O chefe de gabinete da Ministra da Justiça disse hoje, em Faro, que a reforma da organização judiciária está a ser preparada para dar maior elasticidade ao sistema e capacidade de resposta aos cidadãos e não apenas para fechar tribunais.
"Num país como o nosso, não é possível ter um tribunal a cada esquina, e com os recursos escassos que temos, tivemos de aumentar a área territorial de cada tribunal, criar elasticidade dentro do sistema para ter a possibilidade de fazer a correcção de acordo com as procuras que apuradas a cada três anos", explicou à Lusa João Miguel Barros, admitindo que em algumas situações a reforma pode resultar no encerramento de alguns tribunais.
O mesmo responsável disse que a reforma permitirá libertar recursos, que serão canalizados para a especialização, que considerou importante para uma maior eficiência da justiça.
Em declarações à margem de uma conferência que decorreu hoje em Faro e que reuniu a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Funcionários Judiciais, João Miguel Barros acrescentou que o que está em causa é a eficiência da justiça portuguesa.
Entre as preocupações elencadas na conferência estiveram dúvidas sobre as garantias de acesso igual à justiça aos cidadãos, independentemente da sua capacidade financeira ou local de residência, a capacidade física dos tribunais existentes para acolherem esta nova reorganização, as transferências de processos durante a implementação da reorganização, a falta de recursos humanos especializados e as condições de trabalho dos profissionais que trabalham na justiça portuguesa.
Em declarações à Lusa, o Procurador da República e presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, disse que a reforma em curso pode ser um momento de viragem na justiça portuguesa em termos de acessibilidade ao cidadão, qualidade, rapidez e transparência.
Recordando experiências realizadas em algumas comarcas, que, desde 2008, apostaram na especialização, Rui Cardoso, disse que o resultado foi um aumento de qualidade e rapidez para o cidadão, apesar do inconveniente de não ser possível ter uma instância especializada em cada local.
"Isto afasta fisicamente as pessoas da justiça, mas depois as pessoas percebem que, apesar desse afastamento físico, é uma justiça mais rápida, com maior qualidade e que só é mais cara na estrita medida da deslocação", referiu.
Contudo, Rui Cardoso admite que ter uma decisão passados seis meses em vez de a ter passados dois anos "é seguramente uma vantagem".
Questionado sobre a igualdade de condições de acesso à justiça para os cidadãos de todos os pontos do país, João Miguel Barros explicou que o sistema que está a ser preparado prevê que o cidadão possa aceder aos processos em qualquer ponto da comarca, mesmo nas secções de proximidade e até enviar documentação necessária à evolução dos processos no local mais próximo da sua residência.
O cidadão poderá ainda assistir audiências a partir de sistemas de videoconferência e "o juiz do processo, juntamente com os advogados podem ir fazer o julgamento nas secções de proximidade", acrescentou João Miguel Barros.
A lei de bases da reforma da organização judiciária foi aprovada na generalidade e está em sede de comissão na Assembleia da República.
Quando for aprovada, a lei de bases terá de ser complementada com outras leis especializadas seguindo-se uma fase de configuração e regulamentação da lei, explicou João Miguel Barros.
Lusa/ SOL | 26-01-2013
Comentários (8)
Exibir/Esconder comentários
...
-
- +1
-
-
...
Ademais, na minha opinião, um governo de coligação - especialmente este que foi perdendo a pouca credibilidade que tinha -, não tem legitimidade para conduzir tão profundas alterações ao sistema judiciário.
-
- +3
-
-
Não há dúvida...
Por isso, para além da vacuidade do dito, coisa que não nos espanta, ninguem diz nada de concreto por tais esferas, que diabo tem o chefe de gabinete a ver com a reforma da justiça a mais que qualquer de nós e nem sequer tanta como os agentes da justiça por nela trabalharem? Irra!
-
- +0
-
-
...
Quais os interesses dos organizadores desse evento?
-
- -1
-
-
...
Qual foi o objectivo do espectáculo?
O certo é que certas pessoas com responsabilidade souberam se manter à margem.
Ainda há altos responsáveis pela magistratura que cultivam a reserva.
-
- +0
-
-
RTP
-
- +4
-
-
Justiça especializada, o quê?
Que significa esta afirmação ? Não se tratará antes de criar tribunais especiais ?
Não temos já uma justiça especializada conforme os meios de que dispõem as partes, como a senhora MJ reconheceu ?
A especialização versa sobre os agentes da administração da justiça, todos, incluindo advogados e funcionários ou apenas sobre a lei processual adaptada à matéria em apreciação ? Será em função do local do Hardwere judicial ? Começa na escola "superior" Eu cá não sei.
Se nos agentes, como se recrutam ? Como os acessores do Governo ? À boca das faculdades, sobretudo de algumas para sua propaganda, entre os 20 e os 30 anos, de preferência, ainda que não por causa disso, com o cartão gold partidário e com vencimentos gratificantes como as reformas de alguns lugares políticos ?
Os agentes especialistas, magistrados e funcionários, quando promovidos também terão cargos especializados, p. ex. nos supremos ?
Estes mesmos especialistas de base vão ser chamados a dar parecer mediante visto nos processos nos supremos já que os senhores conselheiros nem todos podem ter especialização enciclopédica ?
É evidente que isto não passa de um dos muitos artifícios para agitar as águas, escurecê-las e alguem pescar em águas turvas.
Uma coisa é certa : isto faz-me lembrar uma prática dos mais pobres da minha região. Naqueles tempos a base da alimentação infantil era o carolo de pão, por vezes bem parco. Quando o pão, centeio ou milho mal peneirado para render e beml escuro, estava na gaveta os miudos, os que podiam manusear a faca, serviam-se e o pão desaparecia num ápice. À míngua de outra solução os pais metiam o pão embrulhado num pano dentro de uma cesta e penduravam-na numa trave do tecto. A miudagem, muitos por casal, que ninguém os ia tirar aos pais para adopção pelos menos pobres, ficava a olhar para a cesta e sempre se podia dizer aos vizinhos que lá em casa não faltava pão...
De gente incompetente, como os factos demonstram ser e ter sido a que nos governa e tem governado , não se pode esperar outra coisa que não seja ir de mal a pior mas a partir de certo limite o erro passa a crueldade.
Há no entanto uma matéria em que somos especialistas : encher de leis e outros normativos o DR e tornar a culpa aos outros pelo que só nós somos responsáveis, agora em especial a ovelha negra, Alemanha e sua chanceler. Nós é que não temos culpa alguma...
Se 30 por cento dos portugueses votantes tivessem por estes fazedores de política o mesmo apreço que eu tenho bem escusavam de se apresentar a eleições e há muito que teriam dissolvido as respecdtivas agremiações partidárias. Mas para bem deles assim não será e vamos ver que o dever de cidadania vai enchar as urnas e financiar as formações votadas com mais uns milhões das nossas reformas e salários por cada voto contado. Assim vai ser, verão.
-
- +0
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
