Alguém está errado. De manhã, a Comissão Europeia avisou que vai rever em baixa as previsões económicas de Portugal depois de conhecidos os cortes na despesa do Estado em 2013 e nos anos seguintes (ver páginas 8 e 9). À noite, na comunicação ao país, Passos Coelho defendeu que esta segunda fase da reforma do Estado vai acontecer em simultâneo com o crescimento da economia.
Num discurso longo, de 28 minutos, o primeiro-ministro justificou os cortes de 4800 milhões até 2015 com um ultimato da troika: sem estes cortes, que compensem os chumbos do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado, e as propostas de redução da despesa pública, estruturais e permanentes de médio e longo prazo, a sétima avaliação não seria fechada, a tranche de 2 mil milhões não seria paga e o prolongamento das maturidades por mais sete anos para o pagamento da dívida aos fundos europeus seria chumbado. Mais do que isso. Portugal entrava em incumprimento e arriscava um segundo resgate e mesmo a saída do euro.
Passos Coelho, depois de enumerar o rol de medidas de austeridade, voltou ao crescimento, elogiou o memorando apresentado pelo ministro da Economia e afirmou que "chegou o momento de relançar o investimento privado".
Além do crescimento a par da austeridade e do investimento privado, o primeiro-ministro falou da importância do regresso aos mercados. "A margem na Europa é estreita, mas é grande a confiança na Europa em Portugal", salientou Passos Coelho, que dedicou poucas palavras às possíveis mudanças na política europeia. O primeiro- -ministro acha desejável que isso aconteça, mas adiantou que até lá é preciso cumprir. E falou do caminho da Irlanda: "Estamos próximos da experiência irlandesa, que leva meio ano de avanço. As dificuldades têm sido muitas, mas as medidas foram tomadas num ambiente de consenso político assinalável." Foi a passagem para o tema seguinte, o apelo ao diálogo com as forças da oposição, o bom senso e, claro, o consenso em torno da segunda fase da reforma do Estado, como lhe chama Passos Coelho. Uma reforma cujo guião, a cargo de Paulo Portas, será divulgado a curto prazo. Para este apelo ter algum sentido, o primeiro-ministro mostrou-se aberto a aceitar alternativas, com uma condição: que tenham o mesmo efeito na redução da despesa do Estado.
Rectificativo no fim do mês O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, afirmou ontem no parlamento que o Orçamento Rectificativo com as medidas para compensar o desvio orçamental deste ano será apresentado só no final de Maio. O Orçamento Rectificativo terá de conter as alterações orçamentais que permitam ao governo cumprir a meta do défice revista de 5,5% do PIB para este ano, depois dos buracos de 500 milhões provocados pela deterioração da conjuntura e assumido em Março pelo ministro das Finanças e de 1326 milhões de euros do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado, num total de 1823 milhões.
ionline | 04-05-2013
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