"O Diário da República pode ser um labirinto." Assunção Esteves quer simplificá-lo. Projecto inédito em Portugal avança na próxima semana. E pretende melhorar a qualidade das leis.
O Parlamento vai iniciar um projecto de "consolidação de leis" promovido pela presidente da Assembleia da República, que espera que a reforma melhore o acesso dos cidadãos à Justiça e a qualidade legislativa.
"É uma medida de reforma, é um progresso. Será um passo seguro, legítimo, para melhorar a qualidade das leis, porque simplifica a sua apresentação perante os seus destinatários, tornando mais acessível a Justiça aos cidadãos", defendeu Assunção Esteves. Para dar início ao projecto, que terá um primeiro período de funcionamento de seis meses, foi criado um grupo de trabalho com a participação de um deputado por cada grupo parlamentar e de Alexandre de Sousa Pinheiro, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O projecto arranca na próxima semana com uma primeira reunião. Caberá aos deputados identificar quais as matérias que devem ser objecto de consolidação legislativa, um processo que implica pesquisa, compilação, organização e análise de todas as leis existentes sobre um mesmo tema.
Segundo explicou Alexandre de Sousa Pinheiro, no final poderá haver, por exemplo, uma proposta aos deputados para que se eliminem "redundâncias ou incongruências" detectadas num conjunto de leis sobre um mesmo tema. Em vez de dez instrumentos legislativos sobre um tema específico, pode passar a haver "dois ou três diplomas, ou mesmo só um", com uma "apresentação padronizada", exemplificou.
"Não há qualquer modificação do conteúdo das normas", sublinhou Assunção Esteves. E o papel de "supervisão política" caberá sempre aos deputados. A consolidação das leis visa responder a um "fenómeno de dispersão legislativa" que provoca "insegurança jurídica" e dificulta o trabalho de juristas e o acesso dos cidadãos à Justiça, disse Alexandre de Sousa Pinheiro. "O Diário da República pode ser um labirinto", considerou. Por vezes nem sequer é claro o que é que deixou de estar em vigor", uma situação que acontece relativamente a normas dos anos 40,50 e 60, mas também em relação a diplomas mais recentes.
Lusa/Público | 10-06-2013
Comentários (7)
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Veremos, veremos...
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Já é, pelo menos, o segundo projecto inédito do tipo.
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O mal está a montante, com o poder legislativo colonizado pelas sociedades de advogados e de consultores. Mas aí não querem tocar. E o labirinto vai continuar.
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