Com o País sob forte austeridade, o Executivo vai aumentar em 1% a despesa com deslocações e estadas.
Em 2014, o Governo vai gastar em viagens mais de 34,8 milhões de euros. Mesmo com os portugueses submetidos a fortes medidas de austeridade, o Executivo de Passos Coelho aumentou èm cerca de 1% as verbas para as despesas dos ministérios com deslocações e estadas.
A proposta do Orçamento do Estado para 2014 revela que sete áreas ministeriais vão ter mais verbas para gastar com viagens: Negócios Estrangeiros, Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Administração Interna, Ambiente e Ordenamento do Território, Educação e Ciência e Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Com um aumento de 4,8% no Orçamento para deslocações e estadas, o Ministério da Educação e Ciência conta com a verba mais elevada: no próximo ano, terá mais de 19,5 milhões de euros para fazer face aos encargos com viagens.
Excluindo as alterações da orgânica do Governo, que deram origem a novos ministérios, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Rui Machete, conta com o maior aumento orçamental: em 2014, tem mais de 2,1 milhões de euros para deslocações e estadas, um acréscimo de 37,4% face a 2013.
Já a Presidência do Conselho de Mi nistros,em que estão integrados vários gabinetes governamentais, tem um aumento de 20,8%na verba para viagens. Para este crescimento terá contribuído a criação das pastas de vice-primeiro-ministro, atribuída a Paulo Portas, e do Desenvolvimento Regional, liderada por Miguel Poiares Maduro.
Por causa da alteração da orgânica do Governo, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social recebe mais verba para viagens, mas a Economia conta com menos dinheiro.
Salvaguarda para 600 mil famílias. Cerca de 600 mil famílias de baixos rendimentos vão manter a cláusula de salvaguarda que impede o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo as estatísticas do IRS referentes a 2011, as últimas publicadas pela Autoridade Tributária. A norma que estabelece uma cláusula de salvaguarda no IMI determina que os contribuintes com um rendimento coletável anual até 4898 euros não podem ter um aumento desse imposto superior a 75 euros.
António Sérgia Azenha | Correio da Manhã | 18-10-2013
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