O Círculo Judicial de Braga registou, em 2012, a taxa de eficiência mais elevada do país, num ranking que integra 57 círculos judiciais, revelam os dados do Ministério da Justiça sobre desempenho dos tribunais.
O círculo formado pelos tribunais judiciais de Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde registou uma taxa de 40,37 por cento, no principal indicador de desempenho. A nível interno, a nota mais elevada foi para o Tribunal Judicial de Braga, que registou uma taxa de eficiência de 43,58 por cento.
O Círculo Judicial de Braga registou, em 2012, a taxa de eficiência mais elevada do país, num ranking que integra 57 círculos judiciais. O círculo formado pelos tribunais judiciais de Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde registou uma taxa de 40,37 por cento, no principal indicador de desempenho. A nível interno, a nota mais elevada foi para o Tribunal Judicial de Braga, que registou uma taxa de eficiência de 43,58 por cento.
O indicador de eficiência, que é o principal medidor do desempenho dos tribunais, pretende aferir a capacidade de resposta judicial face à procura enfrentada. Na análise à produtividade de 2012, relaciona o número de processos concluídos ao longo do ano passado com o número total de processos existentes no ano (soma dos novos processos que deram entrada durante 2012 com os que se encontravam pendentes de anos anteriores).
A subida de Braga à liderança nacional da eficiência judicial não foi alheia à forte queda confirmada para o Círculo Judicial da Amadora. Depois de ter registado uma taxa de eficiência de 56 por cento, em 2011, aquele círculo do Distrito Judicial de Lisboa viu o principal indicador de produtividade cair para 33,33 por cento. No rol das quase seis dezenas de círculos judiciais existentes no país, a menor eficiência foi atribuída ao Círculo Judicial de Sintra, que registou uma taxa de 1,69 por cento.
Os números que acabam de ser divulgados pelos serviços centrais do Ministério da Justiça dão conta que, apesar de ter sido o círculo judicial com o melhor desempenho do país, Braga viu a sua taxa de eficiência cair algumas décimas, de 40,60 para 40,37 por cento. Essa descida seguiu a tendência generalizada dos círculos judiciais do Distrito Judicial do Porto. Entre os 17 círculos nortenhos, só cinco (Bragança, Chaves, Gondomar, Maia e Porto) registaram, em 2012, uma maior eficiência do que no ano anterior. A acompanhar o Círculo de Braga na descida do desempenho estiveram os círculos judiciais de Barcelos, Guimarães, Lamego, Matosinhos, Mirandela, Oliveira de Azeméis, Paredes, Penafiel e Santa Maria da Feira.
No que respeita ao nível interno do Círculo Judicial de Braga, os números do Ministério da Justiça revelam que o Tribunal Judicial de Braga, embora sendo o mais eficiente (taxa de 43,58 por cento), registou uma quebra ligeira, face aos 44,08 por cento, que alcançou em 2011. No sentido oposto foram os tribunais da Póvoa de Lanhoso e de Vieira do Minho, que aumentaram o indicador de produtividade, respetivamente, de 38,51 para 42,31 por cento e de 32,22 para 35,22 por cento. O Tribunal de Amares viu a taxa de eficiência cair de 36,84 para 33,87 por cento, enquanto o Tribunal Judicial de Vila Verde manteve a sua eficiência inalterada nos 29,53 por cento.
Entre os sete distritos judiciais que constituem a estrutura base do sistema judicial do país, a maior taxa de eficiência foi registada no Centro. A estrutura que coincide com a Comarca do Baixo Vouga alcançou uma eficiência de 33,86 por cento. O Distrito Judicial do Porto, que integra 17 círculos judiciais, entre os quais o de Braga, teve uma taxa de eficiência de 29,02 por cento, o de Coimbra uma taxa de 28,26 por cento, o de Évora uma taxa de 23,55 por cento, o de Lisboa uma taxa de eficiência de 25,94 por cento, o de Lisboa e Vale do Tejo uma taxa de 28,46 por cento e o Distrito Judicial do Alentejo registou uma taxa de eficiência de 26,07 por cento.
Justiça cível de Braga aumenta desempenho
Os quatro juízos de competência cível e a Vara Mista do Tribunal Judicial de Braga aumentaram a taxa de eficiência, em 2012. No sentido oposto foram os três juízos criminais do mesmo tribunal, que, no ano passado, desceram nove pontos face ao nível de eficiência que tinham atingido em 2011. Apesar da perda de competitividade, as áreas criminais do tribunal bracarense continuam com uma capacidade de desempenho superior à das secções cíveis. Os números avançados pelo Ministério da Justiça fazem saber que a taxa de eficiência nos três juízos criminais de Braga está nos 59,60 por cento, ou seja, mais 16 pontos que a taxa de 43,58, que faz a eficiência média do tribunal. Mas em 2011, o principal indicador de desempenho da justiça criminal da instância bracarense chegou aos 68,09 por cento, capacidade produtiva que muito se deveu ao trabalho desenvolvido pelo 4.º Juízo Criminal, que foi extinto, apesar de ser o mais eficiente.
Para a perda de eficiência dos juízos criminais de Braga concorreu, além da extinção do 4.º Juízo, a descida da taxa de eficiência em dois juízos. O 2.º Criminal viu o seu desempenho descer seis pontos base, com a taxa de eficiência cair de 59,33 para 53,84 por cento. A queda foi menos pronunciada no 3.º Juízo, onde a eficiência desceu de 65,93 para 64,13 por cento. O 1.º Criminal registou uma evolução positiva, tendo a taxa de eficiência subido de 58,39 para 58,89 por cento.
Nos quatro juízos cíveis, o aumento da capacidade de desempenho foi de um ponto, com a taxa de eficiência a subir de 41,29 para 42,18 por cento. Mas a melhoria foi feita à custa do 2.º e 3.º Juízos, já que o 1.º e o 4.º registaram perdas no nível de desempenho.
A Vara de Competência Mista melhorou a sua capacidade de resolução processual em quase três pontos. A taxa de eficiência atingiu, em 2011, os 34,35 por cento e subiu para os 37,14 por cento, em 2012.
Joaquim Martins Fernandes | Diário do Minho | 08-05-2013
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É a taxa de decisões justas?
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Competitividade
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Alguém me informa?
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Parece que foi o nosso colega Igreja de Matos e que tal estudo foi aprovado pelo anterior Conselho.
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O STJ é um tribunal que produz depressa. Não admira. Os nossos supremos (STJ e STA) têm um quadro de mais de 100 magistrados... Nos EUA, chegam os dedos das mãos para contar os seus colendos.
Comparem-se os meios com os resultados. Talvez até seja Braga o círculo mais eficiente. Mas estes dados, não fazendo a relação entre o volume processual e os meios humanos e físicos afectados à produção, não revelam nada.
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