Com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Tribunal de Faro, que apenas dispõe de duas salas de audiências, passa a albergar cinco juízos. A juntar a este problema, que pode atrasar os julgamentos, a centralização de serviços e processos vai ser feita num edifício que já se debate com falta de espaço. O Ministério da Justiça (MJ) promete obras para adequar o imóvel às necessidades.
"No Tribunal de Faro passam a funcionar dois juízos coletivos para a área criminal e três juízos locais", explica ao CM António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). "Mesmo com as obras previstas que, aparentemente, vão criar uma terceira sala, é insuficiente" acrescenta.
O novo mapa judiciário prevê duas circunscrições para o Algarve: Barlavento, entre Vila do Bispo e Albufeira, sediada em Portimão, e Sotavento, entre Loulé e Vila Real de Santo António, centralizada em Faro. Para o SMMP havia outros tribunais, com mais espaço e melhores condições, que poderiam albergar a sede do Sotavento, como é o caso de Loulé.
"A centralização foi feita sem critério, não colocaram outras hipóteses, só porque Faro é a capital de distrito", continua António Ventinhas. "Atualmente, o Tribunal de Faro já se debate com falta de espaço. Como vai ser com mais processos e com mais serviços ?", questiona o responsável do SMMP.
Ao CM, por escrito, o MJ admite que a "limitação das instalações existentes em Faro (...) é bem conhecida". Por isso, continua o ministério, "está planificada uma intervenção e um investimento significativos nas instalações judiciárias de Faro, para acorrer às necessidades do novo mapa judiciário".
Sem avançar uma data concreta para o início das obras, o MJ garante que a intervenção começará "em breve" e "irá prevenir a ocorrência de quaisquer atrasos nos processos".
CENTRALIZAÇÃO
Com o novo mapa judiciário, no Algarve, os processos cíveis superiores a 50 mil euros, processos penais da competência de tribunal coletivo e a instrução criminal ficam centralizados nos tribunais de Faro e Portimão.
SETE SEM TRIBUNAL
Com o previsto encerramento do Tribunal de Monchique, dos 16 municípios algarvios, sete não têm tribunal. Os outros seis são Aljezur, Vila do Bispo, Lagoa, S. Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim.
ORDEM CRITICA
O Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados também já criticou as implicações do mapa judiciário no Algarve, por considerar que "prejudica o acesso dos cidadãos à justiça".
MAIOR QUALIDADE
O MJ argumenta que as reformas introduzidas vão permitir "uma justiça especializada de maior qualidade no distrito de Faro, como no resto do País".
João Mira Godinho | Correio da Manhã | 09-12-2013
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