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REVISTA DE 2013

Passos deixa aviso ao Tribunal Constitucional

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O primeiro-ministro fez, esta quarta-feira, um pedido que mais parece um aviso. Em vésperas de se conhecer o parecer do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado, Passos Coelho afirmou que é preciso que o Palácio Ratton tenha consciência do impacto das suas decisões.

Em resposta aos jornalistas, que o confrontaram com um possível chumbo do Orçamento por parte do Tribunal Constitucional, Passos Coelho lembrou que Portugal está a atravessar um "momento histórico" e que "o Tribunal Constitucional tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no País".

Na mesma ocasião, o líder do Executivo, quando questionado sobre os pedidos de remodelação, vindos do PSD e do CDS, disse que se trata de uma reserva sua. "O primeiro-ministro nunca poderá, ou nunca deverá, fazer considerações públicas sobre se tem ou não ideias para remodelar", frisou.

Pedro Passos Coelho falava numa conferência de imprensa conjunta, no âmbito da visita oficial de dois dias a Portugal do primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt. Contudo, as perguntas dos jornalistas centraram-se mais em questões como o Orçamento, a moção de censura do PS e o regresso de José Sócrates ao cenário político.

Notícias ao Minuto | 27-03-2013

Comentários (15)


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E este senhor (PM) deveria era ser licenciado em direito e perceber que a Constituição tem de ser respeitada pelas leis e pelos decretos-leis e que prioriatário seria que entre os muitos jovens "especialistas" que contratou para assessorarem o Governo houvesse quem percebesse de direito constitucional e conhecesse minimamente, por exemplo, o princípio do estado de direito e da confiança, claramente violado com os cortes nas pensões. Se não for para ser rigoroso com o cumprimento da Constituição o Tribunal Constitucional pouca ou nenhuma falta faz. Espero é que este ano haja coragem para mandar o Governo restituir aquilo com se locupletou de forma inconstitucional. Querem dinheiro? Cortem totalmente nas fundações Soares etc, mas cortem mesmo! De vez! Totalmente! Aí não há expectativas absolutamente nenhumas a salvaguardar e merecedoras de tutela constitucional. Cortem também nos motoristas, nos cartões de crédito, nas readmissões de quem voluntariamente saiu para empresas privadas (Ongoing etc.), nas obras disparatadas e / ou desnecessárias em autarquias já endividadas (rotundas e alteração de número de vias de trânsito, só fazendo pior, como na Av. da Liberdade em Lisboa etc) e cortem também o número de deputados. 180 (cento e oitenta) com esta versão da Constituição. Se lhe mexerem, passem os mesmos para 60 e já chegariam perfeitamente.
g**o atento a mandar "bitaites" , 27 Março 2013
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É lamentável que, mais uma vez, PPC demonstra a falta de respeito que tem para com as restantes instituições do Estado. Julga-se acima de tudo, O TC não tem de ter em conta o impacto das suas decisões; compete ao PPC ter em consideração que a inconstitucionalidade das leis as torna inválidas.
O que devemos respeitar é a Constituição e não admitir que uma visão (de entre várias) de alguns politicos para decidir se imponha aquela lei fundamental.
PPC e a gente que o apoia são já o problema deste país e não a solução. Ninguém que mente com quantos dentes tem pode ser a solução, porque mentirosos são indignos de gerir a "coisa pública". Eu fui um dos muitos que um dia acreditaram nestes, agora não conseguirão mais recuperar a minha confiança.
Luis , 27 Março 2013 | url
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O aviso do ditador.
Ai Ai , 27 Março 2013
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Caros Concidadãos
Só comenta assim quem não conhece o nosso Tribunal Constitucional.
Quanto ao PPC devia ter mais cuidado com o que diz.
quanto à constituição, sem dinheiro simplesmente MORRE, sim, MORRE, ou será que ainda não entenderam
Olhão , 28 Março 2013
já teve, o ano passado
por isso é que o acórdão do ano passado serviu para emoldurar,

Como disseram os gatos na sátira ao Marcelo:
- É Inconstitucional, senhor professor?
- éeeeeeeeeeeeeeeeeee.

