Ignorando a ordem de trabalhos decidida por Cavaco Silva - discutir o pós-troika-, o presidente do Tribunal Constitucional aproveitou a reunião do Conselho de Estado para ajustar contas com o primeiro-ministro. Pausada mas firmemente, respondeu às críticas que Passos Coelho fez ao acórdão que "chumbou" o OE2013.
Numa reunião que terminou tensa, Marcelo Rebelo de Sousa revelou-se fulcral a evitar que acabasse mesmo sem comunicado nenhum. Cavaco Silva bloqueou todas as tentativas para que o comunicado dissesse que a atualidade política também foi discutida. A ala esquerda obrigou-o a deixar cair um parágrafo em que queria falar da necessidade de "compromissos" para o pós-troika.
A ordem de trabalhos que Cavaco Silva queria impor resumia-se a uma discussão sobre o pós-troika. Mas Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (TC), tinha umas contas antigas para ajustar com o primeiro-ministro.
Olhos nos olhos, sentado quase em frente ao primeiro-ministro, o juiz-conselheiro aproveitou o Conselho de Estado de segunda-feira para rebater, ponto por ponto, todas as críticas que ouviu de Passos Coelho ao acórdão em que o TC chumbou o OE 2013 (Passos disse, por exemplo, que o acórdão punha em causa negociações do Governo na UE para aliviar os encargos da dívida, tendo ainda afirmado que os juízes deveriam estar sintonizados com as imposições da troika).
Pausada mas firmemente, Sousa Ribeiro sublinhou a independência dos juizes do TC face aos poderes e, ao mesmo tempo, reafirmou o que já tinha afirmado logo no dia em que foi anunciado o teor do acórdão (6 de abril). "Vou dizer uma coisa muito simples e muito elementar, mas simultaneamente muito forte e que ninguém se pode esquecer, são as leis, e inclusivamente a lei do Orçamento, que têm de conformar à Constituição e não é a Constituição que tem de se conformar a qualquer lei", disse então, reafirmando segunda-feira, por outras palavras. Passos ficou a saber que o TC não se deixa condicionar tendo em conta eventuais novas avaliações constitucionais de futuros orçamentos.
Sousa Ribeiro foi apenas um dos vários conselheiros cuja intervenção foi para lá do que o Presidente da República queria que fosse. À esquerda do Conselho houve quem achasse que uma discussão sobre o pós-troika nunca poderia ter lugar desligada da atual agenda política. Conselheiros afetos ao PS falaram na necessidade de eleições antecipadas.
Dois outros conselheiros que têm feito intervenções públicas demolidoras para o Governo, o ex-presidente da República Mário Soares, e o antigo ministro das Finanças Bagão Félix, não se pronunciaram por um cenário de crise política. Mas ambos teceram críticas à política de austeridade de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar.
Depois da reunião terminar, à meia-noite de terça-feira, Bagão ficou largos minutos a conversar com Passos Coelho num pátio do Palácio de Belém.
Três temas dominaram o Conselho de Estado: a atualidade política, económica e social; a situação na Europa; e o futuro do País no pós- troika. No geral os conselheiros pronunciaram-se na linha do que têm feito em público.
O tom "duro" (ou não) da reunião varia conforme as fontes. Há quem garanta que esta reunião do Conselho de Estado "foi muito mais pacífica" do que a que ocorreu para debater a taxa social única (onde a discussão do comunicado final terá durado cerca de duas horas). Outras vozes garantem que a parte final da conversa de segunda foi "muito tensa", também por causa da redação do comunicado - discussão que terá durado cerca de 40 minutos.
Aqui as posições extremaram-se entre o Presidente - que queria (e fez) um comunicado subordinado exclusivamente à agenda que determinou para a reunião - e outros conselheiros, que insistiram na necessidade de ver refletida no documento a ideia de que a atualidade também tinha sido discutida. As posições extremaram-se a tal ponto que a certa altura surgiu a possibilidade de não haver comunicado final nenhum. Marcelo Rebelo de Sousa terá tido um papel fulcral a "segurar as pontas".
Cavaco Silva acabou por fazer sair um comunicado mas muitos conselheiros ficaram depois a achar que ele não refletia uma parte importante da reunião. Pelo caminho ficou também um parágrafo que o Presidente da República queria dedicar à necessidade de "compromissos" paraopós-troifca
A ala esquerda não permitiu. Certo é que, nas sete horas da reunião, o Presidente foi obrigado a falar mais do que uma vez; e Passos Coelho também, para rebater as muitas críticas que ouviu.
