Número de pendências voltou a subir o ano passado, mas a ritmo menor que em 2011. Troika exige que se acabe com o problema até 2014.
O número total de processos parados nos tribunais no final de Dezembro do ano passado fixava-se em 1.716.128, mais 1,4% que o ano anterior. A 'troika' exigiu ao Governo que pusesse fim a este problema até 2014, mas o Executivo está com dificuldade em estancar o número de processos pendentes nos tribunais portugueses.
Apesar de ter subido num ano de 1,692 para 1,716 milhões parados, o aumento de 1,4% representa uma desaceleração no crescimento quando comparado com a evolução entre 2010 e 2011, segundo os mais recentes dados anuais divulgados pelo Ministério da Justiça.
Nestes anos, o número de processos pendentes tinha crescido 2,8%. Paula Teixeira da Cruz tem tomado desde o ano passado medidas em várias áreas para tirar processos dos tribunais e dar mais celeridade a procedimentos. Mas a crise tem levado a um aumento de processos e o efeito de muitas das medidas tomadas não é imediato. Aliás, o próprio presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, tinha já alertado para isso mesmo: que talvez nem em 2014 as medidas tivessem efeito no terreno ao nível da redução das pendências. Mouraz Lopes disse mesmo ao Diário Económico que numa primeira fase a aplicação no terreno até podia levar a um aumento das pendências.
E o novo Mapa Judiciário só entra em vigor no próximo ano. O aumento dos processos de insolvência nos tribunais - de famílias e empresas - e o aumento das acções por incumprimento de contratos são responsáveis pela dificuldade de estancamento e do crescimento das pendências. Isto, apesar de o Ministério da Justiça ter conseguido já baixar o número de processos de cobrança de dívidas parados nos tribunais.
Em termos de duração dos processos, os números são um pouco mais animadores para o Governo: se em 2011, um processo durava 33 meses num tribunal, os dados mostram que, em 2012, o mesmo processo durava 29 meses.
Inês David Bastos | Diário Económico | 05-11-2013
Comentários (2)
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Quer dizer, tenho 1000 processos pendentes.
Consigo terminar 400.
Entram neste ano 600.
Fico com 1200 pendentes.
Isto significa que não se trabalhou até mais do que era devido?
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Nitidamente, isto tem por base um press release do MJ.
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