O Ministério da Justiça não conseguiu estancar em 2012 o número de processos judiciais parados nos tribunais, colocando em risco o compromisso assumido com a 'troika' de eliminar todas as pendências até 2014.
Segundos a estatísticas divulgadas pelo Ministério da Justiça, em 2012 a tutela de Paula Teixeira da Cruz não só não conseguiu reduzir o número de processos parados, como até viu as pendências aumentarem 1,6%. Muito por causa da crise económica, que aumentou a litigância, sobretudo laborai e de cobrança de dívidas.
O ano passado, o número de processos findos nos tribunais foi inferior ao número de entrados, num saldo negativo de 26.692 acções, pelo que o número de pendências cresceu 1,6%, com 1.719 acções pendentes a 31 de Dezembro de 2012. No ano anterior, o número de processos parados era de 1.692 e representava já uma subida de 2,1% face a 2010.
Os processos executivos, isto é de cobrança de dívidas, foram os que "mais contribuíram" para este saldo negativo. Este ano, para tentar combater este fenómeno, Paula Teixeira da Cruz lançou uma série de medidas urgente para limpar estatísticas nas acções executivas, mas o seu impacto ainda não é conhecido (ver caixa em baixo). Também os processos de trabalho (por acidentes e despedimentos) aumentaram mas a um ritmo mais baixo que as cobranças de dívidas. São estas acções, sobretudo, que estão a fazer subir as pendências.
O Governo tem estado deste o memorando da 'troika' numa corrida contra o tempo para limpar estatísticas e descongestionar os tribunais, com várias medidas no terreno, mas se, por um lado, a ministra consegue resolver algumas situações, por outro, a crise económica está a aumentar a litigância e o número de acções por incumprimentos de contratos e obrigações. Este ano entra ainda em vigor o novo Código de Processo Civil para tentar resolver o problema das acções executivas. Falências e insolvências sobem
Nos últimos três meses de 2012, também os processos de falências de particulares e empresas continuaram a subir. No último trimestre de 2011 estavam pendentes nos tribunais 3.547 acções, número que aumentou para 4.518 entre Outubro e Dezembro do ano passado. Nas estatísticas que a Justiça se comprometeu a enviar à 'troika' de três em três meses percebe-se que nos últimos três meses do ano entraram por dia em Tribunal 59 novos processos de falência e recuperação de empresas (5.389 processos em 90 dias).
Mas se o Governo não conseguiu reduzir estas acções em 2012, já a duração média do processos baixou: se antes demoravam uma média de sete meses a serem resolvidos, agora levam dois meses, muito por conta do novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas que foi entretanto aprovado.
Ministra espera que Código Processo Civil resolva problema
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem esperança que o novo Código de Processo Civil (CPC), que está no Parlamento para aprovação, resolva o problema do elevado número de processos parados nos tribunais. Sobretudo as acções executivas.
O novo código vem encurtar prazos, dar mais poderes aos juizes na condução do processos, reforçar a responsabilidade dos advogados e impedir condutas dilatórias. Reduz também ao mínimo os casos em que os julgamentos podem ser adiados e revê alguns recursos.
Também na acção executiva serão introduzidas alterações com vista a tornar mais célere os processos. Como o CPC só sairá do Parlamento em Setembro ou Outubro - e o número das acções de cobrança de dívidas não parava de aumentar - a ministra decidiu em Janeiro deste ano avançar com medidas excepcionais e urgentes, antecipando pontualmente algumas obrigações que constam no CPC.
O objectivo é estancar o quanto antes a subida. Assim, acabaram as acções anteriores a Setembro de 2003 em que não havia bens a penhorar e aquelas em que o credor não tenha tomada qualquer iniciativa em seis meses. Mas, como o Diário Económico já tinha noticiado, o Ministério da Justiça desconhece ainda qual é o impacto concreto que estas medidas estão a ter no terreno, isto é, quantas acções foram extintas
Inês David Bastos | Diário Económico | 02-05-2013
Comentários (5)
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A Senhora Ministra pode esperar, mas é melhor esperar sentada, porque de pé vai-se cansar! -
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