O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamento do Ministério da Justiça revelou este sábado que um rigoroso controlo das despesas permitiu inverter "a situação financeira grave" de junho de 2011, quando havia "muitos serviços sem dinheiro para pagar salários".
Fernando Ferreira Santo disse à agência Lusa que "a situação do Ministério era estruturalmente insustentável", quando a equipa da ministra Paula Teixeira da Cruz tomou contacto com a realidade, obrigando a um pedido de reforço de 312 milhões de euros (ME), junto do Ministério das Finanças. "Tínhamos mais despesas do que dotações orçamentais, muitos serviços sem verbas para pagar salários, em julho, e dívidas acumuladas de 236 ME. Prevíamos até final do ano atingir os 416 ME. Isto correspondia, aproximadamente, a um défice de 28 por cento sobre o orçamento", referiu.
O governante sublinhou a gravidade da situação e lembrou que uma auditoria do Tribunal de Contas já tinha identificado o problema da sub-orçamentação, que "já se arrastava desde 2008", com as despesas a aumentar de forma exponencial em 2009 e 2010.
O orçamento para 2012 registou menos 217 ME do montante transferido do Orçamento do Estado (OE) para o Ministério da Justiça, o que significou "menos 25 por cento do que tinha sido a dotação de 2011", mas o exercício do ano passado terminou com "um saldo de 42,4 ME".
"Foram reunidos os serviços do Ministério da Justiça e, depois de verificarmos o que realmente era necessário, o orçamento de 2012 foi feito de base zero. Estávamos com 83 ME de dívidas transitadas de 2011, que tínhamos reduzido para 153 ME, de 2010 para 2011. No final de 2012, tivemos uma redução em 218 ME e, apesar da brutal redução na dotação do OE, chegámos ao final do ano passado e as dívidas que estavam a [pagamento] a mais de 90 dias reduziram-se de 53 ME para 7,3 ME e a dívida total passou dos tais 83 para 38 ME", salientou.
Como ressalvou o secretário de Estado, uma "gestão mais rigorosa" permitiu "equilibrar a situação financeira do Ministério da Justiça, mantendo os serviços a funcionar normalmente". "Não houve em 2012 menos dificuldades do que houve em 2010 e 2011", acrescentou.
Correio da Manhã | 23-03-2013
Comentários (6)
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Um verdadeiro atirar de areia aos olhos do cidadão.
Quem está nos tribunais sabe bem que não é assim... é a senhora da limpeza do tribunal que me pede, quase a chorar, para mandar um "papel para Lisboa" pois está há mês e meio sem receber... é uma das máquinas de ar condicionado que avariou e não há forma de eles mandarem dinheiro para arranjar a coisa...
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Não, tudo não passa de uma hipocrisia...
O dinheiro gasto com a Boa Hora dava perfeitamente requalificar os tribunais por esse país fora que não têm condições dignas de trabalho e para a justiça...
Mas, cheira-me que não tarda nada mais tribunais vão fechar para além dos supostos 47.
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1. Como em tempos já disse, em 2010 o contributo do OE para a Justiça era de 37%, e em 2013 será de 51,9%. Pese embora o terrível aumento que houve no acesso à mesma.
2. A redução da dívida resulta, tão só, do corte em 50% no apoio judiciário (40 milhões - notícia de ontem). E que na prática impede que os mais carenciados tenham apoio na representação.
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