Chamou “ladrões” ao Fisco e acabou absolvido

Insultar as Finanças através de mensagem de correio eletrónico, com termos como "incompetentes de merda" e "abaixo estes ladrões", não constitui crime de ofensa a pessoa coletiva. Quando muito, será ofensa apenas contra concretos funcionários do Fisco.

Devido a insultos como estes dirigidos por escrito, via e-mail, a um dos serviços de Finanças de Vila Nova de Gaia, um contribuinte chegou a ser condenado a uma pena de multa de 490 euros.

Mas os juízes-desembargadores do Tribunal da Relação do Porto acabaram agora por absolvê-lo.

De acordo com os factos provados, tudo começou a 3 0 de março de 2010, quando o contribuinte enviou uma mensagem de protesto às Finanças: "Venho por este meio solicitar informações adicionais sobre o significado da carta supra mencionada sobre o porquê da cessação dos benefícios fiscais sendo que eu não vos devo nada incompetentes de merda que nem respondem às reclamações dos contribuintes...".

A 5 de abril, o mesmo cidadão enviou nova mensagem: "Venho por este meio solicitar informação sobre a que se refere a dívida quando numa carta que V. Exas. me enviaram informaram que a mesma tinha ficado sem efeito. Mais informo que estou a enviar este e-mail com o consentimento da Deco, entidade à qual enviei cópia do que vocês disseram. Por isso solicito imediatamente a exclusão da mesma, caso contrário serei forçado a mostrar à comunicação social a carta onde dizem que não vos devo nada e o que está na página para que todo o país veja a incompetência que temos. Abaixo estas finanças!!!!!!!!!!!! Abaixo estes ladrões !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!", escreveu.

Permitido "juízo de valor"

As duas mensagens precipitaram a denúncia do Fisco por crime de ofensa a pessoa coletiva e ditou também a condenação do contribuinte indignado a uma pena de multa, no Tribunal de Gaia.

Mas o advogado do arguido recorreu e a Relação acabou agora por dar-lhe razão. Porquê? Por causa de um fundamento jurídico: o crime de ofensa a pessoa cbletiva só está previsto no caso de imputação de "factos inverídicos" e não de "juízos de valor" ou apreciações sobre a pessoa coletiva.

Ora, segundo os juízes, chamar "incompetentes de merda" ou "ladrões" é objetivamente injurioso. Mas é formular "juízos de valor" que só seriam puníveis, como difamação, se os queixosos fossem os funcionários concretos que trataram dos assuntos daquele contribuinte.

CONDENAÇÃO
490 euros de multa foi a condenação sofrida por Bruno Óscar Silva, no julgamento no 3.° Juízo Criminal de Gaia: 70 dias de multa, à razão de sete euros diários.

Nuno Miguel Maia | Jornal de Notícias | 25-09-2013

 Nota InVerbis: O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto pode ser consultado, em texto integral, nesta ligação.