DITO
Conselho no Dia dos Açores "fala por si"
Crítica. O presidente do Governo açoriano considera que a convocação do Conselho de Estado para o Dia dos Açores é um "facto que fala por si", escusando-se comentar as conclusões da reunião de segunda-feira. Vasco Cordeiro - conselheiro de Estado por inerência do cargo que ocupa- não esteve na reunião convocada pelo Presidente da República por, justificou, na segunda-feira ser o Dia da Região Autónoma dos Açores. "Não tive a oportunidade de lá estar pelos motivos que são conhecidos e, portanto, acho que tenho o dever de reserva e não vou comentar as conclusões." Cordeiro escusou-se também a comentar o tema em agenda, dizendo que "se lá tivesse estado", teria dado a sua opinião. "Não tendo tido a oportunidade de lá estar, acho que tenho o dever de reserva."
Manifestações contra a 'troika' intensificam-se
Demissão. Foi o primeiro teste para grande ação de protesto "Povos Unidos contra a Troika", marcada para o dia 1 de junho, que decorrerá em Portugal e noutros países da Europa. Na segunda-feira, enquanto os conselheiros estavam reunidos, houve protestos em frente ao Palácio de Belém para pedir a demissão do Governo. "Está na hora do Governo se ir embora", "A múmia continua a não se pôr na rua", foram algumas palavras de ordem. O protesto foi convocado pelo movimento "Que se Lixe a Troika", que prepara, em Portugal, a manifestação de 1 de julho, que decorrerá também em Espanha, Grécia, Itália, França, Eslovénia, Inglaterra e Alemanha. Antes, no dia 25 de maio, a CGTP convocou protesto, em frente ao Palácio de Belém, para pedir a demissão do Governo.
Nada de novo. As questões abordadas no Conselho de Estado "infelizmente não trouxeram nada de novo", pelo que o encontro não passou de "mais uma desilusão", refere o secretário-geral da UGT, Carlos Silva. "Vem dizer que é preciso mais solidariedade, mas cumprir o programa de austeridade. Ora, nós achamos que o programa de austeridade já ultrapassou as barreiras de sofrimento do povo português, portanto, compaginar as duas questões é difícil", declarou Carlos Silva. Questionado sobre o mesmo tema, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, manifestou-se "preocupado" com o facto de, face à situação económica em Portugal, "ter sido pouco claro o nível de profundidade com que estes temas foram debatidos".
COMUNICADO
1500 caracteres onde não se lê a palavra "consenso"
1. O Presidente da República reuniu hoje [anteontem] o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema "Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada".
2. Com base em exposição do Presidente da República, o Conselho debruçou-se sobre os desafios que se colocam ao processo de ajustamento português no contexto das reformas em curso na União Europeia e tendo em vista o período Pós Troika.
3. No quadro da criação de uma União Bancária, o Conselho analisou a instituição dos mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos bancos, um passo da maior importância para corrigira atual fragmentação dos mercados financeiros da Zona Euro.
4. O Conselho debruçou-se igualmente sobre a perspetiva do reforço da coordenação das políticas económicas e da criação de um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-Membros, visando o aumento da competitividade e o crescimento sustentável.
5. O Conselho de Estado entende que o programa de aprofundamento da União Económica e Monetária deve criar condições para que a União Europeia e os Estados-Membros enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos, devendo ser assegurado um adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à atividade económica.
João Pedro Henriques | Diário de Notícias | 22-05-2013
Aditamento:
Constitucional ameaça Governo com novos chumbos
O presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim Sousa Ribeiro, manifestou o seu desagrado em relação ao discurso de Passos Coelho durante a reunião de Conselho de Estado e deixou no ar o aviso de que poderá haver novos chumbos, segundo o semanário Sol.
Constitucional ameaça Governo com novos chumbos
A relação entre o Tribunal Constitucional (TC) e o Governo está cada vez mais 'amarga' e durante a reunião de Conselho de Estado desta segunda-feira houve mesmo uma troca de palavras duras entre o primeiro-ministro e Sousa Ribeiro, avança o Sol.
Tudo começou quando o presidente do TC, logo no arranque da reunião, leu uma declaração "de cariz político e ideológico", destacando as consequências das medidas de austeridade que têm sido implementadas pelo Governo, entre as quais o desemprego e as preocupações sociais, segundo fontes citadas pelo mesmo jornal.
Enquanto Joaquim Sousa Ribeiro falava, o "tom crítico das palavras foi subindo de nível até se dirigir directamente a Passos Coelho", mostrando o seu descontentamento com a declaração feita ao País no início de Abril, após os chumbos do TC.
