O Jornal de Angola saiu em defesa da actuação do ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, e acusou a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, de se ter posto "fora da lei".
Num artigo de opinião assinado por Álvaro Domingos, pseudónimo de um jornalista que presta assessoria ao director do jornal do regime, a publicação sustenta que Machete mais não fez do que "pedir diplomaticamente desculpa (e não desculpas diplomáticas) pelas patifarias cometidas pelo Ministério Público e órgãos de comunicação social contra o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa" – que, segundo noticiário publicado em Portugal, foram investigados no âmbito de um inquérito-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A polémica em torno do ministro dos Negócios Estrangeiros surgiu depois de o governante ter, em entrevista a uma rádio angolana, pedido desculpa pelas investigações das autoridades judiciais portuguesas. "Ao alimentar manchetes e notícias falsas que têm no centro figuras públicas angolanas, o Ministério Público e a procuradora-geral da República, Joana Vidal, puseram-se fora da lei", opina Álvaro Domingos. "E deram esse salto arriscado, para atentarem contra a honra e o bom nome de dois cidadãos que desempenham altas funções no Estado angolano." Perante tal situação, prossegue o artigo, "é natural que o ministro Rui Machete tivesse vontade de deitar água na fervura". O problema é que "a procuradora-geral, Joana Vidal, toda abespinhada, atirou-se ao ministro", enquanto "os sindicatos dos juízes e do Ministério Público o crucificaram". Álvaro Domingos lamenta que Rui Machete tenha sido "trucidado" pelos "mais assanhados membros das elites corruptas e caloteiras portuguesas", que terão aproveitado a ocasião para "lançar a habitual chuva de calúnias contra os dirigentes angolanos, eleitos democraticamente".
O artigo termina exigindo à procuradora-geral da República que revele a angolanos e portugueses quem foram os membros do Ministério Público que violaram o segredo de justiça. "Esta publicação já nos habituou a estas tiradas muito violentas. Mas como o Jornal de Angola não é o Governo angolano, não vale a pena criar um problema diplomático", desvaloriza Marcelo Rebelo de Sousa.
O comentador entende, porém, que o ministro deve pedir para sair do Governo, uma vez que o primeiro-ministro não tem, nesta altura, margem de manobra para o demitir, como reivindicam cada vez mais vozes, e que o Presidente da República tem uma "visão minimalista" dos seus poderes: "Como comentador e como seu amigo aconselho Rui Machete a deixar passar este período crítico e a sair daqui a algum tempo pelo seu pé, quando já ninguém esperar que o faça." O Diário de Notícias publicou ontem que o ministro trabalhou no escritório de advogados que representa alguns dos angolanos sob investigação, o PJLM, de José Miguel Júdice, que tem Angola como uma das suas áreas de especialização e está representado em Luanda. Contactada pelo PÚBLICO, a empresa referiu que "não comenta assuntos profissionais".
Entre os analistas políticos avolumam-se as críticas. Comparando a sua actuação à entrada de "um elefante numa loja de porcelanas", Marques Mendes considera que Machete não pode cometer mais nenhuma gaffe. O social-democrata considerou as suas declarações subservientes, "absolutamente desastradas" e especialmente graves por o ministro ser jurista e advogado. "Não é suposto um ministro saber de processos judiciais, seja de que maneira for", observou. Outro social-democrata, Pacheco Pereira, vai mais longe, e fala num "acto de diplomacia à revelia da lei e da ordem democrática, praticado pelo responsável máximo das relações externas" portuguesas. "As suas declarações afectam a dignidade do Estado português", disse por seu turno o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Uma opinião que é partilhada pelo bastonário dos advogados, Marinho Pinto: "Não tem condições para continuar a exercer o cargo."
Outro socialista que, tal como o líder do PS, pede a cabeça de Machete é António Costa, que pensa que o ministro não devia ter sequer entrado para o Governo. "É um alvo fácil para os partidos da oposição, porque tem um caso novo todos os meses", resume Marcelo.
Ana Henriques | Público | 07-10-2013
Comentários (4)
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Depois de dominar e vergar países, o poder económico tenta agora vergar o poder judicial. Para ele e para a sua subsistência, tudo justifica que a lei ceda. Já vimos isso com as mais recentes decisões do TC, como se a lei fosse um mero pormenor, menos importante que a economia e a finança.
Depois, não deixa de ser bizarro que esta imprensa venha berrar, quando permite que o poder em Angola cala à força a voz de quem ousa pensar diferente, como é o caso de Rafael Marques. Ou será que a lei em Angola é a falta de democracia e permite silenciar as vozes incómodas ao regime? E isso é aceitável?
Quanto a Manchete, considerando o seu passado, ninguém com bom senso percebe a sua nomeação para Ministro. Mas percebo que dê jeito ao (des)governo. Enquanto se fala de Manchete, não se fala de Maria Luís Albuquerque, e vice versa. Pois.
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Não será o princípio de presunção de inocência um dado universal cm diz o sr. TGH de Angola?
Aguardmos respeitosos desenroladas de todo o foco questão de todo.
Gravisa
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Caro Francisco
A presunção de inocência mantem-se até sentença transitada em julgado, não é? O simples facto de alguém ser constituído arguido em processo, não significa que não tenha direito à presunção de inocência.
Outra questão é a quebra de sigilo, e ela acontece em inúmeros processos, não sendo o caso em causa uma excepção e, muito menos justifica um pedido de desculpas de todo inexplicável, até por não ocorrer nos outros casos. Há muito a chaga deveria ser atacada e posto termo a ela, mas até hoje não foi conseguido, nem com as promessas da nova direcção. É o que temos.
O resto fica para os tribunais apreciar e decidir. Só lamento a figura que o Embaixador Martins Cruz ontem fez na SIC Notícias (creio) que ajudam a explicar a atitude de Manchete, como se as relações económicas e estratégicas prevalecessem sobre a lei.
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