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REVISTA DE 2013

Empresário de peúgas faz história ao anular um contrato 'swap'

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A aquisição de novas instalações para a Faria da Costa acabou por se revelar uma enorme dor de cabeça da qual só agora, cinco anos depois, Álvaro Costa se conseguiu livrar. Tudo porque, de acordo com o empresário têxtil de Barcelos, associado ao contrato encontrava-se um outro contrato, swap, cujas condições, garante, só meses mais tarde começou a entender. Agora tornou-se no primeiro a conseguir vencer um processo destes.

O dono da Faria da Costa, empresa de fabrico de peúgas de lã localizada em Ucha, concelho de Barcelos, conta que tudo começou em agosto de 2008, quando pretendeu comprar as instalações onde hoje a fábrica se encontra. Para tal contactou vários bancos para celebrar um contrato de locação financeira imobiliária.

"Na altura o BBVA apresentou as melhores condições", conta. No verão de 2008, com uma taxa de juro Euribor na ordem dos 5%, o banco cobrava-lhe "apenas" 4,5%, fixos. "Estava definido que se a Euribor subisse mais de 1% acima desse valor o banco saltava fora do contrato, achei que o inverso também aconteceria", diz. Só que pouco depois os juros começaram a baixar, mas a taxa não sofria alteração. "Fui falar com o banco, mas recusaram-se a renegociar", revela. Procurou então aconselhamento legal, mas nenhum advogado tinha conhecimentos suficientes para o ajudar. Até que lhe falaram "de um advogado em Braga, o doutor-Carlos Lages, que tinha feito uma pós-graduação em Direito Bancário e que, diziam, sabia alguma coisa de swaps".

Foi falar com ele e, a partir daí, começou a batalha de Álvaro Costa contra o banco. "Ganhei na primeira instância, em Barcelos, e eles recorreram. Voltei a ganhar na Relação e, no passado dia 10 de outubro, o Supremo deu-me razão também", frisa o empresário.

Embora esta seja a primeira vez em Portugal que um contrato swap é considerado nulo pela justiça, a verdade é que, na Europa, este é um caso já muito trabalhado. "O advogado socorreu-se de vários exemplos do estrangeiro, para mostrar que eu tinha razão. Em Itália há inúmeros processos destes", assevera o empresário.

Pelo meio, e enquanto corria o processo nos tribunais, "a empresa ficou praticamente parada no tempo, pois não podia investir". Álvaro Costa recorda que "todos os meses tinha de pagar cerca de dois mil euros por causa do swap, por isso pouco restava para investir na modernização da maquinaria ou para aumentar os postos de trabalho". E ainda viu o banco exigir-lhe 50 mil euros pela resolução do contrato que assinara em 2008. Ao todo, segundo o empresário de Barcelos, a Faria da Costa teve de pagar cerca de 90 mil euros referentes à totalidade dos cinco anos de vigência do contrato swap. "Agora, de acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, temos de ser ressarcidos de todas as verbas pagas ao abrigo do contrato", salienta Álvaro Costa. "Os 44,7 mil euros que a sentença refere dizem respeito averba que tinha pago desde o início do contrato até à entrada do processo", sublinha.

"Houve dias em que metia a chave na porta, de manhã, e pensava que ia abrir para perder dinheiro." Álvaro Costa não esconde que houve alturas, ao longo dos cinco anos, que pensou que se calhar era melhor fechar portas.

Com a vitória obtida nos tribunais frente ao BBVA - com quem o DN tentou falar sem sucesso -, Álvaro Costa espera que chegue agora a hora de investir na modernização da empresa, que tem 99% da sua produção colocada em mercados externos. "Mas vamos ver, porque, para já, ainda tenho de receber a indemnização a que tenho direito", desabafa.

Certo é que o caso está a fazer sucesso e muitos ligam a pedir mais informações. "Ainda hoje ligaram da Covilhã, de um centro comercial que tem um swap de 14 milhões de euros", conta. Até porque, na justiça, a porta foi aberta para que mais processos possam vir a correr nos tribunais portugueses.

