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REVISTA DE 2013

Maioria dos agressores tem pena suspensa ou multa

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Dados revelam que nos tribunais de Lisboa quase 90% dos agressores de violência doméstica saem com pena suspensa. Associações dizem que crime é desvalorizado pelos juizes.

Perto de 90% dos agressores denados a prisão por violência doméstica nos tribunais de Lisboa sai da sala de audiências com pena suspensa.

Segundo dados do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da capital, a que o SOL teve acesso, desde 2010 e até junho deste ano, foram condenados a pena de prisão 170 agressores por este crime. Mas apenas 22 (11%) foram enviados para a cadeia. Aos restantes 148 foi-lhes permitido sair em liberdade, com pena suspensa.

«Estes agressores saem do tribunal com uma sensação de vitória, o que leva as vítimas a pensar que não lhes foi feita Justiça», defende Daniel Cotrim, da Associação Portuguesa de Apoio (APAV).

Para esta associação, o crime tem sido desvalorizado pelos magistrados. «Há muitos preconceitos nos tribunais», acusa Cotrin. Mas os juizes rejeitam as acusações e garantem que, nos últimos anos, tem-se assistido a um aumento de sentenças de pena efectiva de prisão. «Fico surpreendido com 11 % de condenações. É uma percentagem muito significativa que revela que tem havido uma evolução», argumenta ao SOL Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes, acrescentando: «Se olharmos para traz há apenas dez anos não havia quase condenações».

Os dados do DIAP de Lisboa, analisados pelo SOL, revelam que só em 2012 houve uma alteração significativa do padrão: dos processos distribuídos, 15 acabaram em condenações com pena de prisão efectiva. Em 2011, só em três dos inquéritos foi decretada esta pena, mais um do que em 2010. Já este ano, nos primeiros seis meses, apenas dois agressores foram presos depois de julgados.

'Aumento da pena não e solução', dizem juizes

Para a APAV a falta de condenações pode deitar por terra os alertas e as campanhas que nos últimos anos têm apelado para que as famílias denunciem estes casos. «Fica na sociedade a ideia de que o crime ainda compensa», defende Daniel Cotrim.

O crime de violência doméstica é punido com uma pena até cinco anos. Nos casos analisados pelo SOL, as 22 penas de prisão efectivas foram em média de 5.2 anos, já que além da violência doméstica, os agressores foram condenados por outros crimes, como tentativa de homicídio ou posse de arma. E apenas um caso atingiu os 18 anos.

Para o presidente da Associação Sindical dos Juizes não é o aumento das condenações a prisão que vai resolver este problema. «O aumento da pena não é a solução para o problema da violência doméstica», diz Mouraz Lopes, que lembra que uma pena suspensa «é uma condenação».

O mais importante é que haja rapidez na punição: «é preciso eficácia na actuação da policia, dos investigadores e dos tribunais na execução das penas». E que se aposte nas medidas de protecção das vítimas.

«A esmagadora maioria dos juizes decreta penas suspensas, mas depois não aplica penas acessórias para proteger as vítimas e evitar os contactos com o agressor», denuncia fonte da Associação de Mulheres Juristas Nos dados analisados, dos 148 agressores com pena suspensa em apenas 59 casos a saída em liberdade trouxe obrigações. A maioria dos arguidos está sujeita ao regime de prova, como por exemplo, apresentações às autoridades. Há 12 condenados que foram proibidos de contactar com a vítima, mas só num caso foi impedido o contacto com filhos. Há oito agressores cuja pena suspensas depende do tratamento ao álcool. Em apenas três casos os agressores foram condenados a programas de prevenção da violência doméstica.

No mês passado no Parlamento, a secretária de estado da Igualdade, Teresa Morais, garantiu que as queixas de agressões em todo o pais não param de crescer, ultrapassando já as 10 mil por ano. Segundo a governante, este aumento de denúncias fez subir o número de agressores presos. Ao todo, nas cadeias portuguesas ou em prisão domiciliária estão 417 pessoas condenadas por violência doméstica.

Joana Ferreira da Costa | Sol | 08-11-2013

Comentários (6)


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"Condenado em pena suspensa." Ainda gostava de saber que figura do Direito Penal é esta. Bem sei que os jornalistas não são juristas e não têm obrigação de saber termos jurídicos, mas em todos os meios de comunicação social se comete este erro. Será que ninguém os alerta para este erro?

Quanto á notícia em si, realmente não se percebe como é que larga maioria dos agressores apenas é condenado na suspesnsão da execução da pena de prisão. Realmente ou se olha para este tipo de crime com outros olhos, ou então é como diz Daniel Cotrim, todas as campanhas de sensibilização e todas as campanhas para encorajarem as vítimas a denunciar este tipo de crime, que é tão específico e delicado, ficam sem efeito.
E em alguns casos não vejo mal nenhum que se condene o agressor na execução da pena de prisão, desde que acompanhada de medidas acessórios, coisa que pelos vistos não acontece. As modalidades estão todas previstas no Código Penal e no Código de Processo Penal. O facto de os juizes não aplicarem essas medidas é um mistério....
Miranda , 08 Novembro 2013 | url
...
"As queixas de agressões em todo o pais não param de crescer, ultrapassando já as 10 mil por ano", porquanto qualquer desavença entre marido e mulher, companheiros ou namorados determina, para o OPC, a elaboração de um auto de violência doméstica !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
!!!!
Essa é a realidade.
eu leio , 08 Novembro 2013
Todos para a cadeia
Só nos calamos quando os homens estiverem todos na cadeia e na sociedade só haja mulheres e gays...
Loucas furiosas , 08 Novembro 2013
...
1.A ignorância sobre esta matéria é gritante!
2. Esta cambada jornaleira não estuda??!, ...não se informa!??
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3. O debate público em Portugal é fraco...com esta gentinha ignota ...mais fraco fica.
4. Foi o PODER POLITICO através de uma coisa chamada Lei que privilegiou as medidas não detentivas, ...desde 1983 é assim. Agora...estudem o resto...e deixem-se de meter o bedelho em coisas que não sabem.
5.Com muita pena, assiste-se a um jornalismo judiciário há muuito ignoto, a alimentar uma sociedade civil que leva o seu país à bancarrota três vezes em 35 anos.
Rato , 09 Novembro 2013
Interpretações e "condenações" constitucionalmente inadmissíveis
«Fico surpreendido com 11 % de condenações. É uma percentagem muito significativa que revela que tem havido uma evolução», argumenta ao SOL Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes, acrescentando: «Se olharmos para traz há apenas dez anos não havia quase condenações».

