A investigação a crimes económicos vai ser reforçada, sublinhou ontem a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à CMTV. Após os sucessivos adiamentos da criação do crime de enriquecimento ilícito, a ministra Paula Teixeira da Cruz garante que não desiste e promete regressar ao tema em breve, previsivelmente em 2014.
"Compreendo a resistência contra o enriquecimento ilícito, mas havemos de lá chegar", afirmou Paula Teixeira da Cruz, argumentando: "Temos tantos crimes fiscais, onde há inversão do ónus da prova e ninguém se preocupa. Na minha leitura, isso não existia no nosso projeto."
Recorde-se que o Tribunal Constitucional chumbou o diploma que previa a criação do crime de enriquecimento ilícito, por considerar que violava o princípio constitucional da presunçâo da inocência.
Confrontada com a morosidade dos processos relacionados com a criminalidade económica, como no caso do BPN, a ministra alertou para o facto de terem sido iniciados antes das alterações introduzidas no seu mandato. Mas sublinhou: "Se olharmos para os julgamentos que decorrem, para alguns presos, percebemos que alguma coisa está a mudar."
Para melhor combater a criminalidade económica anunciou o reforço da investigação: "O combate ao crime económico é uma prioridade. A nova sede da PJ está pronta e estamos a reforçar a formação no combate a este tipo de crime, muito complexo, nos polícias, magistrados e peritos. É um trabalho do CEJ em articulação com as universidades da área da gestão e economia."
Troika elogia mapa dos tribunais e menos pendências
"A troika e os peritos internacionais consideram as nossas reformas de referência, a adotar no futuro pela União Europeia", afirmou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no início da entrevista à CMTV, a propósito das mudanças que está a aplicar. Uma delas é a reorganização do mapa judiciário, que na mais recente versão prevê o encerramento de 22 tribunais. Entre as exigências da troika está a redução do número de processos pendentes de cobrança de dívidas. A diminuição de casos pendentes nos tribunais é um dos principais trunfos que Paula Teixeira da Cruz tem para apresentar em Bruxelas. Desde 2012 foram classificados mais de um milhão de processos de cobranças de dívidas e extintos mais de 300 mil. Ainda assim, há mais de um milhão pendentes, sendo que mais de metade estão relacionados com penhoras. Outra das reformas que a ministra já conseguiu levar a cabo foi, além do Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil (CPC), com medidas direcionadas para evitar os atrasos na Justiça e não prejudicar o funcionamento da economia. O CPC prevê, por exemplo, a penalização de todos os atos que visem manobras dilatórias.
André Pereira | Correio da Manhã | 04-12-2013
Comentários (5)
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Agua na eira e sol no nabal?
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Esta é principal razão da sua inconstitucionalidade, se não protege nenhum bem jurídico em concreto, não pode o direito penal intervir... simples, mas ao mesmo tempo parece que estamos a discutir ciências ocultas.
Haja santa paciência para tamanha falta de conhecimentos jurídicos
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