A tendência de quebra que se começou a registar no início do ano em relação às acções executivas paradas nos tribunais voltou a verificar-se entre Abril e Julho deste ano. No segundo trimestre, a queda foi de 4,9% face ao trimestre anterior e o número de acções executivas pendentes nos tribunais portugueses fixou-se em 1.153.140.
No segundo trimestre do ano anterior, 2012, estavam paradas nos tribunais 1.243.278 processos. Esta evolução descendente, registada nos dados estatísticos ontem divulgados, já se deve, em grande parte, às medidas que Paula Teixeira da Cruz colocou em terreno para travar o aumento do número de acções de cobrança de dívidas nos tribunais. A ministra determinou a extinção de todas as acções anteriores a 2003 em que não'tivessem sido encontrados bens a penhorar. Deu três meses para as partes tomarem diligências, findo o qual a acção terminava.
A 'troika' exigiu ao Governo que acabasse com todas as pendências até 2014 e as acções executivas representam cerca de 70% do total de acções paradas. Já nos processos de falência e insolvência a tendência é de subida. Face ao primeiro trimestre do ano passado, o número de processos desta natureza subiu 8,5% entre Abril e Junho deste no.
Um crescimento muito justificado pela crise económica e financeira. Também aqui o Governo lançou medidas para estancar o problema, nomeadamente novas regras do processo e o programa revitalizar.
Inês David Bastos | Ionline | 1-11-2013
Comentários (1)
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Se o Juiz indeferir o processo, o processo cai mas o A.E recebeu.
O juízes muitas x beneficiam o infrator deixando as dívidas por pagar, nomeadamente condomínios...qq dia para se receber tem que se colocar a foto e assinatura do devedor na Acta...
Há coisas q n entendo...Juizes e A.E...
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