Governo corta reembolsos do IRS

Governo reduz o valor da parcela a abater no rendimento coletável de 2013, o que irá provocar uma diminuição no montante do reembolso do IRS a efetuar em 2014.

O Governo reduziu o valor da parcela a abater no rendimento coletável em sede de IRS de 2013. Com o novo agravamento os contribuintes vão pagar imposto sobre um rendimento mais elevado, daí resultando novo corte no montante do reembolso do IRS a efetuar em 2014 por conta dos ganhos em 2013. Para os rendimentos anuais acima de 20 mil euros, a parcela a abater sofre uma diminuição entre 8,25% e 31,2%.

As tabelas práticas do IRS foram aprovadas pela Autoridade Tributária este mês e revelam que, em relação a2Ol2, o Governo aplicou uma forte redução no valor da parcela a abater ao rendimento coletável em sede de IRS. Além de reduzir o número de escalões do IRS de oito para cinco, o que implicou um aumento das taxas do imposto em 2013, o Executivo diminuiu o valor da parcela a abater ao rendimento coletável entre 241 euros e 3761 euros. Por exemplo, em 2012, um contribuinte com um rendimento de 20 mil euros abatia à coleta 2921,81 euros, mas em 2013 abaterá 2680 euros. Resultado: em 2012, a taxa do IRS incidiu sobre um rendimento anual de 17 078,19 euros, porém em 2013 vai incidir sobre um rendimento anual de 17320 euros.

Para o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo: "Só sabemos a subida real do IRS quando for feita a liquidação do imposto de 2013, após a entrega da declaração de rendimentos no próximo ano."

PENALIZAÇÃO
Os contribuintes sofreram este ano uma redução superior a 200 milhões de euros no reembolso relativo a 2012.

REEMBOLSOS
De janeiro a novembro deste ano, os reembolsos do IRS atingiram cerca de 1,8 mil milhões de euros.

RENDIMENTOS
O bastonário da OTOC considera que "os rendimentos do trabalho têm sido demasiado martirizados."

Nova subida do IVA em cima da mesa
O chumbo por unanimidade do Tribunal Constitucional à convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social pode dar origem a um novo aumento de impostos. Como alternativa ao corte médio de 10% no valor das pensões dos funcionários públicos, o Governo pondera avançar com o agravamento da taxa do IVA, com vista a obter uma receita suplementar de 388 milhões de euros, justamente a poupança que seria obtida através da convergência das pensões.

PERDÃO RENDE 763,5 MILHÕES
O prazo excecional concedido pelo Governo para liquidação de dívidas ao Fisco e à Segurança Social terminou ontem. Até dia 19 deste mês tinham sido arrecadados 763,5 milhões de euros

Receita acima dos 10,5 mil milhões
De janeiro a novembro deste ano, a receita do IRS ultrapassou os 10,5 mil milhões de euros, um aumento de 30,9% em relação a igual período de 2012. Com uma receita desta grandeza, o imposto pago por trabalhadores por conta de outrem e rendimentos prediais aproxima-se mais da receita gerada pelo IVA, que sofreu uma queda acentuada devido à redução do consumo.
O aumento da receita do IRS regista um ritmo tão elevado que até a Direção-Geral do Orçamento (DGO) reconhece, no boletim da execução orçamental de dezembro, que o resultado supera o crescimento previsto no segundo Orçamento Retificativo de 2013, que foi aprovado em novembro. Segundo o boletim da DGO, "entre os fatores que contribuíram para este desempenho destacou-se o crescimento de 12,6% das retenções na fonte sobre os rendimentos empresariais e profissionais, bem como o crescimento de 46,9% sobre os rendimentos prediais.

António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 31-12-2013