-Mas aplica-se na mesma?
SIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIMMMMMMMMMMMMMMMMM

! , 28 Março 2013
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Por mim as coisas são simples: se o Tc continuar a não aplicar a CRP, então o Povo que escolha um déspota iluminado, tipo Napoleão, para governar. Se a Democracia é coisa para ricos, assumamos isso com todas as letras.
SunTzu , 28 Março 2013
Prata da casa
Sr. Sun Tzu. Salazar e Pombal para comparar. Já foram eleitos os melhores!
Picaroto , 28 Março 2013
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onde é que está o General Ramalho Eanes para por isto na ordem?!!!!!!!!!!!!!!!
from MP with love para todos , 28 Março 2013
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O Sr. Olhão tem razão na parte final do que escreve.

De facto, não terá sido inconstitucional trazer o país à bancarrota (por mais de uma vez, diga-se). Corremos o risco de ter uma lei fundamental que, de tão ideal e boa, vê a sua aplicabilidade posta em causa pela realidade.

Mas já agora, quando se fala em déspostas e fim da democacria, parece-me um tudo nada exagerado: tanto quanto sei, caíremos outra vez na interpretação de conceitados tão indeterminados como a igualdade ou proporcionalidade de reduções de salários e pensões. Por muito que nos custe, falta aí um plus ao Executivo para concorrer com pol pot's e afins..
zéi , 28 Março 2013
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Já se devia ter posto a andar, incompetentes, corruptos, e idiotas está o país cheio... venham outros, que com estes já vimos que não vamos a lado nenhum.
Cautela , 28 Março 2013
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Quando alguém mexe com os "coitados" dos reformados, aqueles que durante mais de 30 ou 40 anos deram o corpo ao manifesto e no resto da vida levam pensões de miséria na ordem dos 200 ou 300 euros, não há inconstitucionalidade. Quando aos ainda no ativo e que contam com mais de 30 anos de atividade e os seus vencimentos não são atualizados e os querem colocar na prateleira com a redução no vencimento em mais de 50%, ninguém vê inconsticionalidade, porque acham que o país já não os suporta. Naqueles que ao fim de 8 anos/12 anos sem nada contribuirem para a merecedora aposentação, ou nos outros a quem o Estado, através dos contribuintes, usufruem reformas superiores, não houve incontitucionalidade, agora que este Estado remexe com os aposentados de luxo, como aqueles reformados indignados, onde o porta-voz se apresentou com a modesta aposentação dos minimos representados, aqui, já há inconstitucionalidade. PPC, já não consta da minha lista de apoiantes porque prometeu o que não iria cumprir. Os anteriores governantes, amordaçaram Portugal, colocando-o na bancarrota, mas fogem a sete-pés da contribuição para as irresponsabilidades. Mas continuamos a assistir a banalidades politicas sem solução à vista. Por quanto mais tempo?
O Indignado intolerante , 28 Março 2013
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Vamos ver se não encontram outras inconstitucionalidades que só contam para o ano....
Valmoster , 28 Março 2013
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este miúdo de profissão duvidosa está a ficar autoritário.
abc , 28 Março 2013
Os sábios do TC...
Lamenta-se a esopliação feita aos reformados e a sua inconstitucionaliade. Mas que dizer da inconstitucionalidade dos que agora trabalham, que descontam como nunca no passado os actuais reformados descontaram, e que nem sabem se vão ter reforma ? Não é isso INCONSTITUCIONAL ?

E já agora, se o pais está FALIDO, i.e não tem dinheiro para as contas correntes, dependendo da assistência de outros, e tendo que obedecer a outros (a famosa troika) não é uma falácia dizer que a Constituição está em vigor ?
mluz , 29 Março 2013
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mluz.
É como diz.

Os reformados, quando trabalharam, receberam o que lhes era devido.
Os que estão no activo trabalham e não recebem o que lhes é devido.

Os reformados recebem uma reforma proporcional (por vezes superior ao que descontaram, pois muitos ainda descontaram durante vários anos por 13 meses, e agora recebem por 14 meses).
Os que estão no activo não vão ter reforma.

Os reformados aposentaram-se, alguns deles, na casa dos 50.
Os que estão no activo só conseguirão reformar-se depois dos 70 (e se, por milagre, ainda houver reformas).

Os reformados, como receberam o que lhes era devido, puderam aforrar e ter agora algum dinheiro na velhice.
Os que estão no activo, com todos os cortes, não conseguem poupar um cêntimo, pelo que terão de trabalhar até morrer.

O que estão reformados estão a ser violentament roubados. Mas, por favor, não me venham dizer que é mais injusto o seu corte do que o dos que estão no activo.
Seja , 29 Março 2013

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