O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou, no domingo, que o actual chefe do Governo abriu uma «querela institucional» com o Tribunal Constitucional (TC), acusando Pedro Passos Coelho de o tratar como «um inimigo político».
«O primeiro-ministro decidiu transformar o Tribunal Constitucional num inimigo político e com isso comete um erro porque arranja uma querela institucional que nada ajuda à resolução dos problemas», disse José Sócrates, que estreou-se na véspera no seu comentário político na RTP1. «O primeiro-ministro disse coisas impensáveis. Só faltou dizer que o Tribunal Constitucional traiu os superiores interesses do País», notou Sócrates, acrescentando: «É preciso relembrar o óbvio, quem fez um Orçamento inconstitucional foi o Governo e não o tribunal».
Sócrates afirmou ainda que o Governo de Passos Coelho mostrou «fraqueza» ao pedir «uma moção de confiança» a Cavaco Silva, na sequência da decisão do TC, considerando que mostra «já não lhe basta o apoio parlamentar, também precisa do apoio do presidente da República», mas considera que «pior foi o presidente da República ter passado essa moção de confiança»
Diário Digital | 08-04-2013
O antigo primeiro-ministro considera "inadmissíveis" e "inquietantes" as declarações de Pedro Passos Coelho sobre a decisão do Tribunal Constitucional. Para José Sócrates, Passos Coelho cometeu um erro ao tratar o tribunal como "um inimigo político".
"O primeiro-ministro decidiu transformar o Tribunal Constitucional num inimigo político. Cometeu um erro. É preciso lembrar o óbvio: o erro não vem do Tribunal Constitucional mas do Governo", afirmou José Sócrates no seu primeiro programa de opinião na RTP, acrescentando que considera "inadmissível" que Pedro Passos Coelho acuse o tribunal de "colocar em causa os interesses do País". "O primeiro-ministro precisa de ter uma cultura democrática e constitucional mais apurada", defendeu.
Quanto às quatro normas do Orçamento do Estado chumbadas pelo TC, José Sócrates destacou que nenhuma delas foi avançada por Pedro Passos Coelho durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2011, nem "constavam do memorando inicial". "São da exclusiva responsabilidade do Governo, que não pode agora queixar-se do tribunal".
"O problema não é da Constituição mas da governação. E o Governo quer agora passar a ideia de que não consegue governar devido à Constituição. Mas a Constituição não pode ser revista para que estas normas sejam constitucionais", afirmou José Sócrates, passando em seguida à defesa do Tribunal Constitucional.
"O Governo iniciou uma linha de ataque ao TC e eu quero defender o TC. A decisão tomada pelo tribunal é de uma elevada competência. É uma decisão competente e corajosa. O TC decidiu afirmar a Constituição e colocar um ponto final na discussão de que nenhuma lei pode violar a Constituição"
Ana Luísa Marques | Negócios | 07-04-2013
Comentários (1)
Exibir/Esconder comentários
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
