrir as portas pela primeira vez ao público no âmbito das comemorações do seu 30.° aniversário, promovendo quatro visitas guiadas no próximo dia 30, foi hoje divulgado.
De acordo com uma nota divulgada no site do TC, o objetivo é dar a conhecer a "sua organização, competência, funcionamento e a tramitação processual".
De acordo com fonte do TC, o tribunal responde todos os anos a pedidos de visita por parte de faculdades, escolas, entre outras instituições, mas nunca tinha promovido um dia para visitas guiadas.
O TC vai organizar quatro visitas guiadas abertas ao público através de inscrição prévia, em grupos de 25 pessoas "devido a limitação de espaço", numa iniciativa inédita.
Os visitantes poderão conhecer a Sala das Sessões, onde os 13 juízes-conselheiros se reúnem em plenário, a Sala de Atos, onde são feitas as leituras públicas de algumas decisões, a galeria dos Presidentes, a sala Árabe, a biblioteca, o auditório e o jardim.
O Tribunal Constitucional foi criado na revisão constitucional de 1982 e entrou em funções em 1983. É composto por 13 juizes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros. O TC aprecia a constitucionalidade ou ilegalidade de normas jurídicas, representando assim o garante do cumprimento da Constituição. Compete-lhe ainda aceitar a inscrição de partidos políticos e apreciar a legalidade das contas dos partidos.
Diário de Notícias | 21-05-2013
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O Negrão tem rasão, meu
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