Estado recebeu mais de 60 mil milhões de euros de financiamento da 'troika', mas a ajuda internacional tem um preço. Dilatar as metas do défice também vai implicar mais financiamento.
O empréstimo da 'troika' já custou aos cofres do Estado 1.701 milhões de euros. Entre juros e comissões, o custo do resgate de 78 mil milhões de euros negociado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional já dava quase para construir duas pontes Vasco da Gama, e fica acima do buraco orçamental criado pelas quatro normas declaradas ilegais, pelo Tribunal Constitucional.
Em cerca de dois anos - desde Maio de 2011, a Fevereiro deste ano -, o Estado entregou 1.370 milhões de euros em juros à 'troika' e outros 331 milhões de euros só em comissões, mostram os números do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Em contrapartida, a República já recebeu, até ao momento, 63,3 mil milhões de euros para suprir necessidades de financiamento a que os mercados não estavam a dar resposta, revelam dados reunidos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no último relatório sobre a dívida pública.
Apesar do custo da ajuda internacional, estes encargos são, ainda assim, pequenos quando comparados com o total dos juros e comissões pagos para sustentar a restante dívida pública: nos mesmos dois anos, o Estado português suportou encargos de quase 13.700 milhões de euros. É que o stock de dívida directa do Estado já ultrapassou a barreira dos 200 mil milhões de euros em Fevereiro.
Recorde-se que em Novembro de 2011, em resposta a uma pergunta do deputado comunista Honório Novo, o Ministério das Finanças revelou que a totalidade do resgate iria custar 34.400 milhões de euros em juros e comissões. Contudo, este valor já não é correcto uma vez que os juros do empréstimo foram entretanto revistos, e o prazo de pagamento está prestes a ser dilatado. A expectativa é que o acordo formal para dar mais sete anos a Portugal para pagar os empréstimos à Europa seja fechado na reunião do Ecofin marcada para 13 e 14 de Maio.
Flexibilização do défice custa 4,7 mil milhões de euros até 2015
A engordar as necessidades de financiamento está a flexibilização das metas do défice negociada com a 'troika', no âmbito da sétima revisão ao programa de ajustamento. No último exame regular, o Governo convenceu a 'troika' a permitir que o défice ficasse este ano em 5,5% (em vez de 4,5%), 4% em 2014 (e não 2,5%), e 2,5% em 2015. Na prática, isto significa que todos os anos o Executivo terá de encontrar uma forma de cobrir necessidades de financiamento extra. "De acordo com os cálculos da UTAO, a revisão em alta do défice para o período de 2013 a 2015 dará origem ('ceteris paribus') a um aumento das necessidades líquidas de financiamento de 4,7 mil milhões de euros", lê-se no documento que os peritos enviaram aos deputados.
Ainda assim, este terá sido o compromisso possível entre aliviar a austeridade e evitar uma subida abrupta da dívida, diz a UTAO. "As autoridades terão tido necessidade de encontrar um equilíbrio, ponderando os efeitos negativos das duas opções, quando estabeleceram a magnitude da revisão dos limites para o défice", adianta o mesmo relatório. Quanto maior fosse a flexibilização, maior seria o impacto na dívida. Mas contrariar o funcionamento dos estabilizadores automáticos e perseguir o objectivo do défice provocaria "uma contracção ainda maior da economia", explica a UTAO.
Margarida Peixoto | Diário Económico | 18-04-2013
Comentários (1)
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E estão a ajudar-nos.
Mas afinal, quanto leva â hora cada troikano pela sua acção de "boa vontade" cada vez que aqui vem? De certeza que rende mais do que cobram alguns advogados famosos da nossa praça cada vez que são chamados a defender certo tipo de arguidos; e estes recebem já maquias escandalosas, pagas com os fundos que esses arguidos conseguiram deixar de pagar ao Estado ou aos seus credores. O que significa que também somos todos nós que pagamos esses valores escandalosos a esses advogados de escritórios que todos conhecemos.
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