A factura ainda agora começou a chegar mas já começa a dar sinais da dimensão que irá tomar: o empréstimo internacional a que Portugal recorreu em meados de 2011, e que começou a ser cobrado já em 2012, custou até Outubro deste ano 2546 milhões de euros dos contribuintes em juros e outros encargos. E se em todo o ano de 2012 a factura atingiu os 1081 milhões de euros, este ano, e só até Outubro, os juros cobrados pela troika já atingiram os 1466 milhões, mais 35,7% quando faltam dois meses para o fim do ano.
Este salto justifica-se pelo aumento da exposição da troika à dívida portuguesa, já que os credores têm vindo a assumir grande parte da dívida do Estado português de forma gradual. No total, e considerando todo o tipo de credores, o Estado teve custos líquidos - juros, encargos e aplicações recebidas - de 6849 milhões de euros com a dívida directa do Estado em 2012, valor que entre Janeiro e Outubro deste ano já chega aos 6408 milhões de euros.
Os custos do Estado com os diversos instrumentos de dívida a que tem recorrido foram ontem publicados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), no boletim de execução orçamental de Outubro. Segundo os dados, o défice das contas públicas até Outubro, calculado pelos critérios da troika, ascendeu a 6409 milhões de euros, uma redução de 1659 milhões face aos mais de 8 mil milhões de défice apurados entre Janeiro e Outubro do ano passado.
Esta melhoria das contas veio dos impostos, cuja receita, de Setembro para Outubro, deu o maior salto do ano. "A receita fiscal líquida mensal do mês de Outubro aumentou 18,5% face à receita mensal de Outubro de 2012, o que representa o crescimento mensal mais expressivo do ano de 2013", salienta a DGO no boletim. Entre Janeiro e Outubro deste ano os residentes em Portugal pagaram 28,3 mil milhões de euros em impostos, valor que compara com os 26,1 mil milhões no mesmo período do ano passado, um crescimento acumulado de 8,4%.
É no cerco montado por Vítor Gaspar ao IRS que o ajustamento português continua assente: as receitas com este imposto estão a subir 30% este ano - ou seja, um aumento de mais de 2 mil milhões de euros. Já ao nível do IRC a contribuição para a crise está bem longe do que é exigido a trabalhadores e pensionistas. Os dados da DGO mostram que o IRC contribuiu até Outubro com mais 312,6 milhões de euros para as contas públicas, uma subida de 9,3%, e que põe o esforço das empresas em menos de 15% daquele que está a ser exigido às famílias - e no próximo ano o governo vai avançar com um regime de IRC mais permissivo. Esta diferença mantém-se também nos reembolsos fiscais: o Estado está a pagar mais reembolsos de IRC este ano do que em 2012 (3,5%), e a pagar menos reembolsos em IRS do que em 2012 (11%).
Ainda no campo fiscal são de salientar as receitas conseguidas através do IVA, que conseguiram o primeiro aumento homólogo desde Janeiro de 2012, com uma subida de 0,4%.
Filipa Paiva Cardoso | ionline | 23-11-2013
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