O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, considera "dramática" a pontuação de Portugal, relativamente à corrupção, apontando a gravidade do fenómeno na política e Administração Pública.
Paulo Morais comentava, em declarações à agência Lusa, o facto de Portugal manter em 2013 o 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional.
Portugal apresenta uma classificação de 62 pontos (63 no ano passado). Em idêntica posição encontram-se Porto Rico e São Vicente e Granadinas. Mais de dois terços dos 177 países incluídos obtiveram pontuação inferior a 50.
Mas se o atual ranking de Portugal é "grave", Paulo Morais entende que bem mais grave é o facto de o posicionamento de Portugal na tabela da corrupção ter vindo a sofrer uma "depreciação permanente", pois no ano 2000 estava em 23.º lugar e, há 10 anos, ocupava a 25.ª posição.
"Na última década o país no Mundo que mais se depreciou em termos de transparência foi justamente Portugal", enfatizou.
Paulo Morais lembrou que a corrupção tem sido "crescente" e "patente" na Administração Pública, sendo exemplos disso os casos de corrupção na Expo-98, Euro-2004, o caso dos submarinos e os casos do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Privado Português (BPP).
Em sua opinião, em Portugal a Administração Pública e a política "transformaram-se numa central de negócios que favorecem os jogos de corrupção".
A incapacidade da justiça portuguesa em resolver os casos de corrupção e crimes conexos, quer por falta de meios, de vontade ou de um enquadramento adequado no tratamento desta criminalidade, foi outros dos aspetos apontados, tendo Paulo Morais observado que Portugal não está a conseguir fazer aquilo que outros países fazem, que é recuperar para o Estado os ativos financeiros capturados aos arguidos em casos de corrupção.
Paulo Morais criticou também o facto de Portugal assinar todas as convenções contra a corrupção (ONU, OCDE e outras), mas depois não desenvolver as atividades aí previstas, designadamente criação de estruturas especializadas de combate à corrupção, proteção dos denunciantes de casos de corrupção. Há pois, disse, todo um "conjunto de compromissos" que o Estado português assumiu no papel e que depois não concretiza.
Por último, o vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica lamentou que o parlamento português não evidencie vontade de fazer aprovar uma nova versão da Lei do Enriquecimento Ilícito (a primeira versão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional), dizendo, a propósito, que o Estado "tem muito respeitinho pelos poderosos" e que, cada vez que surge um instrumento jurídico que penalize tais pessoas, o Estado põe-se numa "posição de respeitinho", senão mesmo de "cócoras".
No "ranking" dos países com menor perceção de corrupção da União Europeia (UE), Portugal surge este ano em 14.º lugar (15.º no ano passado), acima da Polónia, Espanha, Itália, Grécia e da maioria dos países de leste.
A lista dos países da UE e da Europa Ocidental é liderada pela Dinamarca (91 pontos em 100 possíveis), seguindo-se a Finlândia e a Suécia (com 89 pontos) enquanto o último lugar é ocupado pela Grécia (40 pontos).
Diário Digital | 03-12-2013
Comentários (16)
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A Sérvulo então no Rossio...quanto mais crise, mais dinheiro...
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No conceito vivo e de impacto imediato, olhamos a corrupção como todo o acto praticado por duas pessoas, onde o resultado gera um beneficio indevido ou anormal.
E nesse conceito cabe tudo, desde o trafico de influencias, ate a corrupção.
Como só existe corrupção quando um dos agentes pertence ao quadro do Estado, seja ele na Administração directa ou indirecta, e apenas quando existe um pagamento, o fenómeno da corrupção fica automaticamente mitigado face a lei.
Talvez fosse tempo de definir balizas para cada um dos fenómenos, e legislar de fora clara o quadro punitivo de cada um.
Não será assim?
Continuando como estamos, onde as duvidas são mais que muitas e a confusão de definições reina, só interessa a quem quer vogar neste marasmo.
Respeitosamente
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AhAhAh
: Uma comissãozita num cargo aqui e ali por dois, três anos ou mais...ou ser inspector do csm (fosga-se que ser juiz dá trabalho) ou os juízes maçónicos (ajudar os pobres dos colegas pedreiros e entalar outros colegas) ou do opus dei...
A corrupção tem várias formas...
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É nos centros de Arbitragem, é com as sociedades de advogados...andam muitos juízes que se vendem por truta e meia....
Temos pena...
