A equipa do Ministério das Finanças leva hoje à 'troika' o balanço dos processos fiscais pendentes nos tribunais com valor acima de um milhão de euros. Resumo: a administração tributária está a ganhar mais processos em tribunal do que os contribuintes.
No primeiro semestre deste ano, o Estado ganhou na primeira instância 60% dos chamados megaprocessos, num total de 265 milhões de euros. Este montante representa a fatia de leão da generalidade dos processos ganhos pelo Fisco (incluindo aqueles abaixo de um milhão) cujo valor global totaliza 404 milhões de euros.
Os dados revelados ao Diário Económico pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "confirmam a inversão histórica" da tendência ao nível das decisões dos tribunais tributários em 2012, ano em que a Administração Tributária e Aduaneira (AT) passou a ganhar mais casos por decisões de mérito (42%) que os contribuintes (35%), sendo que nos restantes casos os processos não chegaram até ao firrí ou tiveram um desfecho que não deu a vitória plena a nenhuma das partes. Segundo Paulo Núncio, os dados acumulados agora apurados do primeiro semestre reforçam esta tendência com decisões favoráveis à administração fiscal em 56% na generalidade dos casos, uma percentagem que se eleva para 60% ao nível dos processos acima de um milhão. "AT continua a ganhar mais processos que os contribuintes, quer nos processos superiores a um milhão, quer nos processos gerais", afirma o governante, dando ainda conta que a instauração de processos pelos contribuintes contra a AT (impugnações judiciais e oposições às execuções) tem vindo a diminuir. Também esta tendência será levada hoje à mesa da reunião com a 'troika': em 2011, foram instaurados 12.008 processos, contra 10.516 em 2012, menos 12%. Os dados do primeiro semestre deste ano confirmam esta evolução com o registo de menos 7% ao nível de processos instaurados - que ascenderam a 5.532 no final de Junho - face a igual período do ano passado. Paulo Núncio frisa que na base da menor litigância fiscal está a "melhor eficiência da representação da fazenda pública na defesa da posição do Estado em tribunal. Ê a melhor fundamentação dos actos praticados pela inspecção tributária".
Menos processos instaurados
Desde o resgate a Portugal, os processos fiscais acima de um milhão de euros instaurados pelos contribuintes contra a AT começam também agora a diminuir. Com a instauração destes processos a manter-se estável entre 2011 e 2012 (número de processos instaurados evoluiu de 244 para 245), verifica-se agora uma quebra no primeiro semestre deste ano: 98 processos instaurados, contra 136 em igual período de 2012. No final de Junho, estavam, assim, parados nos tribunais processos de elevado valor num montante total de 705 milhões de euros que comparam com os 865 milhões de euros que representaram as oposições e impugnações judiciais de valor superior a'um milhão de euros verificadas no primeiro semestre do ano passado. Equipa de elite de 30 juristas Para os grandes processos foi criado um núcleo central de representantes da Fazenda, composto por cerca de 30 pessoas. Esta "equipa de elite de juristas" é responsável pelo acompanhamento dos processos judiciais nas diversas fases processuais (contestação, inquirição de testemunhas, alegações finais, recursos para os tribunais superiores, outras diligências) e nos vários tribunais do país.
O memorando assinado com a 'troika', em 2011, deu prioridade aos processos pendentes nos tribunais com valor acima de um milhão de euros, cuja evolução tem sido reportada às entidades internacionais.
Lígia Simões | Diário Económico | 17-09-2013
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