A presidente da Ordem dos Advogados de S. João da Madeira criticou o mapa judiciário proposto pelo Governo por atribuir "um único juiz" às quatro salas de audiência do tribunal local, privilegiando os da Feira e Azeméis, sobrelotados.
"Estavam previstos dois juízos de competência genérica no Tribunal de S. João da Madeira e agora isso foi reduzido para um, apesar das lutas que tivemos até aqui para que abrissem mais", lamentou Manuela Rebelo. "Ficamos só com um juiz, embora possam vir outros para o auxiliar, e aqui só vão ser julgadas pequenas e médias causas de instância cível e criminal".
Todos os processos que impliquem valores superiores a 50.000 euros, previsões de pena de prisão que ultrapassem os cinco anos e decisões relativas a menores passam a ser acompanhados no Tribunal da Feira ou no de Oliveira de Azeméis.
Para a presidente da delegação de S. João da Madeira da Ordem dos Advogados, essa proposta reorganizativa é "uma decisão política que só olha para a estatística em termos do número de processos e não à realidade geográfica local nem às condições dos tribunais".
Manuela Rebelo explica: "O nosso tribunal foi construído de raiz há pouco tempo, não precisa de ser pago porque é propriedade do Ministério da Justiça e tem ótimas condições com quatro salas de audiência, 23 gabinetes para magistrados e estacionamento subterrâneo, o que também é muito bom para os utentes. A partir do momento em que tiver só com um juízo, vai ficar às moscas".
A representante dos advogados locais critica, por isso, a saída de valências de S. João da Madeira para o Tribunal da Feira, que ocupa um edifício com uma "renda de 50.000 euros" mensais, ou para o de Oliveira de Azeméis, cujas condições considera "horríveis".
"Nem uma casa de banho tem para o utente", sublinha Manuela Rebelo. "E quando o julgamento é numa das duas salas de audiência mais pequenas, se tiver mais do que dois advogados eles não têm onde se sentar".
Para além das questões de logística física, a presidente da delegação local da Ordem dos Advogados diz-se preocupada com o que a proposta do Governo representará para o ritmo de trabalho da Justiça. "O tribunal de S. João da Madeira neste momento está a funcionar em tempo recorde em termos da marcação de julgamentos e do tempo que os processos demoram a ser despachados", informa.
"Agora são marcados julgamentos no espaço de três a quatro meses, no máximo, mas depois vai haver acumulação de serviço em Oliveira de Azeméis e na Feira", continua. "Se além do Tribunal do Trabalho, Oliveira de Azeméis vai ficar com os processos de pequena e média instância, com as execuções e com o Tribunal de Comércio, como é vai poder albergar todo esse tipo de processos, com as instalações físicas que tem?".
A representante dos advogados locais gostaria, por isso, de ver corrigido o mapa proposto pelo Governo, para que "o Tribunal de S. João da Madeira mantenha pelo menos dois juízos e receba o Tribunal de Menores".
Essa decisão seria, aliás, bem recebida pela população das comarcas mais interiores da região, considerando que "as pessoas de Arouca e Vale de Cambra que quiserem ir à Feira tratar de assuntos no Tribunal de Menores têm que fazer escala em S. João da Madeira, porque não têm transportes públicos diretor para a Feira".
Para Manuela Rebelo, a maioria das pessoas envolvidas nesse tipo de processos estão numa situação familiar delicada, "vivem com menos posses e não têm carro" para se deslocar. "Era muito mais fácil virem a S. João da Madeira e aí aproveitávamos as instalações que temos", recomenda a advogada. "Facilitávamos a vida às populações e isso era muito bom em todos os sentidos"
Lusa/Diário de Notícias | 22-11-2013
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