Uma profissão discribilizada cada vez mais...Temos pena....Advogado ou Juiz...é vê-los a venderem-se,,,, As sociedades de advogados e juízes de arbitragem é o piorio....
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Xorões
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Bastará analisar algumas decisões, para se vislumbrar que "algo está mal"...
Às vezes, qual "gato escondido com rabo de fora", pode até acontecer que o "autor material" da peça processual deixe mesmo lá "vestígios", como, por exemplo, uma expressão que é um claro erro técnico-jurídico e que, por assim ser, é inédito em dezenas de milhares de decisões publicadas, mas que, "vá-se lá perceber porquê", também se encontra nas peças processuais de uma das partes. O que nos leva logo a perguntar quem "realmente" escreveu afinal aquela decisão?
Quando lemos decisões cuja construção jurídica ou ausência desta, nos leva a sentir que "estão a gozar com a nossa cara", temos de perguntar: "não sabem" ou "fingem que não sabem"... e se "fingem" só pode ser com algum "interesse"...
Num Estado de Direito, nada é mais importante que uma Magistratura séria e que leve a sério a sua vinculação à lei. Sem ela... tudo ruirá!
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A corrupção vai até à última instância de recurso, nomeadamente os juízes do STJ que prejudicam os próprios colegas quando recorrem de decisões do csm, que são notoriamente ilegais e inconstitucionais.
Como é que se explica que nem saibam aplicar as regras da prescrição, adaptando-as à posição do csm para dar o jeito?
E a treta de que nunca se podem imiscuir nas decisões da administração, i.e., esta pode violar todos os princípios e normas e age sempre bem?
Infelizmente há uma percentagem reduzidíssima de juízes sérios e imparciais.
A magistratura deixou de ter o respeito do povo neste país e com razão. A vergonha e o descalabro nas decisões de alguns lançou o vitupério e a libertinagem sobre o respeito pelas decisões de todos os juízes.
Agora, nos tribunais - juízes, procuradores, oficiais de justiça - são todos funcionários públicos, em vez de se respeitar o estatuto de cada um e respectivas funções constitucionalmente consagradas.
Os juízes brincaram e brincam com o fogo e já foram.
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«Às vezes, qual "gato escondido com rabo de fora", pode até acontecer que o "autor material" da peça processual deixe mesmo lá "vestígios", como, por exemplo, uma expressão que é um claro erro técnico-jurídico e que, por assim ser, é inédito em dezenas de milhares de decisões publicadas, mas que, "vá-se lá perceber porquê", também se encontra nas peças processuais de uma das partes. O que nos leva logo a perguntar quem "realmente" escreveu afinal aquela decisão?»
Os meus Parabéns mais sinceros.
Acredito que os magistrados portugueses são, na sua grande maioria - senão esmagadora maioria - pessoas sérias. Mas isso que relata já o vi, de uma forma tão, tão, tão nítida, que fiquei com a convicção inabalável de a coisa ter sido escrita a 4 mãos. Repito: convicção inabalável. Com os ingredientes todos que descreve, tal qual - que excelente verbalização, a sua! - os descreveu. É curioso: da forma como descreve a realidade sobre que discorre, é impossível que não tenha já visto isso de que fala. E eu sei o que se sente quando se vê uma sentença ou um despacho com essas caracterísitcas todas: um horrível arrepio na espinha.
A minha total solidariedade com os incorruptíveis, e o desejo de que os que se vendem desapareçam de vista.
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E ... de repente, qual tornado, um texto sobre a corrupção, transformou-se num ataque aos Magistrados.
Não sou Magistrado como bem sabem, admito em tese que possam existir Magistrados corruptos, tendo em conta que a corrupção é um fenómeno que ataca todos e que não há profissões sem mácula, mas estranho este ataque, que mais parecem vinganças por um qualquer processo perdido, ou pela incapacidade para ultrapassar uma dificuldade.
No grande edifício da Justiça, todos têm telhados de vidro. Então porque atirar pedras? Acaso na classe dos Advogados todos estão isentos de mácula? Ou a mácula reside apenas nos grandes consultórios? Mais natural até, seria que pequenos consultórios estivessem mais disponíveis para o fenómeno, porque ganham menos. Não será?
Um convite para todos: Se existem suspeitas de corrupção, que avancem na participação criminal. Caso contrário, é tempo de reduzir o ruído que arrasta todo o edifício da Justiça para a desconfiança generalizada e por isso também aqueles que lançam suspeitas à boa maneira do Pinto (sem concretizar uma e cobardemente atiram para os OPC a obrigação de agir, sinal que os seus conceitos de cidadania estão muito desfocados) também para ela são arrastados.
