A ministra da Justiça culpou ontem o Parlamento pelo atraso na implementação do mapa judiciário, recordando que o novo desenho dos tribunais só poderá avançar quando for aprovada a Lei de Organização do Sistema Judiciário, que está ainda a ser discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Paula Teixeira da Cruz respondia ao deputado do PS Ricardo Rodrigues, numa troca de palavras acalorada-, em que o socialista acusou a ministra de ter tido uma "entrada de leão e uma saída de sendeiro" em relação à reforma do mapa judiciário, antevendo que o Governo se prepare para "atirar" o desenho do mapa (que prevê o fecho de tribunais em algumas zonas do país) para depois das eleições autárquicas.
Teixeira da Cruz rejeitou esta acusação, garantindo que não está não atirou "a concretização do mapa para depois das eleições", dizendo que o ónus do atraso pertence ao Parlamento.
A proposta de lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros de 22 de Novembro do ano passado e redimensiona todo o modelo organizativo estabelecido e que passará por uma "maior concentração e especialização da oferta judiciária, sem prejuízo de, a par, coexistir uma descentralização dos serviços judiciários", como se pode ler no comunicado dessa reunião ministerial.
Depois desta aprovação por parte do Governo, a proposta já recebeu vários pareceres e foi votada e aprovada pela maioria PSD/CDS no plenário, recebendo os votos contra de toda a oposição. Desde então, está a ser discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais.
A ministra da Justiça aproveitou a audição no Parlamento para anunciar uma redução anual de 8,8 milhões de euros "só em rendas do Ministério da Justiça". Um montante que engloba já os 1,3 milhões de euros de poupança resultante da renegociação do contrato de arrendamento dos edifícios do Campus da Justiça de Lisboa, no Parque das Nações.
Paula Teixeira da Cruz deixou ainda nota de que as obras na cadeia de Angra do Heroísmo, Açores, com capacidade para 260 lugares, estarão prontas até Abril, e que em breve será divulgado o Plano Nacional de Reabilitação dos Reclusos, que terá 96 medidas concretas e protocolos com diversas instituições. Um plano considerado "decisivo" pela governante, que aponta esta área como uma "grande aposta" do seu ministério.
Relativamente ao apoio judiciário, a ministra garantiu que a 11 de Março será paga uma tranche de 8,4 milhões de euros, referindo que o pagamento aos advogados oficiosos nunca foi tão atempado como agora. A conclusão das obras da nova sede da Polícia Judiciária, prevista para até o final do ano, foi outra das promessas deixadas aos deputados.
As questões informáticas dos tribunais/Citius, a sobrelotação prisional, a reforma das leis administrativas, as medidas para baixar a pendência das acções executivas (cobrança de dívidas), os estatutos dos magistrados, juízes, oficiais de justiça e PJ e os centros educativos foram outros temas abordados na audição da ministra
Márcia Galrão | Diário Económico | 06-03-2013
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