Menos de 10 por cento dos processos de corrupção terminaram, em 2012, em condenações. Dos 136 processos, apenas 13 deram origem a condenações, seis dos quais devido a atos de corrupção, cinco por peculato e dois por abuso de poder.
Cerca de metade dos processos correspondem a despachos de arquivamento, conclui um estudo do Conselho de Prevenção da Corrupção, liderado por Guilherme d' Oliveira Martins, a partir de decisões reportadas ao CPC.
Os arquivamentos, segundo o documento, "podem ser reveladores das dificuldades da ação da investigação criminal no acesso e recolha dos indícios e das provas das práticas delituosas neste tipo de criminalidade ".
A administração local representa quase metade das instituições envolvidas nas decisões judiciais, destacando-se os municípios, com um peso de 36,8% do total.
A esmagadora maioria das investigações criminais iniciadas a partir de denúncias anónimas - 24 num total de 28 - conduziram a arquivamento, explicada pelas dificuldades na investigação. ¦
Novo projeto só depois do Orçamento
A coligação PSD/CDS -PP vai avançar com um novo projeto-lei para criminalizar o enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos e políticos, mas só depois da discussão e votação do Orçamento de Estado para 2014. O tema é fraturante, já mereceu um chumbo do Tribunal Constitucional, mas a vice-presidente do PSD e da bancada Teresa Leal Coelho, voltou ao assunto há cerca de duas semanas.
O projeto ainda não tem nova versão e falta debater alguns pontos para superar as inconstitucionalidades.
Raquel Oliveira | Correio da Manhã | 07-10-2013
"A corrupção domina a política em Portugal"
Entrevista a Paulo Morais
Correio da Manhã - Apenas 10% dos processos de corrupção e peculato resultam em condenações e 47% são arquivados. É uma surpresa para si?
Paulo Morais - Por um lado, haver poucas condenações surpreende-me face à realidade, porque devia haver muito mais; mas por outro não, já que a corrupção domina a política em Portugal. A Justiça tem sido incapaz de conseguir condenações e de prender os culpados, tem sido muito ineficaz.
- Do total destes crimes 36,8% têm origem no poder local. Estes dados correspondem à sua perceção?
- Sim, a administração local é a de maior dimensão em termos de corrupção, porque também é a que tem mais expressão a nível nacional. No urbanismo e na construção, existe uma corrupção muito mais generalizada. Por outro lado, na administração central pode haver menos casos de corrupção, mas dada a sua dimensão, quando há, são muito maiores, como o caso BPN, que lesou o Estado português em milhões de euros.
- O que é possível fazer para que os processos tenham outro desfecho?
- Antes de tudo é necessário haver vontade política para combater a corrupção. Também a nível da Justiça tem de haver tribunais especializados na matéria e acabar com organismos inúteis como o Conselho de Prevenção da Corrupção, que já existe há cinco anos e não tem tomado medidas nada eficazes, já para não falar dos resultados que têm sido nulos.
- Mas, a curto prazo, é possível fazer algo nesse sentido?
- Com a atitude certa da Procuradoria-Geral da República, pode haver resultados. Se o Ministério Público conseguir a anulação de algumas parcerias público-privadas e a recuperação de alguns ativos do BPN, não tenho dúvidas de que pode haver resultados
João Fernandes Silva | Correio da Manhã | 07-10-2013
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