As empresas apontam a lentidão da justiça como um dos principais entraves ao seu desenvolvimento, só sendo superada pela própria crise económica. A conclusão é do estudo sobre Justiça Económica, que hoje vai estar em debate num encontro de especialistas na Universidade Nova de Lisboa. E não são só as regras processuais que atrapalham a vida às empresas, também os custos suportados nos tribunais são tidos como elevados.
Segundo o estudo, elaborado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (com o apoio da Associação Comercial de Lisboa), cada grande empresa gastou em média, em 2011, 400 mil euros em custas judiciais. As médias empresas gastaram cada uma 28 mil euros e as pequenas nove mil euros.
Apesar de 64% das empresas sondadas terem feito uma avaliação positiva do conhecimento técnico dos juizes, a maioria afirma que "o modelo judiciário português é obsoleto". As regras processuais são a principal queixa, por levarem os processos a arrastarem-se anos a fio nos tribunais. Por exemplo, basta pedir a penhora de um depósito bancário para que a acção se arraste por mais 255 dias - se o pedido for de penhora de salário o processo demora mais 452 dias.
Para tentar combater este problema, a ministra da Justiça tem em marcha as alterações ao Código de Processo Civil e já lançou medidas urgentes para agilizar a acção executiva. Os dois temas vão ser hoje debatidos no seminário, onde estará, entre especialistas em Direito, o sociólogo António Barreto, coordenador do primeiro estudo feito em Portugal sobre Justiça Económica.
No relatório final fica patente que as empresas dão nota negativa ao funcionamento de todo o sistema judiciário. Mas, apesar de chumbarem a actuação do sistema e de dizerem (83%) que preferem a arbitragem ou outras formas alternativas para resolverem litígios, a verdade é que é aos tribunais que continuam a recorrer quando têm um problema.
O estudo revela que só 5% das empresas utilizam a arbitragem (recorde-se que a 'troika' pediu ao Governo que estimule esta forma de resolução de litígios).
A recuperação do IVA (problema ainda não resolvido pelos sucessivos Governos) é uma das principais causas que leva as empresas a intentarem acções em tribunais.
O estudo analisa outros dados, nomeadamente o rácio de advogados existente: em Portugal, existe um advogado por 837 cidadãos, enquanto em Espanha existe um por cada 386 e na Alemanha um por cada 591.
Inês David Bastos | Diário Económico | 06-06-2013
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