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REVISTA DE 2013

Dívidas entopem Tribunais

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Dívidas representam 73% dos processo pendentes • Tribunais de primeira instância tinham 1,215 milhões de processos por resolver em março deste ano • Ministra garante que já há mais casos resolvidos do que os que entram

Mais de dois terços dos processos pendentes nos tribunais de primeira instância são de execuções de dívidas.

Mas, no primeiro trimestre deste ano, as pendências deste tipo baixaram 3,3 %, para 1,215 milhões de ações.

"Em 31 de dezembro de 2012, as ações executivas eram 73% do total dos processos em primeira instância", quantificou ontem a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na abertura das Jornadas dos Agentes de Execução, organizadas pela Câmara dos Solicitadores.

A governante chamava a atenção para o entupimento dos tribunais com a cobrança de dívidas, que associou ao sobre-endividamento da sociedade portuguesa, mas sugeriu que as medidas implementadas pelo Ministério da Justiça permitiram abrir um ciclo auspicioso.

No último trimestre de 2012, ao fim de muitos anos, iniciou-se a inversão fundamental, com o número de processos resolvidos nos tribunais a superiorizar-se ligeiramente ao dos novos que ali entraram. E essa tendência consolidou-se no primeiro trimestre deste ano (112 397 processos findos contra 71 063 entrados), permitindo já uma redução das pendências em 41334 ações e fixando-as em 1 215 056.

A ministra mostrou-se otimista quanto à consolidação desta tendência, com as alterações ao Código de Processo Civil e ao diploma que regula o processo executivo. Estas entraram em vigor este mês e vieram permitir aos agentes de execução fazerem penhoras eletrónicas de depósitos bancários, mas também acrescentaram, entre outras medidas, três novos critérios de extinção das ações executivas.

Paula Teixeira da Cruz foi aplaudida de pé por cerca de duas centenas de agentes de execução que a escutaram, mas só o tempo permitirá perceber a eficácia da nova legislação. "É esta a reforma, é sempre esta a reforma!", ironizaria Conceição Gomes, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, num painel que fez o balanço de uma década passada sobre a grande reforma que, em 2003, criou os solicitadores de execução e procurou libertar os tribunais e os juizes da resolução destes processos.

As alterações legislativas aprovadas pelos governos dos últimos dez anos agravaram a pendência de processos executivos, mas os discursos produzidos ontem foram quase todos no sentido de que a nova legislação, esta sim, vai no bom caminho.

O presidente da Associação Sindical do Juizes Portugueses, Mouraz Lopes, foi dos que consideraram que "estamos num ponto de viragem", mas chamando a atenção para a dificuldade de resolver "o stock de ações pendentes". "É preciso encarar de uma vez por todas o milhão!", avisou, a questão crucial para toda a justiça.

"O problema da ação executiva tem contaminado o sistema de justiça. Isto tem que ver com os números e com a perceção que os cidadãos têm da justiça", afirmou ainda.

MINISTRA PROMETE MEDIDAS DE SEGURANÇA
A ministra da Justiça vai propor à Assembleia da República, na próxima semana, a aprovação de medidas especiais de proteção dos agentes de execução e dos administradores de insolvência. "Pedirei ao Parlamento para não demorar mais uma solução que é urgente", prometeu Paula Teixeira da Cruz, uma semana depois de um agente de execução, Dário Ferreira, ser assassinado guando fazia cumprir uma ordem judicial, em Alcobaça. Uma das medidas deverá assegurar que o eventual assassinato de qualquer daqueles profissionais seja julgado pelos tribunais como "homicídio qualificado", tal como sucede com outros titulares de funções públicas, de modo a punir o autor do crime com uma pena pesada. A ministra não quis levantar o véu sobre as novas medidas de segurança que vai propor, mas elas deverão tentar evitar, por exemplo, que os devedores possam ter e usar armas quando "visitados" por um agente de execução.
A ministra previu ainda que aquele tipo de "visitas" vai diminuir, graças à nova possibilidade de penhoras eletrónicas de depósitos bancários dos devedores.

Banca "não permitiu" ao PS penhoras de depósitos

O EX-SECRETÁRIO de Estado da Justiça Diogo Lacerda afirmou que, em 2001, o Governo do PS a que pertencia não conseguiu avançar com as penhoras eletrónicas de depósitos bancários de devedores, "porque os bancos não o permitiram".

Quando souberam daquela intenção do último Governo de António Guterres, era ministro da Justiça António Costa, os banqueiros Ricardo Salgado, Jardim Gonçalves, Santos Silva e representantes da Caixa Geral de Depósitos, entre outros, reuniram-se com a tutela e avisaram: "O Ministério da Justiça e o Governo tinham um problema muito grande, se avançassem com as penhoras eletrónicas de saldos bancários", recordou ontem Diogo Lacerda, acrescentando: "A medida acabou por cair, porque os bancos são poderosos. Talvez agora tenha avançado porque os bancos estão frágeis".

Diogo Lacerda explicou, ao JN, que os banqueiros, em 2001, sustentaram a sua oposição às penhoras afirmando que isso "quebrava a confiança no sistema financeiro".

"Foram 12 anos que se perderam", lamentou Diogo Lacerda, para quem tinha feito todo o sentido avançar com a medida, porque, já naquele tempo, a riqueza era "sobretudo financeira". "O devedor, quase todo ele, não tem [outro] património [em seu nome]", justificou.

Nelson Morais | Jornal de Notícias | 14-09-2013

Comentários (1)


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Não é de admirar, um dia destes com uma sentença de hipoteca sobre bens imoveis, e porque passou algum tempo o registo daquele sentença, os terrenos foram vendidos, mesmo assim intentei a acção, depois de publicações e editais, marcou-se a audiência, fui chamado ao palanque do Mtº.Juiz e disse-me assim : Não vou anular a escritura de venda..., e terminou a sessão - Loures 2012..
armando , 15 Setembro 2013

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