O discurso do presidente do TC acabou com uma ameaça a Passos Coelho, tendo o responsável frisado que a Constituição da República está acima dos Orçamentos e memorandos da troika, tendo estas palavras sido interpretadas com um pré-aviso de novos chumbos do TC.
O primeiro-ministro respondeu de imediato às ameaças de Sousa Ribeiro referindo que, "assim como o TC faz livremente as interpretações da Constituição que bem entende, também ele e o seu Governo sentem total liberdade para fazerem as suas interpretações sobre as decisões do Constitucional", segundo as mesmas fontes do semanário.
Notícias ao Minuto | 24-05-2013
Comentários (10)
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Tá um erro na fraze, meu. É pudéres, não é poderes. Por exemplos: se pudéres ser eleito pela açeimbleia da répública teins a vida feita pó resto da vida. E kuando te vez ao expelho, até pensas k és juiz idependente. A gente ker júizes idependentes, n ker nomiados pela açeimbleia, meu. Nomiados é nos globos douro e nos óskares de Holloween.
Cála-te, ó bóbi! Isto é aki o meu pit-bull k se paça e comessa a ladrar kuando eu leio alto estas cenas k aki ponho pra ver se extão bem excritas, e ele paça-se kuando ouve dizer açeimbleia, pork é paressido com açaime.
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Tá nada!
É mesmo poderes !
Não é puderes!
Klare k s konfund, mas dps dos puderes vem mesm os poderes!
Mts ou pcs dão pra bater ca porta... E o povo fazia uma festa!
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É a indivíduos destes que o país está entregue. Acho que o Miguel De Vasconcelos não terá feito nem 1% do que estes já fizeram contra o país e os portugueses e foi fazer queda livre num dia de dezembro do ano da graça de 1640!
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surpreendido
Fico surpreendido - até triste - por esta omissão; não pensava que este site agisse assim.
Nota do Administrador:
Sr. Comentador, não conheço a resposta em causa. Queira por favor indicar a ligação da mesma.
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Se a notícia for verdadeira - e hoje em dia isso deixou de se poder presumir - o presidente do TC mostrou não ter estaleca para o cargo nem respeito pela função de conselheiro.
É que o conselheiro de estado existe, supostamente, para aconselhar o PR e não para ir debater os temas que lhe são caros só porque lhe apetece.
Mais grave o desrespeito quando parte de um Juiz.
Mais grave quando a posição do Tribunal não é consistente com decisões anteriores e quando invoca princípios de igualdade a que ele próprio se furta.
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Mário Rama da Silva: O Presidente do TC não é um juiz. Está como juiz durante 9 anos e depois regressa à Faculdade, a que pertence. Por muito respeito que me merece (e merece efectivamente) há que distinguir as águas. E eu não estou aqui com corporativismos a favor dos juízes de carreira, porque sou um simples jurista técnico superior e nada mais, mas que por força das funções sou obrigado a manter-me actualizado com tudo o que vai sendo publicado proveniente dos tribunais, das universidades, do parlamento, etc.
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Mas impendentement disso é k na semana paçada tinhão-nos ensinado k um dos prinssipios funda mentais de um Estado de Direito é o Prinssipio da Separassão de Poderes. A stôra até mandou eskrever com maiúskula, pork era uma coisa mesmo importante e ela ficava bué séria a falar desta cena. Mas se os júizes são nomiados pela Açembleia o prinssipio da separassão de poderes tá a ser comido, não tá? Lá na eskola távamos a descutir isto e às tantas comessou tudo à pankadaria, pork távamos todos dacordo, e as garinas tamém, mas elas n entraram na pankadaria pork são umas betinhas, k o prinssipio da separassão de poderes tava a ser comido, lá isso tava, é k até um çego vê, mas ninguém sabia era por kem! Akilo paressia um Concelho de Estalo. Ajudem-me pa eu n fikar baralhado. Kem é k anda a comer o prinssípio de separassão de poderes? Props pó pessoal. Fiquem bem!
ps: deskulpem os errs, mas é k eu ainda só tou no déssimo ano
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Surpreendido 2
Ao que li/ouvi, não seria dificil responder.
Sou dos que penso que não há mal nenhum criticar as decisões do Tribunal; coisa diferente seria insultar.
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A questão não é a de saber se o actual presidente do TC é Juiz de carreira.
A questão é a de que enquanto desempenhar funções de Juiz do TC é Juiz e tem de se comportar como tal.
Se não o faz... está mal no lugar.
Outra questão, que se prende com a sua observação e a torna pertinente, é a da composição do TC: pessoalmente não gosto de Tribunais de emanação política. Os Juízes desses Tribunais tendem a comportar-se como políticos.
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