Nunca pensei que o Dr. Mouraz Lopes fosse capaz de uma declaração deste tipo. Pelo contrário. Mais uma desilusão para o meu portfolio. Este ano está a ser especialmente duro. Deve ser por ser 2013, ano de azar.

««O aumento da pena não é a solução para o problema da violência doméstica», diz Mouraz Lopes, que lembra que uma pena suspensa «é uma condenação».»

Exmo. Sr. Magistrado, elucide-me, por favor, sobre um ponto: é uma "condenação", ou é uma "condenação suspensa"? Não se trata de mero jogo de palavras. Trata-se de ir à substância das coisas!

Na minha humilde opinião, e salvo o devido respeito pelo legislador, a pena suspensa e a suspensão provisória do processo são aberrações do Direito Penal e do Direito Processual Penal que deveriam ser erradicadas da Ordem Jurídica. E nalguns casos a sua aplicação resulta de uma leitura das normas penas e processuais penais constitucionalmente inadmissível. Condene-se o acusado ao mínimo possível de prisão efectiva, consoante a moldura do crime, se se achar que não há culpa para mais. Agora "penas suspensas" é que não. Pelo menos não para este tipo de crimes.

Vá lá, num furtozeco, ainda é de admitir (elemento sistemático numa perspectiva axiológica oblige), e só enquanto estas aberrações (pena suspensa, suspensão provisória do processo) estiverem em vigor. O que não é desejável, repiso. Parece que nunca ninguém viu - se calhar não vêem televisão... - o acusado sair do tribunal e fazer uma grande festa à porta do tribunal com a família e amigos porque foi condenando a pensa suspena. Ora aqui está, nestes casos, e em todo o seu esplendor, o grande efeito que a "condenção a uma pena suspensa" logo surtiu!! Deve haver uns ingénuos que acreditam que, umas horas mais tarde, já devidamente desembriagado da sessão em que ouviu a "condenação-coisa-nenhuma", ao condenado-à-suspensa dá-lhe um genuíno ataque de arrependimento e decide ali mesmo uma série de propósitos de emenda para a sua vida futura...

Só já falta virem dizer que é o legislador que obriga os Srs. Magistrados do Ministério Público a pedir, para este e outros crimes graves (passe a redundância, já que é suposto que um crime seja sempre algo grave; o problema é que a noção de gravidade anda pela hora da morte, sinal da decadência desta Civilização; e há já mesmo Srs. Magistrados a utilizarem, com a maior descontracção, a expressão "bagatelas penais", o que deveria ser visto como uma expressão contraditória nos próprios termos, e por isso rejeitada imediatamente! Onde isto chegou!!! (1)), as ditas penas suspensas, e que é também a lei que impede os Srs. Magistrados Judiciais de aplicarem penas de prisão efectivas.
E fosse o caso! - punha-se o problema da constitucionalidade das normas que a tal obrigassem, por insuficiente protecção penal dos bens jurídicos em causa.

Mais axiologia (a começar pela axiologia supra-constitucional e constitucional), menos dogmática - peço-o humildemente pela enésima vez.

(1) A expressão "bagatelas penais" deriva de outra, que a antecede, que é a expressão "bagatelas processuais". Mas houve um tempo em que jamais passava pela cabeça de um qualquer jurista dizer "bagatelas penais". Não se admirem se um dia, instado o Tribunal Constitucional a pronunciar-se pela inconstitucionalidade de uma qualquer norma, vier um par de dias mais tarde um ou vários dos juizes desse tribunal dizer que andam muito maçados com o terem de julgar "bagatelas constitucionais". Já faltou mais.
Aconselho a procura, num bom motor de busca, da referida expressão, assim tal qual: "bagatelas penais". (Com as aspas.) É de chorar, porque com o que se lê, não dá para rir. Pelo menos para alguém que seja pessoa séria.
Gabriel Órfão Gonçalves , 11 Novembro 2013
...
também temos que ver que às vezes a justiça é cega e enganam-se muito, conheço um caso que é a mulher que tratou mal o marido, insultando, proibindo de ver o filho, é claro que o homem não ficou de mãos abanar, insultou a mulher, ela entretanto fez queixa dele como violento e era ao contrario. Foram ao julgamento e ela como o choradinho conseguiu que o tribunal decidisse a favor dela ficando ele prejudicado com prisão preventiva... então a onde está a justiça que só acreditaram na mulher porque coitadinha começou a chorar...
anónima , 20 Fevereiro 2014 | url

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