Largarde atira culpas para juízes do TC

"Em Portugal [...] dissemos que é preciso mais tempo e seria benéfico, de forma a proteger as áreas que são causadoras de crescimento e criação de emprego". A frase é de Christine Lagarde, diretora-geral do FMI, em conferência de imprensa em Washington.

Porém, na última avaliação, a troika recusou mexer (dando mais tempo) na meta do défice para o próximo ano – de 4% do PIB para 4,5%. E por que razão? Christine Lagarde aponta culpas ao juízes do Tribunal Constitucional (TC) e às incertezas que criam.

"Temos tido uma dificuldade particular, que tem que ver com a visão do TC, que tem autoridade para decidir o que é ou não constitucional. E isso levou a revisitar regularmente o programa, para ir ao encontro dos requisitos impostos pelo tribunal", esclareceu.

Leitura contrária foi ontem manifestada pelo líder socialista num encontro com os jornalistas estrangeiros em Portugal: "É possível sairmos da crise sem mudarmos a Constituição". António José Seguro deixou ainda um aviso ao Governo e à troika "Estava previsto que Portugal sairia deste programa em junho de 2014 de boa saúde. Não vai sair? Então têm de explicar porquê."

Desde o pedido de resgate, em maio de 2011, o Tribunal Constitucional chumbou já o corte dos subsídios na função pública (no Orçamento de 2012, mas apenas com efeitos para o ano seguinte), rejeitou quatro normas do Orçamento de 2013 que deixaram um buraco orçamental de mais de 1300 milhões de euros, e travou também o regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade.

Além destes três chumbos, já decididos pelos juízes do Palácio Ratton, há ainda outros dois diplomas que poderão vir a ser apreciados pelo Constitucional: o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e os cortes das pensões na função pública.

Diário de Notícias | 11-10-2013