Passos diz que "indefinições" e "incertezas" podem manter os jurosem alta e até comprometer o fim do programa de assistência.
O primeiro-ministro quer mais política. E quer política feita por quem "é eleito" e não por "tecnocratas a dizer como se faz". Passos Coelho nunca disse o nome do Tribunal Constitucional (TC), mas lê-se em todas as palavras um recado aos juízes do Palácio Ratton, que ainda vão analisar pelo menos duas das medidas mais importantes do Orçamento do Estado para 2014. Por isso, Passos pediu ontem uma "clarificação" - porque as "incertezas" e "indefinições" que existem em torno da capacidade de executar o Orçamento estão a pressionar os juros e podem pôr em causa o fim do programa.
No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas entre PSD e CDS, Passos concentrou no discurso ataques cerrados quer ao Tribunal Constitucional quer ao PS. O primeiro-ministro está em tom de campanha e até pede aos dois partidos da coligação que não deixem passar a demagogia da oposição. O líder do governo joga na estratégia de ataque por antecipação - o debate do Orçamento só começa amanhã e a avaliação pelo TC será feita mais tarde - e pressiona um pouco mais os "não pressionáveis" juízes do Tribunal Constitucional (pelo menos nas palavras do presidente, Joaquim Sousa Ribeiro).
Ontem Passos acenou com o "papão" do fim do programa de assistência. Começando por garantir que as incertezas não nascem do lado da coligação - "coesa e forte", classificou -, o líder do executivo referiu que elas existem e podem custar "a descida das taxas de juro a médio e longo prazo e, no limite, criarão um stresse elevado que dificultará o final do programa de assistência económica e financeira".
Para que isso não aconteça, Passos pede uma "clarificação" o quanto antes por parte de "todos os intervenientes políticos e institucionais". Mas não disse como. Não explicou, por exemplo, se quer conhecer antecipadamente as posições do TC.
Também não nomeou o TC noutra altura, quando, comparando Portugal com a Irlanda, disse que a necessidade constante de "substituir" medidas levou a que se criasse a percepção externa de que havia "dificuldade em cumprir" o programa. Tudo num momento em que Portugal até tem um défice nominal mais baixo.
Se nos ataques ao Constitucional preferiu não ser directo, foi bem mais concreto para o lado da oposição. Pediu directamente aos outros partidos, especialmente ao PS, e aos parceiros sociais, que apresentem um Orçamento alternativo. Tudo por uma questão "de pergaminho político e moral". E mais. Apontou o dedo àquilo que considera um erro político grave: "Assustar os portugueses." "Estar a dizer que estes anos não valeram de nada, a acenar com cenários catastróficos para o país, é um erro porque, primeiro, não é verdade. Não vivemos num oásis, não ultrapassámos todos os males", reforçou.
O discurso de Passos ontem acabou por ser marcado pelas omissões. Desta vez guardou para si a ameaça de um segundo resgate ou até a possibilidade de um programa cautelar, admitido a semana passada pelo ministro da Economia, Pires de Lima - que tinha também falado horas antes aos deputados do PSD/CDS, apontando o "milagre económico que é mérito das empresas".
OPOSIÇÃO DE FORA
PS, BE e PCP reagiram às palavras do primeiro-ministro no mesmo tom: todos criticaram Passos e todos garantem que vão apresentar propostas de alteração ao documento.
Os socialistas, pela voz do novo líder parlamentar, Alberto Martins, recusaram ser "a bóia de salvação" do governo. O presidente da bancada parlamentar reafirmou a ideia dos socialistas de que "por mais propaganda que faça, o governo não consegue esconder o brutal aumento de impostos, os cortes nos salários e pensões e os cortes na educação e saúde".
Já João Oliveira, recém-nomeado líder parlamentar do PCP, disse que "todos os dias" os comunistas apresentam propostas alternativas, mas que "sem alterar as opções de fundo, não há remendos que transformem este OE numa proposta aceitável ou desejável".
O Bloco de Esquerda vai apresentar propostas já esta quarta--feira, mas preferiu lembrar que se Passos está preocupado com o TC é porque "sabe que tem esqueletos escondidos no armário", disse Pedro Filipe Soares.
Liliana Valente | ionline | 30-10-2013
Comentários (7)
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Os juros dispararam depois da birra irrevogável de Paulo Portas.
Aliás, a birra irrevogável de Paulo Portas determina uma alteração da orgânica do Governo que, de acordo com o LOE2014, representa uma aumento... das despesas ministeriais de 3,5 milhões.
O ataque mentiroso ao TC continua.
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TEDH dá razão ao Governo nos cortes passados e futuros e definitivamente
O TEDH já se antecipou ao próximo Orçamento e aos que virão.
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Bergonha II
É o autor da maior burla eleitoral de que há memória na Lusitanea democrática.
Prometeu o que sabia não querer cumprir para conseguir o voto e depois, no poder, «eleito», fazer o contrário do mandato que lhe foi conferido.
Num Estado de gente que se lava há muito que teria sido demitido. Era o que deveria ter sucedido por elementares razões de higiene democrática. Mas faltam «as mãos limpas» para o arredar...
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