Por dia foram condenadas no ano passado 213 pessoas. Das 123 mil sentenças, em mais de metade houve penas para arguidos.
Em março do ano passado, Francisco Leitão, o homicida que ficou conhecido como "rei Ghob", foi sentenciado a uma pena de prisão de 25 anos. Foi um dos 78 061 condenados em Portugal em 2012, um ano em que o número de arguidos considerados culpados superou o de absolvidos. Estes últimos foram 45 595, segundo dados da Direcão-Geral da Política de Justiça (DGPJ), que ontem divulgou o número de condenados nos tribunais portugueses entre 2007 e 2012. De acordo com o documento, nestes seis anos, cerca de 60% dos acusados acabaram por ser condenados.
Feitas as contas, só no ano passado são 213 as pessoas condenadas por dia nos tribunais portugueses. Segundo a mesma estatística, foram 123 656 decisões dos tribunais de primeira instância em processo-crime, mais de 60% foram casos em que o juiz decidiu que o suspeito tinha efetivamente cometido o crime e 39% que era inocente (45 595 casos). "Isto acaba por deitar por terra aquela ideia de que os nossos juizes são brandos na avaliação do comportamento dos suspeitos de crimes", sublinha João Moreira, advogado. "Embora os crimes que mais se praticam no nosso país sejam os menos graves, na hora de punir os crimes mais graves são sempre molduras penais baixas", concluiu.
Assim, na maioria dos casos fica comprovada que a prova apresentada pelos órgãos de polícia criminal e confirmada pelos procuradores do Ministério Público é suficiente para que um arguido acabe preso ou obrigado a pagar uma multa. Mesmo nos casos em que a prova não é assim tão linear. Tal como este exemplo de Torres Vedras em que, segundo a acusação, os cadáveres das quatro vítimas nunca chegaram a aparecer. Duas jovens por motivos passionais, o namorado de uma delas porque se recusou a ter uma relação amorosa com o homicida e um idoso semabrigo, conhecido por "Pisa Lagartos", morto sem motivo aparente, preencheramalista de vítimas mortais de Francisco Leitão, ao longo de 15anos. O Tribunal deTorres Vedras deixou provado que Francisco Leitao cometeu quatro crimes de homicídio e ainda outros quatro de ocultação de cadáver. Decisão que, em julho deste ano, foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. "Este é o resultado de um trabalho feito anteriormente pelo Ministério Público", explica João Dias, procurador. "Porque no fundo isto é a confirmação que um magistrado judicial faz da acusação de um magistrado do Ministério Público."
Segundo os mesmos dados, verifica-se que é precisamente em 2012 que se regista o menor número de arguidos julgados nos tribunais portugueses. Ou seja: 123 656.
Em 2007 foram 136 859. Segundo a mesma estatística da DGPJ, os crimes com maior peso no total de processos são o de condução sob o efeito do álcool e sem carta de condução (mais de 32 mil casos) e os crimes de ofensa à integridade física (mais de 10 mil). Já os homicídios - quer os consumados quer os de forma tentada - foram apenas 771.
Julgamentos fiscais são mais demorados
> O crime de emissão de cheque sem provisão e os tributários e fiscais são os os casos em que os magistrados judiciais mais demoram a decidir nos nossos tribunais. Ou seja, mais de dois anos. Logo a seguir na lista, o Ministério da Justiça revela que são casos de burla (um ano e meio) e ainda de homicídio - consumado e tentado - com a duração média de onze meses. Já os crimes de conduzir sem carta ou com álcool são decididos em quatro meses.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 27-12-2013
Comentários (3)
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E de entre as condenaçõ4s, quantas o foram em pena efectiva?
Esta percentagem associada à da reincidência significaria muito mais do que o número total de condenados.
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