Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 05-04768 KB
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Pelo que vejo, desta vez - E BEM - a cor política da "nomeação" foi pouco relevante, sendo de realçar as posições assumidas por Fátima Mata Mouros (indicada pelo CDS) e de João Cura Mariano (indicado pelo PSD), que votaram no sentido da inconstitucionalidade das 4 normas que foram julgadas inconstitucionais.
Quando à xôra doutora Maria João Antunes, só posso lamentar, pois quem conhece as suas posições extremistas pró-arguido/criminoso só pode ficar estarrecido com o facto de a mesma atribuir mais dignidade aos direitos dos criminosos do que aos das pessoas de bem que trabalham e pagam os seus impostos. Até dá náuseas.
Quando à xôra doutora Maria João Antunes, só posso lamentar, pois quem conhece as suas posições extremistas pró-arguido/criminoso só pode ficar estarrecido com o facto de a mesma atribuir mais dignidade aos direitos dos criminosos do que aos das pessoas de bem que trabalham e pagam os seus impostos. Até dá náuseas.
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Há que respeitar as opiniões de todos os juízes do TC, pois todos decidiram de acordo com as suas consciências e alguns até contra os seus interesses pessoais, considerando as suas carreiras fora do TC (é óbvio que enquanto juízes do TC, todos eles eram abrangidos pela decisão que viessem a proferir). Por isso não concordo de todo com o tom do comentário anónimo. Dá ideia de algum futuro ajuste de contas em relação a quem votou a favor da constitucionalidade.
Acima de tudo saber isto cala a boca a muita gente que andava para aí a dizer que os juízes do TC decidiam em função dos seus interesses pessoais e das suas inclinações políticas. Daqui se vê que isso não é verdade.
Acima de tudo saber isto cala a boca a muita gente que andava para aí a dizer que os juízes do TC decidiam em função dos seus interesses pessoais e das suas inclinações políticas. Daqui se vê que isso não é verdade.
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