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REVISTA DE 2013

Largarde atira culpas para juízes do TC

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"Em Portugal [...] dissemos que é preciso mais tempo e seria benéfico, de forma a proteger as áreas que são causadoras de crescimento e criação de emprego". A frase é de Christine Lagarde, diretora-geral do FMI, em conferência de imprensa em Washington.

Porém, na última avaliação, a troika recusou mexer (dando mais tempo) na meta do défice para o próximo ano – de 4% do PIB para 4,5%. E por que razão? Christine Lagarde aponta culpas ao juízes do Tribunal Constitucional (TC) e às incertezas que criam.

"Temos tido uma dificuldade particular, que tem que ver com a visão do TC, que tem autoridade para decidir o que é ou não constitucional. E isso levou a revisitar regularmente o programa, para ir ao encontro dos requisitos impostos pelo tribunal", esclareceu.

Leitura contrária foi ontem manifestada pelo líder socialista num encontro com os jornalistas estrangeiros em Portugal: "É possível sairmos da crise sem mudarmos a Constituição". António José Seguro deixou ainda um aviso ao Governo e à troika "Estava previsto que Portugal sairia deste programa em junho de 2014 de boa saúde. Não vai sair? Então têm de explicar porquê."

Desde o pedido de resgate, em maio de 2011, o Tribunal Constitucional chumbou já o corte dos subsídios na função pública (no Orçamento de 2012, mas apenas com efeitos para o ano seguinte), rejeitou quatro normas do Orçamento de 2013 que deixaram um buraco orçamental de mais de 1300 milhões de euros, e travou também o regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade.

Além destes três chumbos, já decididos pelos juízes do Palácio Ratton, há ainda outros dois diplomas que poderão vir a ser apreciados pelo Constitucional: o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e os cortes das pensões na função pública.

Diário de Notícias | 11-10-2013

Comentários (9)


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Chumbou e bem!!! É o único órgão que ainda nos permite dizer que Portugal é um país soberano.
E depois querem mudar a constituição onde!? que eu ainda não percebi. Nos princípios que formam a base de um estado democrático de direito? nos direitos fundamentais?
Confesso que acho esta conversa toda de alterar a constituição surreal.
Alterar a constituição, a meu ver, só se for relativamente ao poder politico, esse sim, precisa de ser profundamente revisto...
32.º , 12 Outubro 2013
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A senhora Largarde deveria de atirar as culpas para os milhões que é necessário LAVAR da droga e que estas "crises" ajudam a legitimar!!!!
Pedro Moura , 12 Outubro 2013 | url
Sou insuspeito
Sou insuspeito de simpatias pelo Seguro (boy do sistema político que nunca trabalhou na sua vida em coisa nenhuma). Mas a sua tirada açerca do resultado do programa da troica está totalmente correta. Se fizeram o plano e a governança passou sempre nas avaliações feitas... será preciso explicar pq a dívida pública não desceu (aumentou) e pq não nos conseguimos financiar normalmente nos mercados!!! Para que foram então os sacrifícios e o empobrecimento (quase) geral?
Calimero , 12 Outubro 2013
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Caro Calimero: a dívida pública aumentou, e estamos tão longe do financiamento dos mercados como o Benfica do título porque temos um governo incompentente, e que tem um cancro no seu interior, que se chama Paulo Portas. Nenhum governo no mundo pode funcionar bem com aquele homem lá dentro.
Hannibal Lecter , 12 Outubro 2013
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(...)"Temos tido uma dificuldade particular, que tem que ver com a visão do TC, que tem autoridade para decidir o que é ou não constitucional. E isso levou a revisitar regularmente o programa, para ir ao encontro dos requisitos impostos pelo tribunal", esclareceu.(...)

Se ela falasse com o mesmo à vontade do TC francês ou do TC alemão havia uma bernarda de todo o tamanho por se estar a imiscuir numa zona que é reserva privada dos Estados - o controlo da constitucionalidade das leis.
Como está a falar do TC português, "no pasa nada", o que até se compreende, pois é impossível manter o respeito por um País cujos governantes estão de cócoras a lamber tudo quanto é bota.
FBC , 13 Outubro 2013
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Boa Tarde!

Só falta um qualquer Manchete pedir desculpas à senhora por termos um Tribunal Constitucional inaudito na Europa, que até "tem tem autoridade para decidir o que é ou não constitucional". Claro que nos países dela e da outra o TC não tem essa autoridade, sendo mero capacho do governo.
Tenho vergonha de ter este governo que é incapaz de defender os mais frágeis e o próprio País.
Parabéns para eles, pois conseguiram utrapassar os governos de Pedro Santana Lopes e de Vasco Gonçalves, como o pior de todos os governos que tivemos desde o 25 de Abril. Vai ficar na história sim, mas pelas piores razões.
Orlando Teixeira , 13 Outubro 2013 | url
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Estes políticos e quejandos mal percebem a sorte que têm por o Tribunal Constitucional existir. Se o TC não "falasse", de vez em quando (dando aos cidadãos a vaga esperança de que ainda não mergulhámos completamente em ditadura) e poderiam ser as caçadeiras a "falar". Os imberbes destas juventudes partidárias que governam o país nem cultura ou bagagem histórica e experiência de vida têm para intuir que existe uma linha extremamente ténue entre a civilização e o caos e que, por vezes, basta uma pequana faísca para incendiar uma gigantesca floresta. Espero que isso não aconteça, mas temo com o prolongamento absurdo deste estado de entropia em que o país caiu.
Juiz de Direito , 13 Outubro 2013
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Toda a razão para Seguro e suas doutrinas nada demagogas. Um país em falência que pede ajuda em 2011 deveria estar, obviamente, com superavit em 2014, sem nunca ter pensado a despesa pública a médio/longo prazo.
zéi , 14 Outubro 2013
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Caro Orlando Teixeira, deixe-me que lhe acrescente o governo do Guterres onde tudo descambou e o magnífico governo do Sócrates, que utilizou o dinheiro público para dar e vender aos amigos...que paga milhares em ajustes directos às sociedades de advogados, que colocou milhares de amigos na RTP.
Diga-me caro Juiz de Direito pq o TC e o Tribunal de Contas em matéria de Ajustes directos fecham o bico? Será q só defendem os pobres? Portugal precisa de uma Reforma...e o TC precisa ser composto por pessoas de bem sem conotações políticas...
Francisco , 15 Outubro 2013

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