Pedro Passos Coelho está a estudar as implicações do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à convergência das pensões da Caixa Geral das Aposentações e pondera a redução do valor das pensões em pagamento, adimitiu o primeiro-ministro, em Bruxelas (Bélgica).
«Parece-nos claramente que o acórdão do Tribunal Constitucional revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento», afirmou o governante, à margem do Conselho Europeu, que analisará a melhor forma de introduzir alterações ao Orçamento de Estado com esta abertura na redação dos juizes do TC.
«Dado que o Tribunal admite que uma medida que vise garantir a sustentabilidade das pensões e que passe pela redução das pensões em pagamento pode ser constitucional em determinadas condições, não deixaremos de analisar essas condições, de forma muito detalhada, para ver de que forma é que uma outra medida substituta desta pode ser encontrada», acrescentou ainda sobre este tema.
O Tribunal Constitucional chumbou a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações, por violar o princípio de confiança, mas sublinhou que o montante das pensões não é intangível. A entidade liderada pelo juiz presidente Joaquim Sousa Ribeiro admite que as pensões podem ser cortadas, porém «os critérios de revisão a observar terão de efetivamente visar recolocar num plano de igualdade todos os beneficiários dos dois sistemas», a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.
Contudo, Pedro Passos Coelho não se compromete «taxativamente» com esta opção.
Pedro Barros | A Bola | 21-12-2013
Comentários (5)
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estudar...
Basta que o drogado leia os jornais da semana passada, se estiver em condições para isso, sobre o que o governo britânico vai fazer sobre a reforma das pensões nesse país e para quando são aplicáveis.
Só tem de reter na mente: as alterações são apenas para os futuros pensionistas, i.é, não têm aplicação retroativa, logo não violará a Constituição.
Ele que estude que não se pode roubar seja de que forma for.
Imagine-se que agora o povo se revoltasse e decidisse que as propriedades do pai dele em Vila Real e quejandas deveriam ser-lhe retiradas e devolvidas ao anterior proprietário e assim sucessivamente, qual seria a reação dele?
Num Estado de Direito existem regras e princípios aplicáveis a todos os que vivem num país.
Só porque a, b ou c é governante, isso não o exime de estar sujeito às mesmas regras que outro cidadão qualquer e neste caso tem uma dupla responsabilidade, não elaborar e aprovar diplomas que violem descaradamente a CRP.
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