Respeitosamente
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tc
Como é possível haver pessoas indicadas pelos partidos que se tornam juízes do TC sem inteligência, sagacidade e capacidade para analisar juridicamente e constitucionalmente as questões que são chamados a pronunciar-se, neste caso, sobre pensões?
Já no stj são juízes de primeira instância que fazem as decisões e os juízes conselheiros limitam-se a assinar. Há uma ou outra excepção.
Parece que no TC já decidiram politicamente a favor do governo e agora pretendem fundamentar com jurisprudência alemã, como se os portugueses a nível de pensões de reforma tivessem o mesmo poder económico e nível de vida que os alemães e a Constituição fosse a mesma.
Já há muito que se notava que as decisões do TC eram lixo (raríssimas vezes declaram a inconstitucionalidade, nem mesmo em casos fulcrais e notórios e é só amealhar milhares de euros nos indeferimentos - 20 unidades de conta- e é mais dinheiro que entra no TC), mas agora é humilhante.
Os diplomas do Governo sobre as pensões de reforma são inconstitucionais face à Constituição da República Portuguesa? É só isto que têm de analisar.
Saber os conceitos jurídicos, confrontar com os diplomas do Governo e a CRP.
Os membros actuais do TC deviam ser imediatamente demitidos e serem nomeados juízes de carreira apartidários. Os três de carreira que lá estão têm simpatias políticas.
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Claro que há corrupção em todo o lado, mas o povo, povinho como chamam na magistratura é ver casos de submarinos sem resultado, Freeport sem resultado e o escandaloso face oculta sem resultado. Ao invés Pizzas são julgadas. É claro que as pessoas se sentem injustiças e no seu direito.
Mais palavras não é preciso, medite sobre essa justiça de telhados de vidro.
Mais, quanto a consultórios de grandes advogados a corrupção não tem limites, parece-me muito mal comparar com pequenos escritório em que o alcance é diminuto. Será que trabalha numa destas sociedades corruptas através do ajuste directo?
Cumpts
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Noto que mete no mesmo barco a Magistratura Judicial e do Ministério Público. Sem colocar em causa o direito à defesa que todos merecem, já se perguntou porque razão esses processos não avançam e entram em fase de prescrição? Será culpa do Ministério Público que não tem um caso suficientemente sólido para avançar? Será do OPC que não investigou de forma cuidada e diligente? Será do Magistrado Judicial que não decidiu como a sua expectativa desejava? Será ainda da Defesa, que pretendeu arrastar os casos até à prescrição, num mar de requerimentos, de incidentes processuais, procurando que não se fizesse justiça? Se sabe a razão, acredito que todos ficariamos gratos por nos esclarecer.
As pizzas são julgadas porque ninguém se interessa por elas, e o dinheiro que dali podem obter é diminuto, pelo que nem vale a pena arrastar o processo. Se tem dúvidas, basta procurar quais os honorários passíveis de serem cobrados num e nos putros casos, para percebermos porque uns chegam ao fim e os outros se arrastam, arrastam, arrastam, até à prescrição.
Como vê, de facto não é preciso mais palavras sobre os telhados de vidro.
E já nem falo dos inúmeros acordos negociados entre Causídicos, à revelia dos interessados, porque isso levava-nos a outro filme.
Os pequenos escritórios, porque têm menos hipóteses de ganharem dinheiro com os casos que lhes são entregues, naturalmente estão mais disponíveis para dinheiro extra, ou numa outra versão, o risco é maior, sendo certo que o dinheiro extra a ganhar nunca será comparável ao das grandes Sociedades.
Já pensou que com tantos ataques aos Magistrados Judiciais e aos do MP, um dia eles podem fartar-se e ... optar pela Advocacia, ou mesmo mandar tudo às urtigas? E depois? Quem dirige a investigação criminal? A PJ? Obrigado, passo, que dessa gente basta-me ver todos os dias a sua incapacidade; E o Julgamento, quem o realiza? Ou também é dos que sonha um dia sentar-se na Mesa central, como queria Marinho e Pinto?
Pode vociferar o que quiser contra os Magistrados, mas sem eles não há Tribunais nem julgamentos, e sem estes, para que servem os Advogados? Percebe porque recuso as guerras aos Magistrados?
Cumprimentos
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