Tutela tinha aval para usar verba, mas governo decidiu agora repensar investimento. Justiça vai gastar meio milhão em portal
O Ministério da Justiça teve autorização a 31 de Maio para gastar mais de meio milhão de euros (570 mil euros) no "desenvolvimento de novos subsistemas de processamento e divulgação estatística do sistema de informação das estatísticas da Justiça". O projecto, segundo uma resposta da tutela enviada ao i, consistirá no desenvolvimento de um novo software, uma base de dados e uma página para divulgação da informação estatística. Os objectivos são reduzir "os tempos de processamento dos dados", melhorar a apresentação gráfica dos dados e o "acesso à informação", criando "mecanismos mais amigáveis de procurar e seleccionar os temas pretendidos".
Apesar das vantagens enumeradas pelo ministério de Paula Teixeira da Cruz, e de o custo ser desvalorizado pela tutela com a contrapartida de vir a ser "amortizado em menos de dois anos com a poupança do licenciamento dos actuais subsistemas", o concurso público ainda não foi lançado porque, apesar do parecer favorável do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), "está neste momento a ser reanalisada a sua viabilidade por questões orçamentais".
Em curso está já outro concurso público que representará a saída de meio milhão de euros dos cofres do ministério: um novo portal da Justiça. Segundo a tutela, o portal "deverá ser uma plataforma de apoio à comunicação entre os cidadãos e as entidades do Ministério da Justiça". Uma espécie de "aglutinador de informação" que funcionará à semelhança do portal único da justiça electrónica europeia. Ou seja, todos os outros sites da Justiça deixarão de existir, estando toda a informação concentrada no mesmo endereço.
"Pretende-se que a Internet passe a constituir o canal privilegiado de relacionamento entre o Estado e os utentes dos serviços prestados pelas entidades integradas no Ministério da Justiça", diz a tutela. Para isso, faz parte dos planos criar um site interno (intranet) para favorecer a comunicação entre as várias entidades e uma extranet (serviços online) que permitam a interacção "com os detentores de profissões jurídicas". Apesar de a despesa ter tido o aval da AMA em Abril, o concurso internacional, lançado em Agosto, ainda decorre. Até agora, esta gestão não era feita por uma empresa externa, mas pelo IGFEJ, em colaboração com outros organismos da Justiça.
ionline | 21-09-2013
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