Existem centenas de contratos especulativos celebrados por empresas públicas ao longo dos últimos 10 anos que serviam para constituir verdadeiros 'sacos azuis' utilizados em despesas confidenciais no funcionamento das empresas públicas e em remunerações de elementos de alguns conselhos de administração.
O buraco encontrado, que já vai nos três mil milhões de euros, ameaça ser mais grave do que o prejuízo causado ao País pelo Banco Português de Negócios (BPN).
A gravidade da situação levou já o Ministério Público a recolher informações para decidir se avança ou não com um inquérito-crime. Segundo apurou o Correio da Manhã, aquilo que começou por ser uma investigação realizada pelo Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) à utilização de instrumentos financeiros derivados para proteção de taxas de juro (swaps) acabou por identificar uma série de empréstimos altamente especulativos, realizados com recurso a instrumentos derivados complexos, só comercializados por bancos estrangeiros e que estão a causar graves danos ao Estado. Existem situações em que empresas públicas estão a pagar juros superiores a 20%. A utilização deste tipo de instrumentos era já praticada antes da autorização dada, em 2009, pelo ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo Sócrates, Costa Pina, para que as empresas do Setor Empresarial do Estado se protegessem contra o risco de subida das juro.
O Governo definiu o próximo dia 26 como a data limite para renegociar os contratos especulativos com os bancos envolvidos. Além de várias instituições americanas, também o alemão Deutsche Bank, o espanhol Santander e o inglês Barclays fizeram este tipo de empréstimos especulativos a empresas públicas portuguesas.
SECRETARIA DE ESTADO QUER DAR ESCLARECIMENTOS
A secretária de Estado do Tesouro está disponível para prestar esclarecimentos na sede adequada, o Parlamento, sobre as operações financeiras de sua responsabilidade enquanto diretora de Gestão Financeira da Refer, entre 2001 e 2007. Maria Luís Albuquerque garante que "a Refer não tem operações financeiras especulativas".
Maria Albuquerque gera desconforto
A manutenção da secretária de estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, está a causar desconforto dentro do Executivo. O CM sabe que na sequência da investigação da Inspeção - Geral de Finanças às empresas públicas, vários membros do Governo de fenderama saída da secretária de estado do Tesouro, que ocupou o cargo de diretora financeira da REFER entre 2001 e.2007. Mas no Ministério das Finanças, Vítor Gaspar tem defendido a governante, uma escolha pessoal de Passos Coelho.
Ora, segundo algumas fontes ouvidas pelo CM, o mesmo princípio que levou à saída de Silva Peneda e Braga Lino que exerceram funções na empresa Metro do Porto deveria ser aplicado também à ex-diretora da REFER. Na bancada do PSD, apurou o CM, não se vai tão longe, mas houve surpresa pelo seu nome ser envolvido neste caso. Os dois governantes exonerados invocaram razões pessoais para saírem do Executivo. Interrogados ontem pelos jornalistas à saída da tomada de posse, ambos remeteram-se ao silêncio. Braga Lino deixou o lugar de secretário de Estado da Defesa. Juvenal Silva Peneda sai da Secretaria de Estado da Administração Interna.
Miguel Alexandre Ganhão e António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 23-04-2013
NOTA EDITORIAL
Um golpe ruinoso
Há mais uma palavra inglesa que arrisca tornar-se famosa em Portugal: swap. Significa troca, mas no escândalo dos contratos de juros das empresas públicas representa um prejuízo para os contribuintes que pode ter uma dimensão equivalente à do BPN. Revela-se neste caso uma tremenda irresponsabilidade de gestores e diretores financeiros que não acautelaram situações futuras de baixa das taxas de juro. É fundamental que a secretária de Estado do Tesouro, que dirigiu o departamento financeiro da Refer, envie todos os dados sobre estes contratos ruinosos ao Ministério Público para se apurarem as responsabilidades.
O prejuízo deste golpe é desastroso, representa 75 por cento dos cortes que a troika exigia. E os cortes no Estado têm sempre do outro lado pessoas, que perdem empregos ou subsídios.
Estamos a falar de um buraco que aumenta o défice em percentagem do PIB em mais dois pontos. Todos os portugueses vão pagar arduamente uma tremenda irresponsabilidade de gestores financeiros com currículo e poder que se deixaram seduzir pelo canto de sereias de banqueiros com soluções miraculosas para o problema imediato. Se houvesse ética entre os banqueiros credores, haveria uma renegociação, dado o peso que os contratos ruinosos têm no País. E se há direitos que são retirados a cidadãos, porque é que não há contratos alterados a especuladores?
Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto | | Correio da Manhã | 23-04-2013
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