Jorge Silva Carvalho, o ex-espião acusado de corrupção e acesso indevido, foi finalmente colocado na Presidência do Conselho de Ministros, como prevê a lei para todos os antigos elementos dos serviços secretos.
De acordo com um despacho publicado hoje no "Diário da República" e assinado pelo primeiro-ministro Passos Coelho e pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar, o ex-espião vai integrar "o mapa de pessoal da secretaria-geral da presidência do Conselho de Ministros na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem".
Isto é, Silva Carvalho vai receber o que ganhava como diretor dos Serviço de Insformações Estratégicas e Defesa (SIED).
O ex-espião, que saiu dos serviços por vontade própria para integrar a Ongoing, foi acusado pelo Ministério Público de "corrupção e acesso indevido", cuja fase de instrução vai começar no dia 3 de abril. O caso dizia respeito à passagem de informação entre os serviços secretos e uma empresa privada.
Martim Silva e Rui Gustavo | Expresso online | 26-03-2013
Comentários (10)
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Ganhou um direito que tinha perdido.
Falso, nem sendo dois os autores deste texto se consegue informar com verdade.
O JSC será integrado na categoria que tinha nos SI’s e com o escalão que tinha; o ter sido DG para este efeito não conta, porque DG é um cargo e não uma categoria de carreira.
Para azar dele, esqueceu-se de solicitar em tempo que lhe fosse actualizada a carreira tendo em conta o tempo exercido em cargo dirigente. Se não fosse esse esquecimento já seria técnico coordenador, como o são os restantes funcionários que ingressaram nos SI's na mesma altura que ele.
A questão que se coloca é saber se tinha direito a esse ingresso nos quadros de pessoal da secretaria-geral da PCM. É que ele teria conquistado esse direito se tivesse passado directamente dos SI's para essa secretaria-geral; o que não aconteceu.
O que acontecei foi que ele saiu dos SI's para ir trabalhar na ongoing e assim perdeu esse direito. O que deveria ter feito para manter o direito era requerer a sua passagem para a secretaria-geral ainda quando estava nos quadros dos SI's e depois solicitar na secretaria-geral da PCM uma licença sem vencimento para ir trabalhar para a ongoing.
Ao não proceder desta forma é duvidoso que mantivesse o direito a requerer aquela integração, pois durante o tempo em que trabalhou na ongoing ele perdeu o vínculo aos serviços.
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Desde logo a incompetência (ou manipulação) jornalística que parece crescer nesta terra.
Já foi comentada.
De seguida a deturpação fácil no comentário. Ser depositado na secretaria-geral de um ministério não é o mesmo que ir trabalhar no gabinete do ministro. Alguns parecem acreditar nisso e outros parece quererem fazer acreditar nisso.
Terceiro, o facto estranho de o homem estar acusado pelo MP - parece que há algum tempo - mas não haver julgamento à vista, de tal forma que talvez o Tribunal Administrativo viesse a decidir antes do Tribunal Criminal. É que, estar acusado é treta até à condenação.
Quarto, o facto de, tendo o homem processado o Estado, não se aguardar paulatinamente a decisão judicial e se ter antecipado a decisão que, diga-se de passagem, até podia ser a contrária.
Quinto, o facto de não se perceber se o homem pediu uma licença sem vencimento do SIS - o que lhe permitiria regressar ao seu lugar de origem, admitindo como possível tal licença - e foi impedido de regressar ao SIS sendo, então, reintegrado noutra carreira por conveniencia de serviço.
Finalmente, uma grande questão que sempre se me colocou relativamente aos funcionários públicos e que cada vez faz menos sentido: por que diabo se concedem licenças sem vencimento aos funcionários públicos? Se querem ir tratar da vida devem ir como qualquer um. O Estado continua a ser o único patrão que, apesar de não ter dinheiro para os ordenados, continua a ter este comportamento.
Um manto pouco diáfano sobre a verdade
Mas agora, PPC pode criar a tal agência de comunicação que tão bons serviços foram prestados ao Pinóquio, pois já tem quem faça o papel do Almeida Ribeiro, ex-assessor e ex-SE do Pinóquio.
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