"Um dos princípios básicos da nossa democracia é a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público", reagiu Cavaco Silva, sem comentar declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros. O primeiro-ministro defendeu ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, da chuva de pedidos de demissão de que este foi alvo depois de ter pedido desculpa a Angola pelas investigações que o Ministério Público português tem em curso sobre vários empresários angolanos.
Passos Coelho defende que o governante que empossou há menos de três meses não deve ficar "diminuído politicamente" por ter usado "uma expressão menos feliz" numa entrevista que deu no mês passado à Rádio Nacional de Angola. E diz esperar que Machete "possa exercer com normalidade" as funções de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. "Espero que não haja aqui nenhuma intenção de estar a aumentar um caso que vale aquilo que vale. Há uma expressão que não é feliz, mas não está em causa nem a forma como o próprio Governo e o ministro encaram a separação de poderes nem a relação de respeito entre os dois países", declarou. Passos explicou que aquilo que o chefe da diplomacia pretendeu foi apaziguar as relações diplomáticas entre os dois países. É a segunda vez em pouco tempo que o primeiro-ministro tem de sair em defesa de Machete, que admitiu no mês passado ter prestado declarações incorrectas ao Parlamento .
"Não se trata de uma expressão infeliz. Trata-se de uma afirmação que viola gravemente o princípio da separação dos poderes e a autonomia da investigação criminal em Portugal", declarou o líder do PS, António José Seguro, pedindo ao Presidente da República que exija a Passos a demissão de Machete. Cavaco Silva acabou por reagir: "Os ministros respondem exclusivamente nos termos da Constituição perante o primeiro-ministro e, por isso, um Presidente nunca faz, em público, comentários sobre os ministros". "Por outro lado, e bem, a procuradora-geral da República recordou um princípio básico da nossa democracia que é a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público", declarou ainda Cavaco. A saída de Machete foi também defendida pelo Bloco de Esquerda, enquanto o secretário-geral do PCP diz que isso não resolve os problemas do país: para Jerónimo de Sousa, é preciso "demitir o Governo todo".
Ministro dos Negócios Estrangeiros no I Governo constitucional, em 1976, Medeiros Ferreira remete a responsabilidade do sucedido para Passos: "Foi ele que o escolheu, é ele quem se deve demitir". Qualificando as declarações de Machete como "infelizes e de certa forma perturbadoras", o historiador e político aponta a "acumulação de pequenos episódios" em torno do ministro para concluir que o governante "começa a não ter condições para exercer o cargo".
Diametralmente oposta é a opinião de Martins da Cruz, que tutelou os Negócios Estrangeiros quando Durão Barroso era chefe do Governo. "Tenho indicação de que esta polémica está a ser atentamente seguida em Angola", revela, mostrando-se receoso do impacto negativo que isso possa ter na forma como os angolanos olham para Portugal. O diplomata fala nos muitos milhares de pessoas e nas grandes empresas portuguesas que se instalaram em Angola, bem como dos investimentos angolanos na economia nacional, para concluir que o ministro agiu correctamente em defesa dos interesses portugueses no exterior – embora "possa não o ter feito da forma mais adequada". "Mas a intenção era boa", sublinha, recordando que embora em Portugal a magistratura seja independente do poder político isso não é regra em todos os países europeus, e muito menos nos Estados Unidos.
Sugerindo que o ministro poderá estar "doente" ou "diminuído" nas suas capacidades, a eurodeputada socialista Ana Gomes declara-se "devastada" com o facto de "um professor de Direito que fala em nome de Portugal" ter proferido semelhantes afirmações. "Revelam falta de sentido da dignidade do país", observa. Quanto a eventuais impactos negativos nos negócios com Angola, Ana Gomes pensa que eles serão bem piores se um dia o regime angolano cair e os portugueses surgirem associados a ele e às "forças cleptocráticas que andam a roubar o povo angolano".
Lusa/Público | 06-10-2013
Comentários (3)
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Tanta ignorância!
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Os escritório de advogados
Quantos milhões n factura este escritório?
Enquanto não se combater estes escritórios que são vários é só ver na base.gov o país n vai para a frente...
Comba-te esctritórios e lobbies...
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