O PROCESSO

Contrato anulável se condições se alterarem
O acórdão do Supremo frisa que os swap são anuláveis se houver alteração anormal das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração. Em concreto nas taxas de juro. O acórdão lembra a crise que se verificou nos mercados em 2009, imprevisível e que se refletiu no contrato cuja essência e base era a taxa de juro. "Perante o desequilíbrio supervenientemente ocorrido, a exigência do cumprimento do contrato revelar-se-ia manifestamente abusiva, pela desconsideração da alteração anormal ocorrida, afetando o princípio da igualdade, imposto pela exigência da boa-fé na execução contratual", diz o acórdão citado pela Lusa.

Helder Robalo | Diário de Notícias | 24-10-2013

Comentários (8)


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...
A imprensa é impagável. Se a notícia fosse má, seria:
- Advogado faz história por ter roubado...
- Tribunal faz história por ter atrasado a decisão...
Como é boa, quem faz história não são os profissionais da justiça, mas sim o queixoso.
Penso , 24 Outubro 2013
...
Em regra a notícia é sempre boa para uma das partes. Os profissionais da justiça não devem reivindicar méritos neste tipo de vitórias. Digo eu...
Valmoster , 25 Outubro 2013
...
Mas porque raio, a notícia ser uma facto constitucional à luz do ser da questão primordial que aqui é colocada no topo da pirâmide, faz com que os iluminados ser ab horirim, se adequem e exerçam tão simplesmente a questão central do micro...
Aliás, é por causa disso que penso que todos teremos sempre alguma coisa a revelar no todo e sem o todo imparcial ou não no que concerne à douta questão doutrinal e exemplificativa do comentário mormente ilustrado!
Cumpts...
Filósofo! , 25 Outubro 2013
Até quando?
A questão que mais releva é esta: este empresário defendeu-se na justiça da iniquidade que são aqueles contratos. E o Estado? Esse nada fará porque isso seria incomodar os «donos do país»... Temos o nosso Portugal capturado por esta súcia servil... Até quando?
Passa-se o mesmo nos contratos das chamadas «parcerias público-privadas», mas também aí o Estado nada faz... Há casos em que a solução jurídica (nulidade) entra pelos olhos dentro de qualquer aluno do 1.º ano de direito; menos dos nossos governantes!
Até quando?
Rosa Berloques , 25 Outubro 2013
...
Caro Filósofo, concordo que na analítica cerne da questão, sejam analisados os pressupostos básicos de admissão única e ferozmente aconselháveis nesta situação...
no todo mais, teremos que permitir...analisar, constituir o que veio dar origem a este douto...preferencialmente relevante no que aos conceitos transmitem do micro...ad "honig" que faz todo o sentido apresentar.
Nisso estou em todo de mais de acordo consigo.
Árimedes , 25 Outubro 2013
Quê?
Arimedes, vexa escreve hieroglificamente... Tanto que não o percebo!
Calimero , 25 Outubro 2013
...
Ex.mo Calimero, não me traduzo em Arimedes mas sim Árimedes, com isto não posso deixar de constatar que teoricamente opinou sobre algo escrito na gíria tendo por facto conhecimento prévio da razão apontada ao tipo e forma de grafismo, literacia opinativa.
Assim, se reparar no douto comentário acima elaborado, preparado "micfos" deparasse com o verdadeiro cerne empírico jamais alcançado no âmbito coloquial aparentemente desvirtuado...
É uma simples abreviatura da constatação gramatical e apurada sistematicamente no texto apresentado. Obrigado
Árimedes , 28 Outubro 2013
ora pois que sim
Estou totalmente de acordo consigo Arímedes onde me arrimo totalmente também, se me permite, para lhe dizer simplesmente que concordo com o argumentário que aduziu e igualmente com aquele em que se não respaldou mas poderia, aliás, nos prolegomenos de tudo aquilo que não disse mas suspeito que pensou e pensa.
E, após este ensaio de literacia oca e meramente gratuita, vou ver a telenovela da sic para arejar as ideias...
Fique bem.
Você é mesmo top! Não tipo top, mas top mesmo!
Amei!
henriqueta dos bigudis , 01 Novembro 2013

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